Custodio Amaro Roge

Processos do Advogado

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2. Processo 10255062120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1025506-21.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Município de Santos - Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - 1º andar
3. Processo 10163971720228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016397-17.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Município de Santos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o 2º juiz. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os desembargadores Rezende Silveira e Adriana Carvalho. Em julgamento prolongado, negaram provimento ao recurso, vencido o 2º juiz que declara. - APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. EXERCÍCIO DE 2020. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA. ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM DEZEMBRO DE 2021. INAPLICABILIDADE DO TEMA 919 DA LISTA DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS COM REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CUJOS EFEITOS SÓ SE PRODUZEM APÓS A DATA DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO (7 DE DEZEMBRO DE 2022). PRECEDENTE DA CORTE. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10083707420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008370-74.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Umberto Claudino da Hora Junior - Apelado: Município de Santos - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - “MULTA RELACIONADA À INSTALAÇÃO”, APLICADA COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS (ART. 250 DA LM Nº 3.531/68) E VENCIDA EM 30/12/2022 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO-EMBARGANTE INSISTINDO TÃO SOMENTE NA NULIDADE DA CITAÇÃO, UMA VEZ QUE O AR FOI RECEBIDO POR TERCEIRO - NÃO ACOLHIMENTO - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 8º, DA LEF, E DO ARTIGO 249, DO CPC - CITAÇÃO VÁLIDA QUANDO RECEBIDA A CARTA DE CITAÇÃO POSTAL NO ENDEREÇO DO EXECUTADO, AINDA QUE POR TERCEIRO, E DEVOLVIDO O AR - PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO C. STJ - SENTENÇA MANTIDA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Freire Braga (OAB: 314836/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10165753920178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016575-39.2017.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Embargdo: Município de Santos - Magistrado(a) Eutálio Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE SANTOS. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO DO ACÓRDÃO AO NÃO MAJORAR A VERBA HONORÁRIA, APESAR DO RECURSO DO APELANTE TER SIDO DESPROVIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECURSAL E O EXAURIMENTO DO LIMITE DE 20% ESTABELECIDO PELO ART. 85, § 2º E § 11 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO RECORRIDO APONTOU QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO FORAM MAJORADOS DEVIDO AO LIMITE DE 20% JÁ ATINGIDO, CONFORME ART. 85, § 2º E § 11 DO CPC.4. O DECISUM ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, SEM VÍCIOS CONFORME ART. 1.022 DO CPC, JUSTIFICANDO A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, POIS O LIMITE LEGAL JÁ FOI ATINGIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, §§ 2º, 3º E 11; ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) - Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00465134320108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046513-43.2010.8.26.0562 (562.01.2010.046513) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hospital Ana Costa Sa - Prefeitura Municipal de Santos - Fl.719: ciência à embargada. Após, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (OAB 112310/RJ), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP)
7. Processo 21870948620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187094-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0006635-86.2025.8.26.0562; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Carlos Vinícius de Araújo; Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP); Agravante: Vitor Ramos Mello Camargo; Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP) (Causa própria); Agravante: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira; Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Agravante: Sergio Ricardo Trigo de Castro; Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Interessado: Osan Planos Ltda; Advogada: Aline Games Guaraldo da Silva (OAB: 443320/SP); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00106233320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010623-33.2016.8.26.0562 (processo principal 0038898-46.2003.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Oceanus Agência Marítima S.A. - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Melhor analisando os autos e visando evitar tumulto processual, observo que os requerimentos de fls. 118 e seguintes deverão ser apresentados no incidente individualizado correspondente (/01), nos termos do Art. 1.291 das NSCGJ, onde serão conhecidos. No mais, reporto-me ao despacho de fl. 115. Int. - ADV: DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562/RJ), ROSA MARIA COSTA ALVES (OAB 73504/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP)