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Isabel Leite De Camargo

Isabel Leite De Camargo

Número da OAB: OAB/SP 093183

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 37
Tribunais: TJSP
Nome: ISABEL LEITE DE CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0117882-28.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Marisa Santana Farina - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 23 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fábio Abrunhosa Cezar (OAB: 248481/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Isabel Leite de Camargo (OAB: 93183/SP) - Ipiranga - Sala 03
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010753-27.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1026546-06.2022.8.26.0196) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.R.A. - - S.C. - - L.B.M. - - H.A.L.D. - - D.R.R.S. - - P.B.C. - - F.R.M. - - D.J.M. - - M.A.A.C. - - E.L.M.M. - - R.R.A. - - E.P.R. - - D.C.R. - - V.L.M.L. - - S.R.O. - - A.J.F.C. - - M.A.F. - - W.H.S. - - N.R.A.J. - - V.P.C.A. - - E.B.D. - - L.M.O. - - M.H.Z. - - C.M.F. - - C.V.P.C. - - R.A.F. - - A.J.A. - - A.M.A. - - M.O.S. - - A.G.M. - - A.C.C. - - V.M.R.M. - D.F. - - P.S.C.S.G. - - G.L.F.S. - - A.S. - - K.R.M.G. - - A.A.P. - - G.R.G. - - R.B.S. - - K.V. - - A.E.K.P. - - S.C. - - G.C.S. - - B. - - A.B. - - W.R.K. - - B.P. - - A.T.A.S. - - A.A.S. - - F.M. - - E.S. - - G.J.K.S. - - B.A.C.S. - - S.B.S. - - L.G.M. - - B. - - A.E.K.P. - Vistos Diante da determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, copiada a fls. 7287-7291, para que este juízo cumpra a determinação anteriormente proferida liminarmente em Habeas Corpus passo a decidir. Primeiramente, imperioso esclarecer não haver se pretendido postergar o cumprimento da r. decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça em tempo algum. Em verdade, o Sistema de Automação de Justiça (SAJ) indica que os autos não foram devolvidos a este juízo, como se observa abaixo. Da mesma forma: Há outras telas advertindo o magistrado de que o processo não estava alocado para este juízo. Em vista de tais informações, aqui se entendeu (de maneira equivocada, fica claro agora com a nova determinação) que não deveria haver decisão que pudesse colocar fim ao processo sem o retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça ou do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O raciocínio equivocado se estabeleceu a partir da premissa de que o julgamento poderia causar inovação processual inadequada sem que houvesse aqui competência jurisdicional para isso, tal como se, ao tempo dos autos físicos, fosse prolatada sentença sem que se tivesse em poder dos autos. A sistemática naquele tempo analógico determinava, em alguns casos, a formação de instrumento (cópias do feito e petição para conhecimento do Tribunal ad quem a respeito do quanto processado até então). A automação hodierna, penso, ainda não estabeleceu parâmetros precisos para atuação do juízo de primeiro grau em casos compplexos quando há recurso de sentença. É por conta disso que a determinação de vista para que o Parquet se manifestasse sobre as provas que, aos olhos da acusação, não estariam contaminadas pela declarada ilicitude ocorreu com intenção de dar celeridade processual ao feito e não o reverso. Em outras palavras, mesmo antes do retorno dos autos, deu-se vista à acusação para tal ação. Não se determinou a mesma manifestação para a defesa por dois motivos. A primeira é que as provas colacionadas por esse polo da demanda não estariam, a meu ver, contaminadas pela ilicitude já declarada judicialmente na decisão do Habeas Corpus, pois foram juntadas espontaneamente pelos réus. E a segunda e principal é que tais provas não poderiam ser consideradas para efeito de recebimento da denúncia ( posto ser essa a etapa processual estabelecida após a anulação: recebimento ou não da denúncia). Em outras palavras, o viés da decisão foi de celeridade. Seja como for, a presente determinação do próprio Tribunal ad quem para que aqui se decida sobre o feito, no prazo de cinco dias, deixa claro o equívoco confeccionado neste juízo e ao mesmo tempo estabelece a necessidade de julgamento imediato. Feitas essas considerações e prestado tais esclarecimentos, passo a cumprir propriamente a determinação. O caso é de rejeição da denúncia. Com efeito, todas as provas colacionadas ao feito para instruir a inicial foram declaradas ilícitas. Logo, não há suporte probatório para recebimento da peça inaugural e, por consequência, não há justa causa para a ação penal. O art. 395 do Código de Processo Penal estabelece: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. Entende-se comumente a falta de justa causa como ausência de elementos probatórios a arrimar o recebimento da denúncia. Com efeito, todas as provas colacionadas ao feito para instruir a denúncia foram declaradas ilícitas. Logo, não há suporte probatório para recebimento da peça inaugural e, por consequência, não há justa causa para a ação penal. Sobre o tema, Eugênio Pacelli diz Sempre entendemos a justa causa como sendo uma condição da ação, inserta no contexto da demonstração do interesse de agir, inclusive quanto à necessidade da existência de lastro probatório mínimo a comprovar a imputação. De outro lado, e aí a racionalidade da novel inserção, tanto a doutrina e a jurisprudência já vinham admitindo a justa causa também como condição da ação exatamente em face do disposto no inciso I do art. 648 do CPP, que prevê a hipótese de trancamento de ação penal instaurada por coação ilegal quando não houvesse justa causa para o feito criminal, tanto para solução de questões processuais (e.g., falta de prova mínima para embasar a acusação, inépcia da inicial etc.) quanto para aquelas pertinentes ao próprio mérito da ação criminal. No caso em tela, mesmo com todas as provas amealhadas ao feito, houve absolvição de todos os acusados frente a todas às imputações criminais. No entanto, agora, com a nulidade declarada, e sem que haja lastro probatório algum por parte da acusação, a denúncia não pode ser aceita em vista do quanto acima exposto. Neste mesmo sentido aresto recente do Superior Tribunal de Justiça: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. DESCABIMENTO. SÚMULA 438/STJ. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. DIREITO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ART.395, III,DOCPP. [...] 5. A ação penal somente se revela viável quando não é temerária, ou seja, quando haja justa causa (lastro probatóriomínimo) em relação à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade do agente.6. Afastada a culpabilidade do agente, emerge a ausência de justa causa para o recebimento dadenúncia.7. Do ponto de vista de um funcionalismo moderado, a dogmática não pode afastar-se das suas consequências, devendo refletir a valoração sobre determinada hipótese abstrata e sua necessidade de punição nas situações concretas.8.Denúnciarejeitada, nos termos do art.395, III,doCPP. Inq 1601 / DF INQUÉRITO2021/0233694-8. Min. Humberto Martins. Data julgamento 04/10/2023. DJe 12/12/2023. POSTO ISSO, rejeito a denúncia com fulcro no inc. III, art. 395 do Código de Processo Penal. Determino o desentranhamento dos autos de todas as provas advindas da quebra de sigilo telemático e juntadas a pedido da acusação. Revogo as medidas cautelares inicialmente concedidas, inclusive o bloqueio de bens, devendo a zelosa serventia providenciar o desbloqueio junto ao Bacen e demais órgãos responsáveis. Em caso de impossibilidade de cumprimento da presente decisão pelo SAJ, oficie-se ao setor técnico do Tribunal de Justiça, com urgência, para que operacionalize tal medida. Proceda o traslado desta decisão para os autos dos processos 1026546-06.2022.8.26.0196 e 1023304-78.2018.8.26.0196, bem como encaminhe-se cópia ao STJ a fim de instruir o Habeas Corpus n. 996372. P.R.I. - ADV: BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB 347691/SP), LUIZ AUGUSTO ROCHA DE MORAES JUNIOR (OAB 314380/SP), GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP), ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB 339004/SP), ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB 339004/SP), KAIRO TELINI CARLOS (OAB 343354/SP), IVAN SID FILLER CALMANOVICI (OAB 305327/SP), ALAN FEHER ZILENOVSKI (OAB 379351/SP), ALAN FEHER ZILENOVSKI (OAB 379351/SP), MATHEUS ABI CHEDID DENENO (OAB 379580/SP), HEVELYN AMADO DOS PASSOS (OAB 382069/SP), CARLOS BOBADILLA GARCIA NETO (OAB 383909/SP), REGILENE PADILHA (OAB 399655/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), IVAN SID FILLER CALMANOVICI (OAB 305327/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), RAFAEL NOVAES DA SILVA (OAB 300696/SP), ANA GABRIELA DOS SANTOS VAIO (OAB 301942/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), SAMUEL MANFRIN BINOTTO (OAB 93183/RS), EZIQUIEL FILIPIAKI (OAB 113985/RS), GABRIEL CORREA DA SILVA (OAB 75089/RS), FELIPE SAMPAIO CORRÊA DA SILVA (OAB 73344/RS), MARCELO DE OLIVEIRA SÁ (OAB 73013/RS), ANTONELLA SANTILLI PIZZOTTI (OAB 482889/SP), FELIPE SOMMER (OAB 65201/RS), DANIEL MANFRIN BINOTTO (OAB 113735/RS), OSCAR MACHADO MOREIRA (OAB 25636/SC), NOEMIA SOARES GARCIA (OAB 42012RS/), KARIN ENDLER HUPPES GRAVINA (OAB 76522/RS), FERNANDO FONTES CORRÊA (OAB 79819/RS), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), MARCIO PIETA RONCONI (OAB 21915/SC), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), THALES DOS REIS MANTOVANI (OAB 423680/SP), LEVY EMANUEL MAGNO (OAB 107041/SP), MARCO AURELIO SOMMER (OAB 27815/RS), LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 85685/PR), JAQUELINE ADRIANI BALARDIM MIGLIAVACCA (OAB 96669/RS), PÂMELA DA COSTA NORONHA (OAB 88846/RS), RICHER BUENO SILVEIRA (OAB 68137/RS), PABLO PUGLIESE CASTELLARIN (OAB 52382/RS), WAGNER AMOSSO FARIA (OAB 107917/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), IVAN DA CUNHA SOUSA (OAB 158490/SP), IVAN DA CUNHA SOUSA (OAB 158490/SP), IVAN DA CUNHA SOUSA (OAB 158490/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS (OAB 191829/SP), ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS (OAB 191829/SP), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WAGNER AMOSSO FARIA (OAB 107917/SP), WAGNER ANTONIO DE PAULA (OAB 115921/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), JOAO BOSCO ABRAO (OAB 143832/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), MARCO POLO DEL NERO FILHO (OAB 130828/SP), ALINE YARA FERRARI CHAGAS (OAB 142102/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP), RODRIGO VENTANILHA DEVISATE (OAB 253017/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), PATRICIO DE CASTRO FILHO (OAB 44068/SP), PATRICIO DE CASTRO FILHO (OAB 44068/SP), DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO (OAB 252790/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), MARIA VERA SILVA DOS SANTOS (OAB 62970/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), MARCO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA DA SILVA JUNIOR (OAB 222173/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), SEBASTIÃO PESSOA SILVA (OAB 220772/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), ROBERTO COSTA DOS PASSOS (OAB 222638/SP), MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP), ALEXANDRE CINTRA PAPACIDERO (OAB 230144/SP), CRISTIANE DE ASSIS JACÓ (OAB 231211/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0179509-38.2007.8.26.0100 (583.00.2007.179509) - Procedimento Sumário - João Ribeiro da Silva - - Almerinda Ribeiro da Silva - Banco Bradesco S/a. - Vistos. Expeça-se MLE em favor do requerido, observando-se o formulário de fls. 331. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB 93183/SP), ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB 93183/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028508-56.2024.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Massa Falida de Industria Brasileira de Formularios Ltda - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA. - - Hamilton Lucas de Oliveira - Paulo Jose Rocha de Oliveira - Credores - Dessa forma, ante tal situação, bem como diante do reconhecimento do pedido pelos réus (art. 487, inc. III, a, do CPC), defiro a pretensão de arrecadação do imóvel de matrícula n. 124 do Cartório de Registro de Imóveis de Gentio do Ouro/BA. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando-se a averbação da informação de que o referido bem foi arrecado na falência de Industria de Formulários Ltda. Como forma de economia e celeridade processual, processe-se, no presente incidente, o pedido de avaliação do bem. Defere-se o auxiliar indicado pelo síndico. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: MAURICIO TARTARELI MENDES (OAB 344819/SP), HELENIZE MARQUES SANTOS (OAB 303865/SP), LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES (OAB 42979/PR), ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP), LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB 46335/SC), CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB 116427/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), ADRIANO FACHIOLLI (OAB 303396/SP), ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO (OAB 116358/SP), SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/SP), SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP), LIGIA CRISTINA MARTINS (OAB 120366/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 101448/SP), MAGDA BARBIERATO FERREIRA (OAB 120310/SP), TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB 350019/SP), RICARDO BRITTO VELHO DE MATTOS (OAB 39371/RS), ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS (OAB 347227/SP), MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS (OAB 102520/RJ), ADRIANO FACHIOLLI (OAB 303396/SP), JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO (OAB 39424/PR), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP), DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN (OAB 354499/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002905-44.2025.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. Fls. 803/804: Manifeste-se a falida, prestando os esclarecimentos solicitados pelo síndico, com aquiescência do MP (fls. 807). Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), SIDNEY VIDAL LOPES (OAB 64323/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB 71208/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 37901/SP), LEONARDO PERES LEITE (OAB 234694/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP), EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB 231434/SP), FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA (OAB 232509/SP), HYPOLITO PINTO DE SOUZA (OAB 232800/SP), TATIANA FACCHIM 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052776-48.1982.8.26.0053 (053.82.052776-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Yvonne de Lima Guerra - - Luiza Valentina Baptiston Nunes - - SEBASTIÃO VICTÓRIO NUNES e outros - Fazenda Estadual e outro - Vistos. Fls. 969/974 e 975/979: Ciência às partes das respostas de ofício. Manifestem-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CESARINO PIRRO FILHO (OAB 28010/SP), ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB 93183/SP), ANA SHIRLEY MACEDO FALCAO (OAB 33109/SP), JOÃO LUIZ NUNES DOS SANTOS (OAB 215795/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), JOÃO LUIZ NUNES DOS SANTOS (OAB 215795/SP), BENEDICTO CAMARINHA MACHADO (OAB 18215/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0053185-61.2010.8.26.0564 (processo principal 0016403-46.1996.8.26.0564) (564.01.1996.016403/1536) - Relatório Falimentar - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda - Diremadi Marketing e Serv Iços Ltda - BR LOG BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA. - - RIO LANITA INVESTIMENTOSE NEGÓCIOS - Leopoldo da Silva Neves Gadelha - Banco do Brasil S/A - - Investca Empreendimentos Imobiliários - EIRELI - Credores - Vistos. Fls. 4202/4205: Agravo comunicado. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguardo a comprovação do efeito atribuído. Intimem-se. - ADV: MARLI TEGE ALVES (OAB 77328/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), CELSIO DARIO HEIN (OAB 77568/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), MARIA LETICIA TRIVELLI (OAB 77862/SP), JOSE GERALDO VIEIRA (OAB 76995/SP), MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES (OAB 78744/SP), JOSE ROBERTO FIUZA (OAB 80036/SP), PEDRO ZEMECZAK (OAB 80812/SP), MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB 82344/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), GEZZY LOPES (OAB 84367/SP), NILTON SERSON (OAB 84410/SP), KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 84616/SP), WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ (OAB 86039/SP), RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB 71208/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), 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MARIA SANTOS CRUZ (OAB 108417/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JACKSON SILVA LINS (OAB 15867/SC), KARINE PEREIRA DA SILVA (OAB 256986/SP), RICARDO CERATTI MANFRO (OAB 23252/RS), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), ADRIANA GOMES MARCENA (OAB 265087/SP), HEVERTON DA SILVA LINS (OAB 17463/SC), JOSE EUGENIO DE LIMA (OAB 99896/SP), ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 30865/RS), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), SAMUEL PEREIRA DA SILVA (OAB 97415/SP), MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 97076/SP), RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB 8202/SP), MAURO SALLES FERREIRA LEITE (OAB 200888/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO (OAB 22777/RS), MARA CRISTINA DE SIENA (OAB 98220/SP), MARIA LUIZA DIAS MUKAI (OAB 96227/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/SP), SAULLO VERAS MEIRELES (OAB 25012/PE), WILSON SOKOLOWSKI (OAB 2676/PR), MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE (OAB 95971/SP), ROSMEIRE ZOLESE (OAB 100677/SP), NADIA NAMI NAKATA (OAB 395280/SP), REJANE OSORIO DA ROCHA (OAB 25316/RS), JULIANA 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027407-81.2024.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Reajuste de Prestações - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda 122496 N3 - Aelton Yano - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. Fls. 251/252 - 253/259: Manifestem-se a requerente e o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR), ROBERTA PIMENTEL CALIXTO (OAB 211665/SP), FABIANA CRISTINA FRAGOZO (OAB 337412/SP), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), MAURICIO TARTARELI MENDES (OAB 344819/SP), HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), ROGERIO TETSUYA NARUZAWA (OAB 207621/SP), ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS (OAB 347227/SP), EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS (OAB 102520/RJ), RODRIGO NUNES SIMÕES (OAB 204857/SP), ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB 203607/SP), ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB 218840/SP), HYPOLITO PINTO DE SOUZA (OAB 232800/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), MARLI NAVARRO GUIRADO (OAB 323390/SP), OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB 228156/SP), EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB 231434/SP), FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA (OAB 232509/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LEONARDO PERES 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059621-65.2012.8.26.0564 (processo principal 0016403-46.1996.8.26.0564) (564.01.1996.016403/1596) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Leopoldo da Silva Neves Gadelha - - Banco do Brasil S/A e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Credores - Serenar Participação Empresarial Ltda - Vistos. Última decisão proferida a fl. 2171. 1. Fls. 2149/2170: Ante o manifestado pelo síndico (fls. 2190/2191) e pelo MP (fl. 2194), homologo a arrematação do imóvel de matrícula n. 20.691 do 1° Oficial de Registro de Imóveis do DF por Serenar Participação Empresarial Ltda. Nessa data, assino o auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. 1.1. Expeça-se certidão de objeto e pé em favor da leiloeira, nos termos requeridos. 2. Fls. 2196/2784: Indefiro o pedido do arrematante. De fato, nos termos do edital, foi o imóvel alienado "sem ônus" ao arrematante. Tal situação, no entanto, não permite o levantamento de parte do produto da arrematação para quitação dos débitos fiscais que recaem sobre o bem, dada a necessidade de submissão desses ao concurso universal de credores da falência. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB 71208/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), PEDRO ROCHA FILHO (OAB 73612/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB 94624/SP), JOSE ROSIVAL RODRIGUES (OAB 94491/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP), WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB 93183/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), ANTONIO BORGES FILHO (OAB 91292/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), JOSE EUGENIO DE LIMA (OAB 99896/SP), 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