Eniceia Aparecida De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 51384598920178130024
   Tribunal: TJMG | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5138459-89.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE ALIPIO DOS SANTOS CPF: 528.905.116-34 CARLOS MACHADO PEREIRA CPF: 386.202.356-72 e outros CERTIDÃO Certifico que, nos moldes da determinação proferida na ata retro, ficam intimadas as PARTES para apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 18 de junho de 2025.
3. Processo 10002680920258260698
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000268-09.2025.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Murilo Pereira Borges - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste - Fls. 195/196: anote-se e aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), IGOR VILLE LUBIAN (OAB 93148/PR)
4. Processo 10012973620218260601
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001297-36.2021.8.26.0601 - Ação Civil Pública - Flora - Luis Carlos Borin - - Bonifácio de Mattos - - Marli Lugli de Mattos e outro - Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Luis Carlos Borin e outros. Decisão de saneamento às fls. 251/254 fixou os pontos controvertidos e, buscando uma saída mais célere para a controvérsia, determinou a realização de vistoria no local pela CETESB e apresentação de plano de reflorestamento. Houve a informação da CETESB da ausência de processo em andamento ou de pedido de vistoria pelas partes interessadas (fls. 323/324). O Ministério Público manifestou-se às fls. 344/346, requerendo a realização de exame pericial no local dos fatos. Diante do panorama fático, haja vista a impossibilidade da realização de vistoria no local pela CETESB, em atenção ao disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, bem como ao quanto alegado e requerido pelas partes, reputo necessária a dilação probatória do feito para fins de produção de prova pericial e defiro a cota do Ministério Público. Nomeio para a realização da prova o (a) Sr. (a) Leandro Alcântara, e-mail: leandro.alc7@gmail.com. Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Sr. Perito Judicial a estimar seus honorários dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §2.º, do Código de Processo Civil. Com o valor, intime-se o Ministério Público para que se manifeste-se sobre a estimativa de honorários, haja vista a produção da prova pericial ter sido requerida por ele. Havendo concordância com o valor, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal, para que efetue o depósito dos honorários. Realizado o depósito, intime-se o Sr. Perito Judicial para que dê início aos trabalhos. Intimem-se, abrindo-se vista ao M.P. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 493987/SP), KEVIN PEREIRA LEAL (OAB 471154/SP), KEVIN PEREIRA LEAL (OAB 471154/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 493987/SP), ENICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 93148/SP), RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP), ENICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 93148/SP)
5. Processo 00005547920058260447
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000554-79.2005.8.26.0447 (447.01.2005.000554) - Ação Civil Pública - Obrigações - Josué de Paula Morais - Vistos. Cuida a presente de ação Civil Pública movida em face de Josué de Paula Moraes e Selma Marinho Morais, julgada parcialmente procedente em 22/04/2009 - f. 568-571, confirmada pelo v. acordão de f. 711-715, e transitada em julgado em 17/10/2012 (f. 717), referente a regularização do loteamento denominado "Recanto Tranquilo". A presente segue apenas com relação a regularização do imóvel. A Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, apesar de intimada a informar atualização do relatório juntado às f. 1199-1202, informando os avanços das regularizações das pendências, se limitou a fornecer o cronograma de regularização fundiária de outros lotealmentos (f. 1307-1310), não cumprindo assim o determinado. INTIME-SE novamente e agora, pessoalmente, a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo de 90 (noventa) dias, comprove, documentalmente, a atualização do relatório juntado às f. 1199-1202, informando seus avanços, sob pena de responsabilização cível e criminal e cominação de multa. Servirá a presente digitalmente assinada como mandado. Com a juntada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ENICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 93148/SP), EDNA MARIA CALAFIORI RISSATO (OAB 115583/SP)
6. Processo 10008070920248260698
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000807-09.2024.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Murilo Pereira Borges - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Fls. 351/352: manifestem-se as partes. Intimem-se. - ADV: IGOR VILLE LUBIAN (OAB 93148/PR), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
7. Processo 10008070920248260698
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Igor Ville Lubian (OAB 93148/PR) Processo 1000807-09.2024.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Pereira Borges - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Fl. 345: aguarde-se por 10 dias a informação dos dados bancários da empresa requerida para expedição de MLE do valor depositado nos autos, conforme determinado na sentença, parte final. Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intimem-se.
8. Processo 00019246620138160035
   Tribunal: TJPR | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: sjp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001924-66.2013.8.16.0035 Processo:   0001924-66.2013.8.16.0035 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$33.759,49 Exequente(s):   ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s):   Mefibozete Torres Vistos e examinados. Acolho a renúncia de mov. 665.1. Cumpra-se a Portaria 15/2023. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 16 de maio de 2025.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (N)