Rita De Cassia Conte Quartieri

Processos do Advogado

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2. Processo 00156250220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015625-02.2022.8.26.0100 (processo principal 1011168-07.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Ricardo Vieira Prata Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Ao MP. - ADV: MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
3. Processo 04038461119948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0403846-11.1994.8.26.0053 (053.94.403846-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Daniel Nakayama da Silva - - Edgar Ribeiro da Silva - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - cessionária Galena Química e Farmacêutica Ltda. (cedente) Edgar Ribeiro da Silva - - Trasportes PJVR Eireli - - Maximo Oliveira e Soares Transportes Eireli - - Multilaser Indutrial S/A - - Lopes e Lima Transportes Eirelli - - Distribui Transportes LTDA - EPP - - Mac Kay Advisory - VISTOS 1 - Fls. 1422/1423, 1427/1482, 1484/1638 e 1639/1650: Anoto o levantamento dos honorários advocatícios contratuais do crédito de Daniel Nakayama da Silva, em favor do patrono originário, conforme certidão de fls. 1483. 1.1 - Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do credor originário: DANIEL NAKAYAMA DA SILVA (CPF: 230.088.958-75), em favor da cessionária MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI (CNPJ: 10.433.157/0001-64), conforme Contrato de Cessão de Direitos Creditórios acostado às 773/781. EP . Anote-se. 1.2 - HOMOLOGO as recessões parciais do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI: a) HOMOLOGO a RECESSÃO de 3,31% do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária TRANSPORTES PJRV LTDA (CNPJ: 05.546.537/0001-75), conforme Contrato de cessão de crédito acostado às fls. 882/889 EP . Anote-se b) HOMOLOGO a RECESSÃO de 14,62% do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA - EPP (CNPJ: 04.289.284/0001-39), conforme Contrato de cessão de crédito acostado às fls. 829/835 EP . Anote-se c) HOMOLOGO a RECESSÃO de 22,68% do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária TRANSPORTES WARTHA EIRELI (CNPJ: 01.784.706/0001-54), conforme Escritura Pública de cessão de crédito acostada às fls. 952/953 EP . Anote-se d) HOMOLOGO a RECESSÃO de 9,11% do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária MULTILASER INDUSTRIAL S/A (CNPJ: 59.717.553/0001-02), conforme Escritura Pública de cessão de crédito acostada às fls. 936/937 EP . Anote-se e) HOMOLOGO a RECESSÃO de 2,34% do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária LOPES E LIMA TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 11.346.787/0001-64), conforme Contrato de cessão de crédito acostado às fls. 1116/1121 EP . Anote-se f) HOMOLOGO a RECESSÃO de 1,57% do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária DISTRIBUI LOGÍSTICA LTDA EPP (CNPJ: 03.592.033/0001-66), conforme Escritura Pública de cessão de crédito acostada às fls. 1063/1064 EP . Anote-se g) HOMOLOGO a RECESSÃO de 6,59% do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE NASTICOS LTDA (CNPJ: 52.736.295/0001-62), conforme Escritura Pública de cessão de crédito acostada às fls. 1213/1219 EP . Anote-se h) HOMOLOGO a RECESSÃO de 4,89% do crédito da cedente MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária MACKAY ADVISORY (CNPJ: 27.347.569/0001-84), conforme Contrato de cessão de crédito acostado às fls. 1409/1413 EP . Anote-se 1.3 - HOMOLOGO a recessão integral do crédito da cedente MULTILASER INDUSTRIAL S/A (CNPJ: 59.717.553/0001-02): i) HOMOLOGO a RECESSÃO de 9,11% do crédito da cedente GRUPO MULTI S.A - CNPJ: 59.717.553/0001-02 (nova denominação de MULTILASER INDUSTRIAL S/A)- crédito do credor (a) originário (a): DANIEL NAKAYAMA DA SILVA - em favor da cessionária LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORA (CNPJ: 48.415.978/0001-40), conforme Escritura Pública de cessão de crédito acostada às fls. 1621/1637 EP . Anote-se Proceda-se à anotação no sistema SAJ Dispensada a comunicação da cessão de crédito à DEPRE, pois quitado o precatório. 1.4 Defiro o levantamento de 1,57% do crédito de DANIEL NAKAYAMA DA SILVA, retido às fls. 1483, em favor da cessionária DISTRIBUI LOGÍSTICA LTDA EPP, representada pelo advogado Matheus Starck de Moraes - OAB/SP 316.256 (procuração às fls. 1423), nos termos do formulário MLE de fls. 1482. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 1.5 - Defiro o levantamento de 3,31% do crédito de DANIEL NAKAYAMA DA SILVA, retido às fls. 1483, em favor da cessionária TRANSPORTES PJRV LTDA, representada pelo advogado Matheus Starck de Moraes - OAB/SP 316.256 (procuração às fls. 1377), nos termos do formulário MLE de fls. 1482. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 1.6 - Defiro o levantamento de 14,62% do crédito de DANIEL NAKAYAMA DA SILVA, retido às fls. 1483, em favor da cessionária MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA - EPP, representada pelo advogado Matheus Starck de Moraes - OAB/SP 316.256 (procuração às fls. 1379), nos termos do formulário MLE de fls. 1482. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 1.7 - Defiro o levantamento de 2,34% do crédito de DANIEL NAKAYAMA DA SILVA, retido às fls. 1483, em favor da cessionária LOPES E LIMA TRANSPORTES LTDA, representada pelo advogado Matheus Starck de Moraes - OAB/SP 316.256 (procuração às fls. 1388), nos termos do formulário MLE de fls. 1482. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 1.8 - Defiro o levantamento de 6,59% do crédito de DANIEL NAKAYAMA DA SILVA, retido às fls. 1483, em favor da cessionária FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE NASTICOS LTDA, representada pelo advogado ALEX DA SILVA GODOY - OAB/SP 368.038 (procuração às fls. 1641), nos termos do formulário MLE de fls. 1650. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 1.9 - Defiro o levantamento de 4,89% do crédito de DANIEL NAKAYAMA DA SILVA, retido às fls. 1483, em favor da cessionária MAC KAY ADVISORY, representada pelo advogado CLEBER SILVA RODRIGUES - OAB/SP 285.390 (procuração às fls. 1407), nos termos do formulário MLE de fls. 1415. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 1.10 - Defiro o levantamento de 9,11% do crédito de DANIEL NAKAYAMA DA SILVA, retido às fls. 1483, em favor da cessionária LEVERAGE COMPANHIA SECURITIZADORA, representada pela advogada MARIANA BERTHOLDO NOBRE - OAB/SP n° 255.910 (procuração às fls. 1488/1493), nos termos do formulário MLE de fls. 1638. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 2 Fls. 1656/1658: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito da cessionária TRANSPORTES WARTHA, no valor de R$ 2.624,58 (atualizados até 16/06/2025), deferida no âmbito dos autos nº 1000583-11.2023.5.02.0315, que tramitam perante a 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS. Oficie-se, em resposta ao juízo penhorante, informando que a penhora foi devidamente anotada. Cópia dessa decisão vale como ofício. 2.1 Manifestem-se as cessionárias TRANSPORTES WARTHA e MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI acerca da penhora anotada. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 Após, conclusos. Int. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ DA SILVA (OAB 114585/SP), RITA DE CASSIA ROCHA CONTE (OAB 92839/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), PAULO SERGIO REGIO DA SILVA (OAB 122284/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), CLEBER SILVA RODRIGUES (OAB 285390/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP)
4. Processo 00103726020205030143
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010372-60.2020.5.03.0143 distribuído para 07ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 25 na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300579000000132426791?instancia=2
5. Processo 00026035320018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002603-53.2001.8.26.0053 (053.01.002603-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Saga Sistema e Computadores S.a. - Estado de São Paulo e outro - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ROBERTO DIAS (OAB 89375/RJ), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP)
6. Processo 10552358620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055235-86.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1123130-06.2020.8.26.0100) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Guilherme Chaves Sant´anna - Mirela Boueri Bernardini Casselhas - - Ingrid Pons Olmos e outro - Fls. 480: Vista às partes do laudo contábil de fls. 469/476. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)
7. Processo 04024474419948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402447-44.1994.8.26.0053 (053.94.402447-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Baxter Hospitalar Ltda. - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - VISTOS. Fls. 1472 - Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 1467 devendo a interessada manifestar-se em termos de prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação em fila própria. Int. - ADV: MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA (OAB 175199/SP), MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), SERGIO DE CASTRO ABREU (OAB 102499/SP), SERGIO DE CASTRO ABREU (OAB 102499/SP), CAROLINA ARGENTE DE ALMEIDA (OAB 336632/SP), SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 50371/SP), RITA DE CASSIA ROCHA CONTE (OAB 92839/SP), FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO (OAB 304725/SP), DANIELLE PARUS BOASSI (OAB 306237/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO (OAB 146743/SP), HELENA SORIANI (OAB 390916/SP), EDUARDO FUSER POMMORSKY (OAB 261895/SP), SERGIO PIN JUNIOR (OAB 235203/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP)
8. Processo 11231300620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123130-06.2020.8.26.0100 - Curatela - Nomeação - M.B.B.C. - - I.P.O. - M.Y.S.B. - R.P.A.S. e outros - W.W.Y. e outros - R.B. - Vistos. 1. Fls. 6716/6721: Por ora, manifestem-se as partes, em cinco (5) dias, sobre os embargos de declaração. Intime-se a Dra. Curadora Especial/Defensoria Pública, via Portal. Decorrido o prazo para manifestação de todos os embargados, dê-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça e, na sequência, tornem conclusos. 2. Fls. 6722/6725 e 6727: Anote-se. 3. Fls. 6726: Expeça-se certidão de curatela provisória atualizada, conforme pleiteado. Ciência ao Ministério Público. Int. e Defensoria Pública. - ADV: ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ), PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 124555/RJ), ALESSANDRA CALIGIURI CALABRESI PINTO (OAB 408891/SP), RUBENS PAULO ARAUJO SALOMÃO (OAB 148162/RJ), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), ADRIANA YAZBEK HADDAD ANTONIO (OAB 156435/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)