Abdalla Khoury Chaib Filho

Processos do Advogado

1. Processo 09570276820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0957027-68.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEILA BARCELOS COUTINHO EXECUTADO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO Em consulta ao Sistema Sisbajud, foi realizada penhora "on line" parcial. Contudo, parte do bloqueio foi efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. Nesta data, determinei a transferência do valor. Aguarde-se em cartório por 3 dias. Após, voltem conclusos para a conferência. RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
2. Processo 08194909320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER DADOS BANCÁRIOS, PARA EXPEDIÇÃO DE MP COM TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA.
3. Processo 00042930219978260363
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004293-02.1997.8.26.0363 (363.01.1997.004293) - Arrolamento Comum - Abdalla Khoury Chaib Filho - Abdalla Khoury Chaib e outro - Fls. 830: Manifeste-se o inventariante no prazo de 15 dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ABDALLA KHOURY CHAIB FILHO (OAB 93030/SP), ADIB NAMI CHAIB (OAB 25212/SP)
4. Processo 08130166720258190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813016-67.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA SIMAS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI Verifico que há verossimilhança nas alegações da parte autora, em razão do documento anexado aos autos, assistindo-lhe razão ao pleitear a tutela antecipada de seu direito, tendo em vista que se encontram perfeitamente caracterizados os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris, previstos no art. 300 do C.P.C. O perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação também resulta configurado, considerando o inegável abalo de crédito a que se encontraria sujeito a parte autora resultante da manutenção injusta do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes. Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada em parte nos termos requeridos e, seguindo orientação da Súmula 144 do E. Tribunal de Justiça/RJ, in verbis: "Nas ações que versem sobre cancelamento de protesto, de indevida inscrição em cadastro restritivo de credito e de outras situações similares de cumprimento de obrigações de fazer fungíveis, a antecipação da tutela especifica e a sentença serão efetivadas através de simples expedição de oficio ao órgão responsável pelo arquivo dos dados.", expeçam-se ofícios aos órgãos do SPC/ SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora dos seus cadastros restritivos de crédito, no que tange ao objeto discutido nesta lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência à ordem judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Aguarde-se a audiência designada. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular