Izaura Aparecida Nogueira De Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 15001766120248260551
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500176-61.2024.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRHISTYAN RAFAEL BRUFATO - Pelo exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, o que faço para CONDENAR o réu CRHISTIAN RAFAEL BRUFATO, RG 59.563.014 e CPF 493.811.478-09, nascido aos 06/02/2004, natural de Araras/SP, filho de Fernanda Aparecida Brufato, como incurso no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, a cumprir pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo período da reprimenda, além do pagamento de dois salários mínimos em favor de entidades assistenciais do Município, além do pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, no piso. Dada a pena aplicada, CONCEDO ao réu o direito de apelar em liberdade, pois, ainda, respondeu a este processo nestas condições.Custas pelo réu. Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se o Instituto de Identificação (IIRGD); (II) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (III) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (IV) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60(sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ. Decreto o perdimento dos bens e direitos apreendidos, na forma do art. 63 da Lei 11.343/06. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Araras, datado eletronicamente. - ADV: IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP)
3. Processo 00076393820128260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007639-38.2012.8.26.0038 (038.01.2012.007639) - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Antonio Donizeti Krepisck - Vistos. Diante da concordância do autor (fls. 456), homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 351/371. O processo principal tem caráter acidentário. Assim, diante do advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E de 13/07/15), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo ao exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "Petição Intermediária", após o trânsito em julgado, intime-se o exequente para as devidas providências, no prazo de trinta (30) dias, comprovando-se nestes autos. Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não havendo necessidade para recurso, declaro o trânsito em julgado desde logo, dispensada a certificação nos autos pela serventia. Sem custas em razão das isenções legais a que faz jus o INSS. P.I. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP)
4. Processo 00101909320098260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010190-93.2009.8.26.0038 (038.01.2009.010190) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Odair Aparecido Zago - Vistos. Com cópia das fls. 362/365, 557 e 561, requisite-se à CEAB-DJ, para que forneçam os documentos e informações requeridas pela parte. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP)
5. Processo 00410871420054039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 9 de junho de 2025 Processo n° 0041087-14.2005.4.03.9999 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 14-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DONIZETTI APARECIDO FERREIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 00101909320098260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010190-93.2009.8.26.0038 (038.01.2009.010190) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Odair Aparecido Zago - Vistos. Petição de folhas retro: Manifeste-se o ente/ autarquia requerida no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP)
7. Processo 15002455120228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500245-51.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - CESAR AUGUSTO CIRINO CAMILLO - - LUCAS EDUARDO VITOR - Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a RESOLUÇÃO N. 474, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, do Conselho Nacional de Justiça, alterou o art. 23 da Resolução 417/2021 para proibir a expedição de mandado de prisão em regime aberto e semiaberto, e Comunicado CG 67/2025, expeça-se Guia de recolhimento no Portal BNMP 3.0 ao réu CÉSAR AUGUSTO CAMILO, a qual não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão. No histórico de partes, efetue-se a inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022. Após, encaminhe-se a referida Guia ao DEECRIM/VEC competente, via SAJ e BNMP. Estando preso por outro feito no momento do cumprimento, expeça-se mandado de prisão em regime semiaberto. Determino a destruição dos objetos, servindo a presente como ofício. Expeça-se certidão de multa penal (modelo 505791) e abra-se vista ao Ministério Público (modelo 505790) para fins de execução. Intime-se o réu para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo e persistindo o inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (modelo 505265). Caso a intimação seja negativa, reputa-se válida, pois é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser expedida a certidão supracitada. Expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a). Oficie-se ao IIRGD e TRE, arquivando-se os autos, em seguida, com a movimentação unitária de código 61619. Quanto ao réu Lucas, em que pese não ter sido o sentenciado localizado para pagamento da taxa judiciária, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro. Assim sendo, expeça-se certidão para a inscrição do valor da taxa judiciária como dívida ativa estatal, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP), IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA (OAB 92666/SP)
8. Processo 15079368220238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Izaura Aparecida Nogueira de Gouveia (OAB 92666/SP) Processo 1507936-82.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS RIBEIRO DA COSTA - 1) Para melhor adequação da pauta e considerando a realização de força-tarefa nessa comarca, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29/07/2025 às 14:00h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE o réu Carlos Ribeiro da Costa, a vítima Leonardo Chiaroto e a testemunha Fabio Fernando Chiaroto. REQUISITE-SE a testemunha Diego de Oliveira dos Santos, integrante das Forças Policiais. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 2) Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. 3) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e número de telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e número telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Araras, datado eletronicamente.