Marcia Monteiro Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 10084567520228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008456-75.2022.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Banco do Brasil S.a - Rcrdo/Rcrte: Marcus Vinicius Guedes Cruz de Campos Bicudo - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DO PREQUESTIONAMENTO E DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA SOBRE A RELEVÂNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS NO TEMA 800 DO STF (ARE 835833 RG/RS) - PRESUNÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NÃO AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcia Monteiro Ferrari (OAB: 92635/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 02534008320138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 19/08/2025 , terça-feira , A PARTIR 13:15, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DO DIA 19/08/2025, ÀS 13:15 HS O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento. Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail. - 003. APELAÇÃO 0253400-83.2013.8.19.0001 Assunto: Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0253400-83.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00193916 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA OAB/RJ-150735 ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELANTE: MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTOSSETORIAL ADVOGADO: LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES OAB/PR-040919 ADVOGADO: DIOGO DE ALMEIDA LECHETA OAB/PR-092635 ADVOGADO: MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA OAB/SP-247479 ADVOGADO: DR(a). THOMAZ LUIZ SANT ANA OAB/SP-235250 APELADO: OS MESMOS APELADO: INFOCO MODAS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET OAB/RJ-045633 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
4. Processo 10074142820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007414-28.2025.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea de Lima Zuffo - - Marielle Paulino Zuffo - - Murillo Paulino Zuffo - - Bruno Fontanesi Zuffo - - Carolina Fontanesi Zuffo - - Marilene Breves Zuffo - - Marcelo de Lima Zuffo - Vistos. Nenhum dos documentos de fls. 128/137 certifica a inexistência de débitos relativos a créditos tributários federais ou à dívida ativa da União em nome da falecida. Trata-se de certidão específica expedida pela Receita Federal. Quanto à certidão de valor venal dos imóveis, não escusa sua ausência a alegação de que "não foram obtidos os números dos IPTUs" por ser informação facilmente obtível pela inventariante, em porte da decisão de fls. 55/56 que lhe outorgou poderes para representar o espólio, junto à Prefeitura de São Paulo. Sobre o encaminhamento do ofício de fl. 106 aos autos de nº 1010422-37.2016.8.26.00008, o juízo foi expresso ao determinar que a inventariante o comprovasse em juízo, caso contrário a alegação de que foi encaminhado não é verificável e, portanto, é inócua do ponto de vista da verdade processual. Resta, pois, o cumprimento de fls. 121/122, 4, i, iii, iv e v. Advirto a inventariante do seu imobilismo. Em até 5 dias informe Marilene, a única herdeira representada por patrono distinto, se concorda com a suspensão do feito até a conclusão do inventário de Marijonas, a fim de viabilizar a partilha do que lá couber a Helena. Int. - ADV: MONICA CRISTINA DAS CHAGAS (OAB 10936/GO), MONICA CRISTINA DAS CHAGAS (OAB 10936/GO), MONICA CRISTINA DAS CHAGAS (OAB 10936/GO), MONICA CRISTINA DAS CHAGAS (OAB 10936/GO), MARCIA MONTEIRO FERRARI (OAB 92635/SP), CARLA MOROZETTI BLANCO SINTO (OAB 132579/SP), CARLA MOROZETTI BLANCO SINTO (OAB 132579/SP)
5. Processo 10074142820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007414-28.2025.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea de Lima Zuffo - - Marielle Paulino Zuffo - - Murillo Paulino Zuffo - - Bruno Fontanesi Zuffo - - Carolina Fontanesi Zuffo - - Marilene Breves Zuffo - - Marcelo de Lima Zuffo - Vistos. As procurações de fls. 173, 174 e 175 não estão assinadas pelos outorgantes, assim como as de fls. 163 e 164 não estavam. Regularize-se. Resta o cumprimento de fls. 121/122, 4, i, iii, iv e v. O processo poderá ser suspenso se houver consenso dos herdeiros, até a conclusão do inventário do cônjuge pré-morto Marijonas. Assinalo desde logo que nenhum valor será liberado até a conclusão deste inventário, a não ser, eventualmente, para pagamento de despesa comum do espólio desde que devidamente comprovada sua existência e valor. Concedo 10 dias adicionais. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CARLA MOROZETTI BLANCO SINTO (OAB 132579/SP), CARLA MOROZETTI BLANCO SINTO (OAB 132579/SP), MARCIA MONTEIRO FERRARI (OAB 92635/SP), MONICA CRISTINA DAS CHAGAS (OAB 10936/GO), MONICA CRISTINA DAS CHAGAS (OAB 10936/GO), MATHEUS MACHADO NOGUEIRA (OAB 464050/SP), MATHEUS MACHADO NOGUEIRA (OAB 464050/SP)
6. Processo 10676792020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067679-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - B2 Finance Auditoria e Consultoria Ltda - Infiniti Marketing de Incentivo Fidelização Ltda - Homologo o acordo de fls. 105/108 e, nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a presente execução, ante a composição firmada pelas partes. Em vista do longo prazo estipulado para cumprimento do acordo, determino o arquivamento dos autos até ulterior comunicação acerca do adimplemento integral da avença ou eventual denúncia, que deverão ser informados pelas partes oportunamente. Int. - ADV: DIOGO ALMEIDA LECHETA (OAB 92635/PR), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 40919/PR), ROSEMEIRE GELCER (OAB 284489/SP)
7. Processo 00053492320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005349-23.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000541-26.2023.8.26.0223) (processo principal 1000541-26.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Ariane dos Santos Barreto da Silva - T Store Comércio de Semijóiasltd - Vistos. Ante a Lei Estadual nº 15.109/2025, defiro o recolhimento das custas processuais ao final. A interposição de recurso junto aos autos principais não impede o inicio da fase de cumprimento de sentença, na forma de execução provisória. Entretanto, nenhum levantamento deverá ser liberado até o trânsito em julgado do recurso, respeitando-se as limitações do artigo 520 do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP), MARIANA PAOLA MONTEIRO FERRARI (OAB 316860/SP), MARCIA MONTEIRO FERRARI (OAB 92635/SP)
8. Processo 10811910720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081191-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Dermiwil Industria Plastica Ltda - Alexandre Esteves Ruiz - Vistos. Fls. 1501/1515: Ante a juntada de oficio do E. Tribunal de Justiça noticiando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos, requeiram os interessados o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), LUCIANO VERNALHA GUIMARÃES (OAB 40919/PR), DIOGO DE ALMEIDA LECHETA (OAB 92635/PR)