Gislaine Aparecida Dos Santos Daba

Processos do Advogado

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2. Processo 50033208020224036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003320-80.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: MARTA LUCIA BRANCO FERLETE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO OKAMOTO - SP463679 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA - SP92556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 17 de julho de 2025.
3. Processo 10126775420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012677-54.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S.S. - K.E.S. - Regularmente intimado, o requerido não regularizou a sua representação processual. O feito tem condições de prosseguir. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: LETUZA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 137353/SP), FABIANA RABELLO RANDE (OAB 170250/SP), GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA (OAB 92556/SP)
4. Processo 00002126420258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000212-64.2025.8.26.0060 (processo principal 0000546-41.2001.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco do Brasil S/A - Gislaine Aparecida dos Santos Daba - Fls. 45/46. Ciência ao exequente para que manifeste-se nos termos determinados. - ADV: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA (OAB 92556/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
5. Processo 15003439620248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500343-96.2024.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON DA PIEDADE GONCALVES - 1- Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a), conforme determinado a fls. 274, aguardando-se eventual trânsito em julgado. 2- Transitado em julgado: 2.1) comunique-se à Instância Superior, cumprindo-se o v. Acórdão. 2.2) torne-se a guia de recolhimento provisória para definitiva junto ao sistema do BNMP, procedendo a serventia as devidas retificações na guia, caso haja alteração das penas aplicadas, bem como lançando-se as datas do trânsito em julgado para acusação e defesa. 2.3) Expeça-se ofício, comunicando a Vara de Execuções Criminais que a guia de recolhimento provisória tornou-se definitiva, encaminhando a Vara de Execuções Criminais onde o sentenciado encontra-se preso, acompanhado das peças necessárias (acórdão e transito em julgado para as partes). Considerando que o réu já vem cumprindo a pena imposta neste processo nos autos da execução de pena nº. 0000975-74.2025.8.26.0154, comunique-se o Deecrim de Ribeirão Preto a alteração do regime prisional para que adotem as providências necessárias. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão e transito em julgado. 2.4) Façam-se as comunicações de praxe (IIRGD e Eleitoral). 2.5) Elabore-se a serventia certidão de honorários advocatícios de acordo com a tabela (convênio DPE/OAB), a qual deverá ser disponibilizada no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pelo interessado(a), prescindindo-se, pois, de expedição e entrega do referido documento. 2.6) Comunique-se a vítima. 3. Elabore-se a serventia cálculo da multa, intimando-se o sentenciado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. 3.1) Efetuado o pagamento, comunique-se a Vara de Execuções Criminais (NSCGJ, art. 480, § 2º), a fim de ser declarada extinta a multa paga quando julgar extinto o processo de execução do sentenciado (NSCGJ, art. 482, § 3º). 3.2) Em caso de não pagamento da multa, certifique-se o fato, tornando os autos conclusos. - ADV: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA (OAB 92556/SP)
6. Processo 10025195820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002519-58.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa Molina Veronez - MRV Lxxxv Incorporações Ltda - - LLZ Solução Cobrança S.A. (Matriz) - NOTA DA SECRETARIA: Expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250630085449028704 (fl. 267) em favor da parte REQUERENTE/EXEQUENTE, para crédito na conta indicada. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA (OAB 92556/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
7. Processo 01147071120048130193
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel DOUTOR ERMIRO RODRIGUES PEREIRA, 431, VALE DO SOL, Coromandel - MG - CEP: 38553-004 PROCESSO Nº: 0114707-11.2004.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARTA ROCHA DA SILVA CPF: 828.097.986-72 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica intimada a parte autora para manifestar acerca da petição de ID. 10475158993, no prazo de 15 (quize) dias. LOURENA CAROLINA DE ARAUJO PAULA PIMENTA Coromandel, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10006740420258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000674-04.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Molina - Vistos. Ciência da apelação interposta. Deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para responder ao recurso, no prazo legal de 15 dias. Decorrido, remetam-se os autos ao e. TJSP. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA (OAB 92556/SP)