Custodio Amaro Roge

Processos do Advogado

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2. Processo 23374676620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2337467-66.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Albano Joaquim Saiago Santos (Espólio) - Embargdo: Município de Santos - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À PARALISAÇÃO DO FEITO, NO PERÍODO ANTERIOR À SENTENÇA DE EXTINÇÃO, REFORMADA POR ESTA CORTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RESTRITO À ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, AUTORIZADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vicente Bibiano Neto (OAB: 135971/SP) - Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) - Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) - Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - Angela Sento Se (OAB: 92166/SP) - 1º andar
3. Processo 10198265520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019826-55.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Celso Bedin - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA PRESCRITA. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE E NOVO LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO CONTADA A PARTIR DE ENTÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 173 E 174, CTN. AUTOR JÁ ERA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUANDO DO NOVO LANÇAMENTO, EFETIVADO ANTES DO PRAZO DECADENCIAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DE EFETIVADO O PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DIREITO A RECOBRAR O QUANTO PAGO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cynthia Albano de Oliveira Bedin (OAB: 315535/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10298629820198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029862-98.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1529642-77.2018.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Shell Brasil Petróleo Ltda - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. A extinção da execução fiscal subtrai o interesse processual para o desfecho de mérito dos presentes embargos, que ora julgo extintos à luz do que dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), BÁRBARA CAFFARO COSTA (OAB 196837/RJ)
5. Processo 10252516320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025251-63.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 345/366) com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - 1º andar
6. Processo 10255105820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025510-58.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 366/386) com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - 1º andar
7. Processo 10318014020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1031801-40.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1031801-40.2024.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP)
8. Processo 10238531820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023853-18.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apdo/Apte: Município de Santos - Apte/Apdo: Pdg -Sp 7 Incorporações Spe Ltda - Fl. 4508: Anote-se a nova representação processual da peticionante de fls. 4506/4507. No mais, reporto-me ao sobrestamento determinado à fl. 4503. São Paulo, 2 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 1º andar