Eder Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 10047853920238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004785-39.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Alberto Narciso Monteiro - - Denise Ackel Pinto - Vistos. Indefiro a minuta apresentada às fls. 204, considerando que deixou de constar a qualificação completa dos réus. Apresente o autor nova minuta, em 05 dias. Int. - ADV: EDER XAVIER (OAB 92729/SP), LINEU CARLOS CUNHA MATTOS (OAB 80572/SP), LINEU CARLOS CUNHA MATTOS (OAB 80572/SP)
3. Processo 00007412020178160100
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: raquel.dalmut@tjpr.jus.br Autos nº. 0000741-20.2017.8.16.0100 Processo:   0000741-20.2017.8.16.0100 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$22.983,93 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ALAMO VILA AZEVEDO DELGADO ARTUR HOELDTKE ARTERO representado(a) por ELIZIANE HOELDTKE Azevedo Delgado Cia Ltda - ME CRISTIANO ZIEMER DA CRUZ ESPÓLIO DE DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO ELIZIANE HOELDTKE Edilamar Maria Hagers dos Santos FABRICIO ZIEMER DA CRUZ FERNANDO ZIEMER DA CRUZ IRACEMA CONCEIÇÃO BATISTA DA CRUZ Marcio Luiz Taques NATÁLIA HOELDTKE ARTERO representado(a) por ELIZIANE HOELDTKE RADMILA BARANOSKI ARTERO representado(a) por CLAUDETE BARANOSKI DECISÃO 1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2. Em atenção ao requerimento de extinção do feito por ausência de transmissibilidade da pretensão, ante a inexistência de danos ao erário (mov. 479), entendo que a multa civil é transmissível aos herdeiros, “até o limite do valor da herança" somente quando houver violação aos arts. 9º e 10 da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível a transmissão quando a condenação se restringir ao art. 11 (REsp nº 951.389/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 4/5/2011), por se tratar de caráter personalíssimo em razão de sua natureza punitiva. Todavia, como não há sentença proferida nos autos, não há que se falar em extinção neste momento. 3. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídico processual, DECLARO saneado o feito e passo a sua organização. 4. Fixo como pontos controvertidos: a) se houve fraude na dispensa de licitação nº 167/2009; b) existência de dolo no agir dos réus; c) eventual frustração na realização de concurso público/licitação em benefício da empresa HAGERS DOS SANTOS E CIA LTDA e de ÁLAMO VILA AZEVEDO DELGADO. 5. Defiro a produção de prova oral consistente na inquirição de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda não o feito (art. 357, parágrafo 4º do CPC). Para a realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 17/09/2025 às 14:00 horas. Caso queiram, os requeridos poderão prestar depoimento pessoal, caso manifestem interesse até o início da audiência. 5.1. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (CPC, artigo 455, §3º). Em sendo o caso, a parte poderá requerer a intimação por oficial de justiça ou AR, devendo justificar a necessidade de tal medida. 6. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente.   Giovane Rymsza Juiz de Direito
4. Processo 00110897020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011089-70.2024.8.26.0554 (processo principal 1027283-65.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Eder Xavier - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Em que pese a informação de fls. 50 obtida junto ao portal de custas, de que houve o pagamento do MLE expedido, o fato é que o dinheiro voltou para a conta, conforme se vê do depósito de fls. 51/52. Assim sendo, para a expedição de um novo MLE, deverá o autor apresentar um novo formulário, se atentando com as informações constantes, a fim de evitar uma nova devolução pelo banco. Apresentado que seja, fica autorizado a expedição em favor do autor, relativo ao depósito de fls. 52. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), EDER XAVIER (OAB 92729/SP)
5. Processo 00184061420098260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018406-14.2009.8.26.0565 (565.01.2009.018406) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Associação Sancaetanense Emilia Alfredo Manganotti Aseam - Magnesita Refratários Sa - - Sobloco Construtora Sa e outro - Vistos. Fls.37902/3796: Manifestem-se as partes. Após, abram-se vistas ao M.P. Int. - ADV: DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), EDER XAVIER (OAB 92729/SP), LUCIANA MENDES TRENTINO (OAB 246736/SP), ADAUTO OSVALDO REGGIANI (OAB 116982/SP)
6. Processo 00184061420098260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018406-14.2009.8.26.0565 (565.01.2009.018406) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Associação Sancaetanense Emilia Alfredo Manganotti Aseam - Magnesita Refratários Sa - - Sobloco Construtora Sa e outro - Vistos. Fls.37902/3796: Manifestem-se as partes. Após, abram-se vistas ao M.P. Int. - ADV: DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), EDER XAVIER (OAB 92729/SP), LUCIANA MENDES TRENTINO (OAB 246736/SP), ADAUTO OSVALDO REGGIANI (OAB 116982/SP)
7. Processo 00184061420098260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018406-14.2009.8.26.0565 (565.01.2009.018406) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Associação Sancaetanense Emilia Alfredo Manganotti Aseam - Magnesita Refratários Sa - - Sobloco Construtora Sa e outro - Vistos. Fls.37902/3796: Manifestem-se as partes. Após, abram-se vistas ao M.P. Int. - ADV: DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), EDER XAVIER (OAB 92729/SP), LUCIANA MENDES TRENTINO (OAB 246736/SP), ADAUTO OSVALDO REGGIANI (OAB 116982/SP)
8. Processo 10153486420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1015348-64.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1015348-64.2025.8.26.0002; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP); Apelado: Rubens Damiani Amato Junior; Advogado: Eder Xavier (OAB: 92729/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.