Milton Di Bussolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00011649520038260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001164-95.2003.8.26.0001 (001.03.001164-8) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Eloy Garcia Carreno - - Sérgio Garcia Carreno - - Andres Garcia Carreno e outro - Helipoint Clube de Helicópteros - - Ricardo Romano Dalonga - - Loc - Air Táxi Aéreo Ltda - Vistos. Fls. 1152/1154: 1. Expeça-se MLE dos valores bloqueados em favor dos exequentes (fls. 1155), conforme já determinado a fls. 1105/1107. 2. Defiro a expedição de ofício à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para que informe sobre a existência de eventuais aeronaves em nome dos executados Ricardo Romano Dalonga e Helipoint Clube de Helicópteros. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo o próprio autor/exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, anexando o ofício no qual consta o número de CNPJ da(s) parte(s) passiva(s), bem como comprovar o protocolo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção ou arquivamento (o que couber ao caso). 3. Defiro a realização de pesquisas perante a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) quanto à existência de créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s): Helipoint Clube de Helicópteros e Ricardo Romano Dalonga. Existindo créditos em nome do(a)(s) executado(a)(s), os valores deverão ser transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do valor do débito: R$ 447.535,32. Realizada a transferência, o(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora. Expeça-se o ofício, devendo o próprio exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, bem como comprovar o protocolo em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP), MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS (OAB 226687/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP)
3. Processo 10258469620238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025846-96.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Carolina Bertocci Nobre - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - - Consumidor Positivo Ltda (Acordo Certo) e outro - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a legitimidade da parte ré Ipanema quanto ao débito ora discutido, originado da prestação de serviço de energia elétrica, bem como junte o documento que comprove a inscrição do débito nos órgãos competentes realizada pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. Deverá, ainda, informar, se for o caso, o endereço atualizado e completo da referida ré, a fim de viabilizar sua correta citação. Prazo: 15 (quinze) dias. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA (OAB 233698/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP)
4. Processo 10005910420228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000591-04.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - EDNA PEREIRA DA SILVA - COOPERSUZAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SUZANO e outro - Vistos. Fls.301-302: Cabem embargos de declaração quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nas palavras de Pimenta Bueno: Nos embargos de declaração não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento (RJTJSP 92/328) ou ainda, consoante Pontes de Miranda: não se pede que se redecida, pede-se que reexprima (RJTJSP). O Egrégio Supremo Tribunal Federal tem decidido que: Os embargos de declaração tem por escopo sanar, no acórdão, dúvida, obscuridade, contradição ou omissão (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 337). É inadmissível desnaturá-los, transformando-os em Embargos Infringentes (EDcI RE nº. 95.535-6-ES, RTJ 101/1.311, RT 563/251). Destarte, recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos, dando provimento aos embargos do requerente, ante a existência de erro material na decisão de fls.297 e o faço para que passe a constar: "Considerando-se que a perícia foi determinada por este juízo, nos termos do art.95, do CPC, os honorários periciais deverão ser rateados pelas partes. Desta forma, assinalo o prazo de 15 dias para que as partes recolham os honorários periciais, dividos em iguais proporções entre as partes." Intime-se. - ADV: DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP), EDUARDO BARBOSA SOARES (OAB 360960/SP)
5. Processo 15003808220218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500380-82.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500380-82.2021.8.26.0625; Contra a Mulher; Apelante: C. E. M. de B.; Advogado: André Luiz Marcondes de Araújo (OAB: 167054/SP); Advogada: Fernanda Soares Vieira de Araujo (OAB: 161696/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: E. N. A.; Advogado: Walter Euler Martins (OAB: 207511/SP); Advogado: Ana Carolina Freire de Macedo Soares e Silva (OAB: 199774/SP); Advogado: Milton Di Bussolo (OAB: 93065/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10004057520228260219
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nair Cristina Martins Gomes (OAB 226211/SP), Guido Paulo da Silva (OAB 45209/SP), Milton Di Bussolo (OAB 93065/SP) Processo 1000405-75.2022.8.26.0219 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Lealde Lopes - Reqda: Antonia Candida de Oliveira, Becarlos Rodrigo de Souza - Vistos. Expeça-se novo mandado, em regime de urgência, nos termos da decisão de fls. 261 Constatada a desocupação do imóvel, deverá o Oficial certificar acerca da desocupação/abandono do imóvel e proceder à reintegração da área/imóvel. Cumpra-se com urgência. Diligência do juízo.
7. Processo 10332505120238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milton Di Bussolo (OAB 93065/SP), Thais Molina Pinheiro (OAB 356862/SP), Fernando de Oliveira Zonta (OAB 375263/SP) Processo 1033250-51.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Juliana Gonçalves Franca, Geraldo Mendes de Teixeira Neto - Diante da concordância do Ministério Público (fls.525) acolho a justificativa apresentada (fls.520/521). Logo, aguarde-se o pagamento integral da sanção, no prazo de 05 dias.
8. Processo 10025863320148260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Suely Soares de Godoy Pinheiro (OAB 141461/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Milton Di Bussolo (OAB 93065/SP) Processo 1002586-33.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Reqdo: Banco Daycoval S/A, Credifibra S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, será a parte intimada por carta a dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil.