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Luiz Roberto Dos Santos Campos

Luiz Roberto Dos Santos Campos

Número da OAB: OAB/SP 093051

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TJRS
Nome: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013738-16.2025.8.26.0114/SP AUTOR : ALINE SILVEIRA TOLOTO ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (OAB SP093051) DESPACHO/DECISÃO Defiro a pesquisa de endereço pelos sistemas informatizados disponíveis neste Juízo, Infojud, Renajud e Sisbajud, quantos ao demais solicitados indefiro por falta de amparo legal. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2193059-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Mineração Santa Margarida Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander S/A contra a decisão de fls. 70/71 da origem, por meio da qual foi concedida a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes do Serasa e SCPC e proibir que o réu realize novos apontamentos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por anotação. Inconformado, o agravante afirma a inexistência dos requisitos do art. 300 do CPC. Afirma a regularidade da contratação e apresenta cópia de documentos assinados pelos sócios da empresa requerente. Subsidiariamente, pede a redução do valor da multa. Pede a concessão do efeito suspensivo ao recurso e, ao cabo, a reforma da decisão agravada. Em cognição sumária, verifica-se o registro de boletim de ocorrência (fls. 45/46 da origem) no qual sócio da empresa requerente afirma a criação de conta falsa em nome da empresa, sem seu consentimento ou autorização. Ressalta-se, nesse ponto, ser impossível a exigência de comprovação de fato negativo, referente à não abertura regular da conta. Outrossim, a negativação do nome da empresa pode trazer prejuízo ao seu funcionamento, como exemplificado em e-mail de fls. 48/51 da origem, no qual foi negado o financiamento de veículo em razão do apontamento da empresa. Assim, pelo menos nessa análise inicial, verifica-se a existência de perigo de dano. Diante do exposto, parecem estar presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pelo juízo a quo e, portanto, ausente o fumus boni iuris da pretensão recursal. Rejeita-se, assim, o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso. Em relação ao pedido subsidiário, é cabível, por ora, a redução da multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por anotação, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Oficie-se ao MM. Juízo a quo, informando-o do teor da presente decisão, valendo esta como ofício, a ser transmitida por e-mail à vara de origem, com a devida comprovação do seu envio e do seu recebimento. Após, dispensadas as informações, intime-se a agravada, na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019, do CPC, para o oferecimento de contraminuta no prazo legal, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender convenientes. Int. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Luiz Roberto dos Santos Campos (OAB: 93051/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193059-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; JAYME DE OLIVEIRA; Foro de Campinas; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022230-94.2025.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP); Agravado: Mineração Santa Margarida Ltda; Advogado: Luiz Roberto dos Santos Campos (OAB: 93051/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004598-07.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Beautystar Comércio de Perfumes e Cosméticos S/A - R.D.M. - - E.M.D.C.E. e outros - Vistos. 1. Pp. 525/535: Tendo em vista que a peticionária não figura no polo passivo da presente ação, deverá apresentar embargos de terceiro, nos termos dos artigos 674, § 2º, inciso I, do CPC. 2. Pp. 598/599: Oficie-se ao EMDEC solicitando o depósito judicial nos autos mencionados de eventual saldo remanescente referente à alienação em hasta pública do veículo Fiat/Idea, placa FSX9109. Servira a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento por meio eletrônico. 3. Informe o exequente se já foi averbada a ineficácia da doação nos termos da sentença proferida nos embargos de terceiro, autos nº1041151-77.202.8.26.0114 e o registro da penhora, no prazo de 15 dias. 4. Certifique a serventia se os executados foram devidamente intimados da penhora e se decorreu o prazo legal para apresentação de impugnação, conforme item 3 da decisão de p. 512. Em caso positivo, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do imóvel (item 4, da decisão de p. 512). Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (OAB 93051/SP), BRUNO GARCIA DALMOLIN (OAB 398395/SP), ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP), JOSÉ EDUARDO FRANCO BUENO (OAB 393321/SP), JOÃO BAPTISTA ANANIA (OAB 392001/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193059-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022230-94.2025.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP); Agravado: Mineração Santa Margarida Ltda; Advogado: Luiz Roberto dos Santos Campos (OAB: 93051/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013738-16.2025.8.26.0114/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR : ALINE SILVEIRA TOLOTO ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (OAB SP093051) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre diligência negativa de citação/intimação , requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Informação de novo endereço, peticionar como "Pedido de citação em novo endereço". Local: Campinas
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007561-10.2017.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.A.R. - Fls. 299: Antes, intime-se a exequente para que providencie a juntada da cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (OAB 93051/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001906-59.2009.8.26.0115 (115.01.2009.001906) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - G & P Comercio Manutencao de Guindaste Equipamentos Ltda Epp - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Nossa Caixa S/A e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Somunck Transportes Ltda - - Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda - - Fazenda Publica do Municipio de Campo Limpo Paulista - - Translinmar Transportes Ltda - - Gabru - Aços e Metais Ltda - - Malisani Transportes Ltda Me. - - Jundrol Comercio e Importação de Rolamentos Ltda - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Ar Assessoria Planejamento e Fomento Comercial Ltda - - Municipio de Jarinu - - Anhanguera Comercio de Ferramentas Ltda - - Vivo S.a. - - Rodrigo Cesario de Macedo Me - - Megapeso Transportes Ltda Epp - - Evi Estruturas Metalicas e Serralheria Ltda - - Brasquip Ambiental S/A - - Joate Comercio Representação de Produtos Alimentícios Ltda. - - Bmcd Industria e Comercio Ltda - - Asmont Assessoria Supervisão Serviços e Comercio Ltda - - Serralheria Marola Ltda Me - - Pre-moldados Avr Construções e Comercio Ltda - - Jma Portes Recrutamento de Pessoal Ltda - - Fazenda Nacional - Caixa Economica Federal - - Danilo Torres - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Intermédica Sistema de Saúde S/A - - Lubrimatic Comercial Ltda - - Pcp Produtos Siderurgicos Ltda - - Atlanta Ferro e Aço Ltda - - Sauer Danfoss Hidraulica Mobil Ltda - - Marcio Gentil - - Robotech Transportes Sensíveis Ltda Epp - - Equip Comercio de Peças e Serviços Ltda - - Marcio dos Reis Barbosa Me - - Anjos Comercio e Artefato de Ferro e Aluminio Ltda Epp - - Fornecedora Zinho Ltda - - L.j. Comercial de Ferros e Aço Ltda. - - Mercante Tudos e Aços Ltda - - Marola Estruturas Metalicas Industria e Comercio Ltda Me - - Unylaser Industria Metalúrgica Ltda - - Mislaine Cristina Brigda Chaves e outros - Telefonica Brasil S/A e outro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 e outros - Açotubo Industria e Comercio Ltda. - TELEFÔNICA BRASIL S.A e outros - Mantova Transportes Ltda Me - - Banco Bradesco S/A - - Serralheria Marola Ltda.- Me - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A - banco do brasil s/a e outro - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - Adriana Adami e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Vistos. Fls. 4077 e 4092: manifeste-se o Sr. Administrador, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), DENISE DE CAMPOS FREITAS (OAB 123374/SP), RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS (OAB 136568/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), EDINA VERSUTTO (OAB 132269/SP), RENE BELODE (OAB 131819/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), PAULO NATANAEL TEIXEIRA (OAB 126912/SP), EVERALDO SILVA JUNIOR (OAB 137308/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), EDNEI VERSUTTO (OAB 119482/SP), MARIO SERGIO TOGNOLO (OAB 119411/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), PAULO HENRIQUE DO PRADO (OAB 180768/SP), REGGER EDUARDO BARROS ALVES (OAB 180357/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), MARCELO ANDRADE MONASTERO (OAB 159315/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272993/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), TATIANA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 312437/SP), RICARDO AIRES BAGATINI (OAB 281026/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), FERNANDO PALVARINI (OAB 272881/SP), ADRIANA ADAMI (OAB 320759/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP), ALESSIO OTORINO JOSE GRANDIZOLI (OAB 257223/SP), LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (OAB 93051/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), MANUELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA (OAB 331482/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADRIANA ADAMI (OAB 320759/SP), MANOELA F. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001997-25.2025.8.26.0114/SP AUTOR : FELIPE MONEZI GUEVARA ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (OAB SP093051) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Recebo a emenda (evento nº10) como parte integrante da inicial. 2) Nos termos do artigo 300 do NCPC, para o deferimento do pedido de tutela de urgência faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora , tomando-se em conta o transcurso do processo até a prolação do provimento jurisdicional final. Em juízo de cognição sumária, nada indica o periculum in mora em relação à tutela pleiteada, visto que, de acordo com os documentos juntados, não há indícios de que as parcelas vincendas continuam sendo objeto de cobranças, situação que, por si só, é apta a afastar a urgência pleiteada. Como se não bastasse isso, incabível a imposição da obrigação de fazer em desfavor de pessoa estranha a relação jurídica processual. Com efeito, portanto, indefiro a tutela de urgência postulada. 3) Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052672-77.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Françoso Martini - Renato Jose Bambirra - Relação: 0325/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Diante da notícia de possível crime praticado, oficie-se ao Ministério Público, com senha para acesso aos autos, para as providências que entender cabíveis. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Roberto dos Santos Campos (OAB 93051/SP), Robson Santos Almeida (OAB 299285/SP) - ADV: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS (OAB 93051/SP), ROBSON SANTOS ALMEIDA (OAB 299285/SP)
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