Gislaine Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 10070393320198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007039-33.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Conjunto Damasco - JOSE ROBERTO BARROS GONZALEZ - Demilton Vacarelli e outro - Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório. - ADV: GISLAINE MAGALHAES (OAB 92589/SP), CAMILA PERES RODRIGUES (OAB 318923/SP), GLEISSON BICALHO (OAB 137902/MG), JULIANA DE SOUZA MEHL (OAB 258185/SP)
3. Processo 10307411320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030741-13.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luciano de Toledo Perfetti - Vistos. Providencie a parte interessada o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Santos01 de julho de 2025 - ADV: GISLAINE MAGALHAES (OAB 92589/SP)
4. Processo 10307455020168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030745-50.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Andrea Cinque de Souza - Vistos. Providencie a parte interessada o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Santos30 de junho de 2025 - ADV: GISLAINE MAGALHAES (OAB 92589/SP)
5. Processo 10334640520168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1033464-05.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Marcia Regina de Carvalho Freitas - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Gislaine Magalhaes (OAB: 92589/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - 1º andar
6. Processo 10334883320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033488-33.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Denis Moreira Ruas (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS SOBRE TUST E TUSD. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE NÃO DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA QUE IMPONHA AO AUTOR O PAGAMENTO DE ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) E ENCARGOS SETORIAIS, BEM COMO DEIXOU DE CONDENAR O ESTADO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.II. TEMA EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A TUST E A TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO ERESP Nº 1.163.020, TEMA Nº 986, DECIDIU QUE A TUST E A TUSD, QUANDO LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS.A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ PERMITE A EXCLUSÃO DAS TARIFAS ATÉ A DATA DE 29 DE MAIO DE 2024, DESDE QUE PRESENTES AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRECEDENTE, O QUE NÃO OCORREU, POIS EM MOMENTO ALGUM OBTEVE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. TESE DE JULGAMENTO: “1. A TUST E A TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. 2. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ PERMITE A EXCLUSÃO DAS TARIFAS ATÉ A DATA DE 29 DE MAIO DE 2024, DESDE QUE PRESENTES AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRECEDENTE.”RECURSO DESPROVIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE.________________DISPOSITIVOS LEGAIS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 17; CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 121, II, E 128; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 146, III, “A”, 150, I, E 155, II, §3º; ADCT, ART. 34, §9º; LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96, ARTS. 9º E 13, §1º, II, “B”. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ERESP Nº 1.163.020, TEMA Nº 986, DJE 29.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislaine Magalhaes (OAB: 92589/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) (Procurador) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10057148620208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005714-86.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Mais Santos - Liepaja Empreendimentos Imobiliarios Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - LUCIANO DE TOLEDO PERFETTI - Prefeitura Municipal de Santos - O executado deve juntar aos autos contrato social para comprovar os poderes de Maria Pia de Orleans e Bragança e Fabio Gallo Garcia (fls. 1307/1310) ou apontar em quais folhas do processo consta o contrato social de LIEPAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ADV: REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), DANIELA GALVÃO S. RÊGO ABDUCHE (OAB 92540/RJ), GISLAINE MAGALHAES (OAB 92589/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), WILLIANS SILVA DUARTE (OAB 320087/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), SIMONE DE MORAES SOUZA (OAB 313589/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
8. Processo 10321492920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032149-29.2022.8.26.0562 - Usucapião - Aquisição - Maria Alaide de Oliveira Figueiredo - Intimação da Fazenda Pública Federal, Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal para que digam se possuem interesse no imóvel usucapiendo. - ADV: GISLAINE MAGALHAES (OAB 92589/SP)