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Ailton Leme Silva

Ailton Leme Silva

Número da OAB: OAB/SP 092599

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: AILTON LEME SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008737-05.2004.8.26.0114/01 (apensado ao processo 0008737-05.2004.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.R.P.S. e outro - C.L.C.R.A.F. - - José Augusto Masson e outros - F.J. e outros - Vistos. Para o levantamento dos valores, por ora, aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação, considerando a remessa ao portal eletrônico para intimação da Defensoria Pública (fls. 1163), bem como a apresentação pelo arrematante de eventuais débito tributários que se sub-rogam no preço da arrematação, conforme decisão de fls. 1154/1155. Intime-se. - ADV: RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), WILSO FERNANDES (OAB 33751/SP), MARIANA MASSON (OAB 194566/SP), DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), VINICIUS KENJI HIGASHIE DIFANI (OAB 390957/SP), WALMIR DIFANI (OAB 143216/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0007034-63.2009.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Abrasfitas Abrasivos e Fitas S/A - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ailton Leme Silva (OAB: 92599/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0187248-57.2010.8.26.0100 (583.00.2010.187248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valquiria de Camargo - Consima Incorporadora Construtora Ltda. - - Cr Butanta Cooperativa Residencial Auto Financiada - - José Augusto Masson - - Lucio Sergio Gomes - Vistos. Fls. 1545: ciente. Ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL DE MORAES (OAB 280711/SP), AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP), CLOVIS HEINDL (OAB 176658/SP), VALÉRIA HEINDL FURTADO (OAB 190107/SP), RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0084642-24.2005.8.26.0100 (583.00.2005.084642) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santos S/A - Leonardo Riekstins - - GOOD WORLD ARTIGOS DE PRESENTES LTDA e outros - Ana Luiza Viviani - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0734484-70.1995.8.26.0100 (583.00.1995.734484) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Tomaq Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda - - Boainain Indústria e Comércio Ltda - - Parker Hannifin Industria e Comercio Ltda - - Antunes Freixo Importadora S/A - - Correntes Industriais Ibaf S.a. - - Balluff Controles Elétricos Ltda. - - Banco Segmento S/A - - Weg Motores Ltda. - - Montcalm Montagens Industriais S.a - - Conexel Conexões Elétricas Ltda - - Dimprol - Distribuidora e Importadora de Peças e Rolamentos Ltda - - Correntes Industriais Ibaf S/A - - Banco Safra S.a - - Fundição Modelo Ltda - - Convebras Materiais Elétricos Ltda - - Sumaré Indústria Quimica S.a. - - Fenac Abrasivos Ltda. - - Adp Systems Empresa de Computação S/A - - Metalinox Aços e Metais Ltda - - Aços Globo Ltda - - Intra Administração Representações e Comércio Ltda. - - Zamprogna S/A Imp. Com. e Indústria - - Rud Correntes Industria Ltda - - Mercado de Trabalho Temporrario Ltda - - Itaguassu Agro Industrial S/A - - Indústria Mecânica Jun-brasil Ltda - - Lorimaq Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Sew do Brasil Motores e Redutores Ltda - - Klockner Moeller Equipamentos Industriais Ltda - - Quimica Industrial Paulista S/a. - - Unisac Engeninnering Srl - - Fawet Comercial e Importadora Ltda - - Florentino Apolinario dos Santos - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - - White Martins Gases Industriais S/A - - Serviço Social da Indústria - Sesi - - Copabo Indústria e Comércio de Borrachas Ltda - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Lapefer Comercio e Industria de Laminados Ltda - - Metalúrgica Taunus Ltda - - Correias Mercúrio S.a Indústria e Comércio - - Oce Brasil Com. e Ind. Ltda - - Trace Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Omron Eletronica do Brasil Ltda. - - Extremultus Industria de Correias Ltda - - Semel - Projetos e Instalações Elétricas Ltda - - Autron Automação Industrial e Comércio Ltda - - Real Assessoria Em Recursos Humanos - - Festo Automação Ltda. - - Hans Peter Kosch - - Siemens S/a. - - Kabelschlepp do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Itap Industria Itapirense de Peças Ltda - - Gaxetas Remax Ltda - - Normapar Parafusos Ltda - - Tempera Tratamento de Metais Ltda - - Ipiranga Petroquimica S/A - - Hartman & Braun do Brasil Controle e Instrumentação Ltda - - Scandura Comércio de Aminto e Ferramentas Ltda - - Scheneider Eletric Brasil Ltda - - Snj Transportes Ltda - - Nelmetais Comércio de Metais Ltda - - Gumaplastic Artefatos de Borracha e Plásticos Ltda. - - Seco Tools Indústria e Comércio Ltda - - Jatinox Ccomércio e Importação de Aços Ltda e outros - Moesul Industrial Ltda - União Federal e outros - Vilma Alves dos Santos - - Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - - Tadeu Rodrigues Martins - - Rita Alves Pereira - - Alfredo Jose Salla - - PAULO SERGIO DOS SANTOS - - Gilda Bueno Behrendt - - Agnes Bueno Behrendt - - Glauco Bueno Behrendt - - Sankt Gallen Participações Ltda - - Metaloy Ferramentas LTDA - Mario Antonio Lopes Cabaellero - - Iraci Aparecida Palanycia - - Supernova Energia Ltda e outros - André Serra de Oliveira - EDVALDO MAURICIO DOS SANTOS - - José Alves da Silva - - José Aparecido de Campos - - Severino Soares da Fonseca e outros - José Cardoso de Macedo Filho - - João Batista de Oliveira - Transportadora Nova Osasco e outros - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira (Leiloeiro) - Sumaré Leilões - Espolio de Pedro Augusto da Silva - - ESMERALDO LUIZ DA SILVA - Vistos. 1. Última decisão às fls. 4825/4826, a qual nomeou Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira como leiloeiro para alienação dos direitos creditórios oriundos de empréstimos compulsórios de Energia Elétrica da Eletrobrás. 2. Leilão Intimado, Sr. Leiloeiro informa às fls. 4836/4840 que aceita o encargo, porém ausente auto de arrecadação e laudo de avaliação. Em verdade, em atenta análise, não encontrou sequer prova da existência desse crédito em favor da MASSA. Afirma que, ao estudar o mercado diante das peculiaridades do bem a ser leiloado, constatou que após assembleias de acionistas da Eletrobras, as UUPs foram convertidas em ações preferenciais classe B(PNBs) na forma do DL 1512/76. Disso decorre que as ações tem valor negociado em bolsa. Requer dispensa de publicação em jornal de grande circulação. Fls. 4847: o Síndico, diante das informações, requereu expedição de ofício à Eletrobrás. Ainda, junta auto de arrecadação. Fls. 4854/4855: MP concorda com a diligência. Defiro a dispensa de publicação em jornais, na forma pleiteada. No mais, respeitosamente, chama atenção do Juízo que as informações acima tenham sido trazidas pelo Leiloeiro, e não pelo Sr. Síndico que, ao pedir o leilão de bens, deve se certificar de que há momento processual pertinente a tanto, como, por exemplo, não assim solicitar se inexiste sequer avaliação, a fim de evitar diligências prematuras e pouco efetivas. De toda sorte, defiro o pedido do Síndico. A presente serve como ofício à Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, para que informe se as 2.207,22602 UPs (unidade padrão) cadastradas sob o Código de Identificação do Contribuinte do Empréstimo Compulsório-CICE de nº 5622702, em nome da MOELLERS SULAMERICANA MAQ/EQ/TRANSP.LTDA. (antiga denominação da falida MOESUL INDUSTRIAL LTDA.) foram convertidas em ações e, em caso negativo, que seja procedida tal conversão. Ainda, para que informe os valores das respectivas ações. Prazo de 15 dias para resposta. Encaminhamento a ser providenciado pelo Sr. Síndico. 3. Procurações: Fls. 4827, fls. 4854/4855, fls. 4860/4861: ciente. Promova a z. Serventia as atualizações necessárias. Ao Síndico sobre fls. 4854 a 4861, após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ (OAB 122124 /AC), WALTER PALINKAS (OAB 50880/SP), PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (OAB 79416 /AC), CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI (OAB 88084 /AC), JAYME VISTO ROSO (OAB 10305 /AC), NIVALDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 84169 /AC), IVO BUARQUE DE GUSMÃO (OAB 177 /AC), ANTONIO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344 /AC), ANTONIO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344 /AC), FABIO FUAD BOSCHI (OAB 99887 /AC), EDNA VILLAS BÔAS GOLBERG (OAB 90270 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), JOSÉ RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75395 /AC), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), ALAURI CELSO DA SILVA (OAB 75071/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), RAFAEL MACEDO CORREA (OAB 312668/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), SILVIO APARECIDO TAMURA (OAB 90496/SP), SILVIO APARECIDO TAMURA (OAB 90496/SP), OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR (OAB 53259/SP), ADALBERTO MACHADO DE MIRANDA (OAB 165821/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), JAIR GEMELGO (OAB 112239/SP), MANOEL ALONSO (OAB 12793/SP), PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/SP), JORGE AMARO DE SOUZA (OAB 122637/SP), CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), SERGIO RAMBALDI (OAB 117751/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), RENATA GAMBOA DESIE (OAB 109499/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES (OAB 409058/SP), ESTHER GOMES (OAB 479607/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), LUARA CAMARGO VIDA (OAB 171721/SP), JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/SP), CAMILA DE VIVO QUEIROZ (OAB 138627/SP), FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES JUNIOR (OAB 155935/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), DARCIO MENDES (OAB 17514/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LAERCIO TRISTAO (OAB 53920/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), LUIS VICENTE (OAB 58916/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MONICA OLIVEIRA SPENGLER (OAB 65893/SP), MONICA OLIVEIRA SPENGLER (OAB 65893/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), SERGIO APARECIDO TAMURA (OAB 68187/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), AUGUSTO TOSCANO (OAB 33133/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), LUIZ CARLOS MORTATTI DE BRITTO LIMA (OAB 43854/SP), JORGE ABUD SIMAN (OAB 45296/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 96959/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), CRISTIANE MADALENA TRISTÃO TEMPONE (OAB 172320/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP), NILSON PINTO DUARTE (OAB 78178/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), SERGIO APARECIDO TAMURA (OAB 68187/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), LAZARO AFONSO PEREIRA (OAB 71619/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MATHIAS MICHAEL OEFELEIN (OAB 271970/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018999-38.2016.4.03.6105 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: AILTON LEME SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: AILTON LEME SILVA - SP92599-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018999-38.2016.4.03.6105 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: AILTON LEME SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: AILTON LEME SILVA - SP92599-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1. Trata-se de recurso da União Federal em face de decisão homologatória de cálculos para restituição de IRPF. Recorre pugnando pela reforma da sentença, a fim de que seja declarado que não há quaisquer valores a serem restituídos, com a alegação de que os juros de mora devem entrar no cálculo dos valores tributáveis. 2. Constou do dispositivo da sentença, transitada em julgado, o seguinte, in verbis: (...) Ante o exposto: Julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos autorizados pelo inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora de ver apurado o imposto de renda incidente sobre seu crédito acumulado de verbas deferidas em ação de cobrança pelo regime de competência, ou seja, calculando-se o imposto devido mês a mês. Condeno a União (Fazenda Nacional), ainda, à restituição dos valores eventualmente pagos a maior pela parte autora, sobre os quais incidirá a taxa SELIC, excluído qualquer outro relativo a juros de mora e correção monetária. O caso concreto não autoriza a concessão de tutela específica de caráter antecipatório tendo em vista o disposto pelo parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oficie-se à Delegacia da Receita Federal do domicílio da autora para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o realinhamento da Declaração de Imposto de Renda, aplicando as tabelas e alíquotas devidas, bem como apresente planilha de cálculo do montante a ser restituído, conforme parâmetros estipulados nesta sentença. É ônus da parte autora apresentar toda a documentação necessária para a regular execução do julgado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018999-38.2016.4.03.6105 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: AILTON LEME SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: AILTON LEME SILVA - SP92599-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 3. Sem razão a União Federal. 4. A sentença transitada em julgado foi de clareza solar, no sentido de excluir os juros de mora e a correção monetária dos valores pagos a maior pela parte autora, os quais deverão ser atualizados tão somente pela SELIC. 5. Constou das informações da Cecalc: MM(a) Juiz(a), Em atenção à r. determinação judicial, procedemos à verificação do cálculo apresentado por esta CECALC no ID 261836996, e observamos que foi elaborado em respeito ao r. despacho ID 252115696, que orientou a não incidência do imposto de renda sobre determinadas verbas, orientou ainda, a inclusão na base de cálculo do imposto, da multa arbitrada com base no art. 475-J do CPC-73. Neste sentido, a conta excluiu da base de cálculo os juros de mora, custas processuais e honorários periciais. Por outro lado, em seu cálculo (ID 177920086), a União contabiliza como verbas não tributáveis somente custas processuais e honorários periciais, fazendo incidir o imposto sobre as demais rubricas. Diante do exposto, salvo melhor juízo, é o que logramos verificar. 6. Portanto, os cálculos apresentados pela União Federal estão em desacordo com o dispositivo da sentença transitada em julgado. Desse modo, é de se manter a homologação dos cálculos do evento 261836996, o qual deverá ser atualizado por ocasião do pagamento do RPV. 7. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da União Federal e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos de fato e de direito, nos termos do artigo 46 da lei n. 9.099/95e artigo 1º, da Lei n. 10.259/2001. 8. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I, c/c §4, III, ambos do Código de Processo Civil/2015. 9. É o voto. E M E N T A Redação dispensada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995, c/ c art. 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0072955-84.2004.8.26.0100 (000.04.072955-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luis Andre Mutuano Pereira - Mencasa S/A - Massa Falida - Roberto Carneiro Giraldes - Administrador Judicial - Ronaldo Mencarini - - Paulo Goes Parente - Yukiu Minami - - Di Mármore Decorações e Serv Iços e outros - Jorge Thadeu Saad Helal - - Tania Mara Alcaraz e outros - Siqueira Castro Advogados e outros - Condomínio Edifício Via Flamínia - - Condomínio Vila Dei Fiori - - Celso Yamamoto e Marisa Amorim Sardinho Yamamoto - - Alves de Almeida Advogados Associados - - Marcenaria Madeira de Ouro Ltda - - Tropo Bella Materiais de Construção Ltda - - Joice Corrêa Scarelli - - Neoserv Instalações e Montagens Sc Ltda - - Benicio Advogados Associados - - M. Bragion & Cia Ltda (folhas 250 da Concordata) - - F. Gonçalvez & Cia Ltda - - Thyssenkrupp Elevadores Sa - - Singulare Concreto Ltda - - Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda - - Topobras Sc Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos - - Fasal S/A Comércio e Indústria de Produtos Siderúrgicos - - Mineradora Pedrix Ltda - - Carime Chammas Trench - - Fechaduras Brasil Sa - - Centro Avançado de Iluminação Ltda - - Metalúrgica Projeto Indústria e Comércio Ltda - - Alumigon do Brasil Ind Com Ltda - - Elo Sistem Esquadrias de Aluminío Ltda - - Ciasul Revestimentos Ltda - - Goldfarb Comércio e Construções Ltda - - Solfesta Turismo Ltda - - Zillion Comércio de Produtos e Serviços de Limpeza Ltda - - Construtora Aspecto Ltda - - Tomaz Ubirajara Bales Ltda Me - - Astra Sa Ind Com - - Mario Pereira Mauro e Cia Ltda - - Pizzimenti Ferragens - - Sergon Codimel Materiais Eletricos Ltda - - Pintajato Pinturas Ltda - - Celite Sa - - Acindar do Brasil Ltda - - Oterblock Premoldados de Concreto - - Quimicryl Sa - - Siderurgica Barra Mansa Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio - - Ramalho Comercial Ltda - - Companhia Cimento Portlando Itaú - - Motter Engenharia Ltda - - J e A Industria e Comercio Ltda - - Plant Projetos e Incorporações - - Meta Gerencial de Projetos e Obras Sc Ltda - - Mega Pinturas - - Monteiro Linardi Sc - - Construmet Construções Metálicas - - Termomecânica São Paulo - - Urbe Locação Industria e Comercio de Equiamentos - - Dorma Sistemas de Contr. para Portas Ltda - - Codistil S/A Dedini - - Holdercim Brasil Sa - - Banco Bilbao Viscaya Argentária - - F. Pinheiro Comércio de Ferragens - - Banco Inter American Express - - Megareia Comércio de Materiais para Construção Ltda - - Gipsita S/A - - Yale La Fonte Sistemas de Segurança Ltda - - Aracanga Parafusos e Afins Ltda - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Perfilam Sa Industria de Perfilados - - Glasser Pisos e Pré Moldados Ltda - - Transportadora Rodotal Ltda - - Sinalta Propista Sinalização Segurança e Comunicação - - Marítima Seguros Sa - - Lauro Duarte Canela - - Letra Bold Ind e Com Letreiros Metálicos Ltda - - Megafusão Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda - - Coimpar-coan S/A Trading Company - - Gail Guarulhos Ind Com Ltda - - Tigrão Madeiras Ltda - - Napi Industria e Comercio Projetos e Instalação e Manutenção de Sistemas de Correios Pnuemáticos Ltd - - Andaimes Metax Equipamentos Ltda - - Geralserv Serviços Gerais Sc Ltda - - Ariovaldo Serigatto - - Mauro Vieitas Boralli Me - - Concreteste Tecnologia Em Materiais - - Impermeabilizadora Paulista Engenharia e Comércio Ltda - - Comercial Rafael São Paulo Ltda - - Hexagonal Comercio de Estacas Ltda - - Tecmac Engenharia e Construções Ltda - - Distribuidora de Pregos e Arames Dap Ltda - - Corifeu Industria e Comercio Ltda - - Central System de Formas e Comércio Ltda - - Importação de Ferramentas Gonçalo Rocha - - Polimix Concreto - - Betonbras Concreto Ltda - - Esquadrias Metálicas Thima Ltda - - Garcia Tintas - - Ms Comercio e Decorações - - Heading Produtos e Serviços Ltda - - F Barbosa & Cia Ltda - - Jr Delivery Comercial Ltda - - York International Ltda - - Unizape Empreiteira e Arrendamento - - Divisão Campinas Construções e Montagens Industriais Ltda - - Nr Serviços Topográficos Sc - - Capricornio Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda - - Pórtico Real Equipamentos Ltda - - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Condomínio Em Edifícios do Estado de São Paulo - - Roca Brasil Ltda - - Xerox do Brasil Ltda - - Percom Engenharia de Fundações Ltda - - Distribuidora Kcc Ltda - - Divi Leste - - Centerpinho Comercio de Madeiras - - Nascisul Trasnportes Ltda - - Valmar Terraplenagem - - Cecrisa Revestimentos Cerâmicos - - Serralheria Criativa Ltda - - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - - Atl International - - Sonia Maria do Carmo e outros - Dt Engenharia S/c Ltda. e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/a. e outros - Votorantim Cimentos Ltda. e outros - Maurício Walter Preto e outros - Samuel Queiroz Peixoto - - Condomínio Edifício Villa Borghese - - Odacir Antonio Rosa - - Adriano Bertone e outros - Carlos Kazuki Onizuka - - Petronilio F. de Araújo - - Mariluz Construções Elétricas Ltda. - - TF Empreendimentos, Participações e Agropecuária Ltda. e outros - Heloísa de Oliveira Prado Giorgi - - Fernando Esteves Tovani - - Lauro Duarte Cancela - - Gianluigi de Maria e outros - Prefeitura Municipal de Guarulhos e outros - Carlos Alberto Martins Lemos + 4 - - LUIZ OTAVIO PONTES DIAS e outros - Itaú Unibanco S.A e outros - Khalil Saad Boutros El Alam e outros - T.F. Empreendimentos Participações e Agoepcuária Ltda e outros - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci - - Procuradoria Fiscal do Município de São Paulo - - Dedini S/A. Indústrias de Base e outros - Antonio Borin S.A. - - Reinaldo de Carvalho - - Azimar Verdu Vasconcelos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - MARIA GABRIELA LOUSADA LEOPOLDO E SILVA - - Enthal Engenharia de Tratamento e Controle do Ar Ltda e outros - Banco Itaubank S/A e outros - MARLY JUBRAM SAWAIA e outros - Município de Guarulhos e outros - Eduardo Pires e outros - Caixa Econômica Federal - - Lidenilce Rodrigues de Souza - - Antonio Leandro da Silva - - Enio Luiz Tenório Perrone - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Carlos de Paula Gregório - - Natália Fava De Almeida - - SONIA MARIA NUNES DA SILVA - - Jose Mauricio Machline - - Jose Cordeiro De Paulo - - Jose Alves De Araujo - - Maripav Pavimentação e Construção Ltda - - Ignez Piacentini - - José Luiz Ranieri - - Regina Aparecida Mencari Raucci - - Wilson de Falco - - Cristina Nadja Lima de Falco e outros - BANCO BRADESCO S/A e outros - Décio de Oliveira Santos Junior e outros - Aurichio Automação S/A. e outros - Gressit Revestimentos Indústria e Comércio Ltda - - Silmara de Fátima Castilhos Saxena - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALAMEDA EVOLUTION HOME - - Eduardo Antonio Pires Cardoso e outros - MAURÍCIO RIDELENSKY e outros - Augusto José Cavalcanti Filho - - Antonio Odilon da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Mega Pinturas Ltda. e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Fabiano Felipe Moreira - - Emgea - Emprersa Gestora de Ativos - - Claudia Pires - - Julie Christine Pires Fusco - - Julio Cesar Fusco - - Talant Consultoria e Cobrança Ltda - - Marcelo Radomysler - - Wang Kuei Ying - - Alexandre Oliveira Rodrigues - - Rodrigo Pereira Jorge - - Monetae Securitizadora S/A - - Rosilene Arruda Ruescas - - ORGUEL INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A, - - Deuselino Costa Gomes - - Miguel Arcangelo Tait e outros - Marcelo Fioreto Lukasvicus e outros - RONI TROMBINI - - Eduardo Ribas Loça - - ELEKTRO REDES S.A. - - Adriana Fernandes Scatolini - - Soluções Em Aço Usiminas S/A - - Comercial Pamebo Pinturas Em Geral Ltda - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Ilton de Jesus Barbosa - - Osvaldo Cypriano Filho e outros - Anderson Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 6296/6302: Última decisão. Fls. 6303 (Ney José Campos), Fls. 6398/6399 (Dedini S/A Indústria de Base): Ao cartório para anotações. Fls. 6314/6316 (Administrador Judicial): Requer expedição de ofício para unificação de contas e, após, a juntada do extrato. Defiro o pedido. Ao cartório para providências. Manifesta concordância com o pedido de expedição de alvará para outorga de escritura Oswaldo Cypriano Filho e Sueli Moraes Cypriano. Oswaldo Cypriano Filho reitera o pedido de expedição de alvará às fls. 6393 e 6466/6467 tendo em vista manifestação favorável do AJ. Expeça-se o alvará para outorga de escritura definitiva e mandado de baixa na restrição em relação do apartamento 92 da Rua Ilansa, 253, com duas vagas de garagem e um depósito no subsolo, descrito na matrícula de nº 125.233, do 6º cartório de Registro de Imóveis da Capital. Manifesta concordância com a expedição de Carta de Arrematação em favor de Anderson Rodrigues para a outorga de escritura do imóvel (apartamento 144, 14º andar, do Edifício Vila Flamínia, situado a rua Ilansa, 257, Parque da Moóca), matrícula nº. 128.453, do 6º Cartório de Registro de Imóveis. Nada a deliberar. A expedição do alvará foi determinada às fls. 6296/6302 e cumprida às fls. 6322/6323. Manifesta ciência quanto à certidão do oficial de justiça em cumprimento ao mandado de constatação imóvel de matrícula n.º 79.548, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, SP 6.2. Requer intimação dos ocupantes/inquilinos Sebastião Áureo Masencine e Adriana Parra para apresentarem o contrato de locação para verificação quanto à legitimidade do locador. Defiro. Intime-se por carta. Ao cartório para providências. Fls. 6317 (Município de São Paulo): Requer informações sobre a arrecadação do imóvel 104.140.1214-2. Manifestação do Administrador Judicial às fls. 6394/6397 requerendo a realização de pesquisa ARISP junto ao 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que encaminhe a matrícula atualizada do imóvel de matrícula 156.191 e de outros registrados em nome da falida, bem como a expedição de mandado de constatação no imóvel para apurar quem são os ocupantes e a que título estão ali. Defiro o pedido de pesquisa Arisp, bem como a expedição de mandado de constatação para o imóvel matrícula 156.191 conforme requerido. Ao cartório para providências. Dê se vista ao Município por portal. Fls. 6325/6374 (documento digitalizado): Trata-se de notificação extrajudicial do cartório do Registro de Imóveis e Anexos de Itapecerica da Serra, referente ao requerimento de retificação de área administrativa, formulado por Maria Cristina Cordeiro, inventariante do Espólio de Hercy Cordeiro, quanto ao imóvel objeto da matrícula n. 42.261. Às fls. 6394/6397, o Administrador Judicial informou que a massa falida não pode receber a notificação, eis que o imóvel foi arrematado no ano de 2019, devendo a notificante notificar o atual proprietário. Intime-se a notificante. Fls. 6406/6408 (Ministério Público): Manifestação quanto ao processado. Fls. 6411 (Ofício da 3ª Vara Cível de Cotia para anotação de penhora sobre imóvel): Informação do Administrador Judicial às fls. 6426/6427 informando que o imóvel em questão foi alienado pela falida em 1995 e que não há anotações a fazer na presente falência.. Ao Administrador para prestar as informações diretamente ao ofício solicitante. Fls. 6444 (Ilton de Jesus): Informa negativa do cartório do 2º Oficial De Registro De Imóveis Da Comarca De Santo André - Sp quanto à outorga de escritura do imóvel matrícula nº 84.502. Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 6441/6442 (Zéfiros I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados): Manifeste-se expressamente o Administrador Judicial quanto à regularidade da cessão realizada e ao pedido de exclusão da parte Gerdau. Fls. 6450/6451 (Condomínio Villa Dei Fiori): Requer a realização do leilão do imóvel situado à Rua Engenheiro Isaac Garcez, 264, apartamento 13, Conjunto Residencial Villa Del Fiori. Certifique o cartório a inexistência de impugnações ao laudo de avaliação. Após, ao AJ para dar início ao procedimento de alienação, confeccionando minuta de edital, com encaminhamento ao Cartório, para publicação. Fls. 6452/6453 (Município de São Paulo): Requer informação quanto à arrecadação de imóveis identificados em nome da falida. Manifeste-se o Administrador Judicial. Por, fim, resta pendente o pagamento dos honorários do perito avaliados (fls. 6173). Certifique o cartório a ausência de impugnação. Após, ao Administradora Judicial para que apresente a conta de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se. - ADV: OCTAVIO ALVES (OAB 39612/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA DI SISTO ALMEIDA (OAB 111080/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), OCTAVIO ALVES (OAB 39612/SP), CAROLINA BACCI DA SILVA (OAB 162977/SP), CAROLINA BACCI DA SILVA (OAB 162977/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), ERASMO HENRIQUE BELMAR ARRIVABENE (OAB 178419/SP), ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO (OAB 7098/SP), ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO (OAB 7098/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA (OAB 159411/SP), ENELY VERONICA MARTINS (OAB 151575/SP), CARLOS EDUARDO FRANCA MOREIRA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032293-57.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Tuboline Industria e Comércio de Plásticos Eirelli - Vistos. As provas foram produzidas completamente. O Laudo do Sr. Perito Judicial foi apresentado e as partes tiveram oportunidade de manifestação. Entendo haver cumprido seu mister a prova pericial. Não há mais provas a serem produzidas. Declaro, pois, encerrada a instrução. As partes deverão apresentar suas alegações finais em 10 dias por memoriais escritos. Apresentados os memoriais, voltem-me para sentença. Int. - ADV: AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051756-37.1999.8.26.0114 (114.01.1999.051756) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Flavio Cesar Urbano - - Regina Celia Furlan - C T Taboao - Cooperativa Residencial Auto Financiada - - JOSÉ AUGUSTO MASSON - - Lucio Sérgio Gomes - Maria Vanda Benatti Masson - Vistos. Ante a anuência do executado, defiro o pedido de adjudicação do bem penhorado à fl. 519, descrito como: CITROEN C4, placa EGP8745, pelo valor de avaliação de R$ 25.130,00 (fl. 538), valendo a assinatura digital lançada nesta decisão como assinatura também do Auto de adjudicação. Deverá o(a) autor(a), ou procurador com poderes específicos, proceder a assinatura deste termo e, a seguir, promover a juntada da cópia digitalizada aos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de anulação da adjudicação. Após, expeça o cartório ofício ao Detran para transferência do bem, e mandado de ordem de entrega ao adquirente, competindo ao interessado o recolhimento das custas de expedição. Também deverá ser realizado o desbloqueio do veículo, via sistema renajud, para que o autor consiga realizar o registro da aquisição. No mais, caso o valor de crédito seja superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int. - ADV: AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), PEDRO SILVA VILAS BÔAS (OAB 365106/SP), RENATA BASSO GARCIA (OAB 168501/SP), MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB 190126/SP), PAULO ANTONIO NEDER (OAB 26669/SP), DYONISIO PEGORARI (OAB 36164/SP), MILTON ARAUJO AMARAL (OAB 54909/SP), LUIZ AUGUSTO FILHO (OAB 55009/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1031318-30.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031318-30.2023.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Raphael Franco Del Duca (OAB: 464049/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Tuboline Indústria e Comércio de Plásticos Eireli; Advogado: Ailton Leme Silva (OAB: 92599/SP)
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