Fernando Cimino Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10051794120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005179-41.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fernando Cimino Araujo - Apelada: Maria Ines Marotta Starek - Apelado: Matheus Maratta Styarek Piva - Apelado: Trinta do Nove Holding Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Apelada: Cecilia Marotta Starek - Apelada: Nathalia Marotta Starek Piva - Apelado: La Belle Epoque Master Care Ltda., - ANTE O EXPOSTO, para que se possa aferir, com maior segurança, sobre a efetiva capacidade financeira do ora apelante, será necessária a produção de provas, a ser por ele próprio produzidas, quanto à sua decantada situação de hipossuficiência financeira, sob pena de, eventualmente, seu recurso de apelação ser declarado deserto. Assim, incumbirá ao autor trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: (a) cópias de suas 03 (três) ultimas declaração de Imposto de Renda; (b) cópias de extratos de sua movimentação bancária concernente aos 06 (seis) últimos meses; (c) cópias de extratos concernentes a seus cartões de crédito referentes aos 06 (seis) últimos meses; Decorrido o prazo supra, tornem-me conclusos para outras deliberações. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Advs: Fernando Cimino Araujo (OAB: 93213/SP) (Causa própria) - Gabriela Postal (OAB: 361651/SP) - 5º andar
3. Processo 00103278620255030044
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010327-86.2025.5.03.0044 AUTOR: MARIA CLARINDA COSTA DOS REIS CAMILO RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e57dbe proferido nos autos. DECISÃO SANEADORA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Vistos, 2. Converte-se o julgamento em diligência (arts. 765/CLT), em razão de alegação de tese superveniente (art. 493/CPC e Súmula 394/TST). 3. Diante da manifestação da reclamada (id 4c38651), determina-se (arts. 765/CLT): 3.1. Seja oficiando (art. 735/CLT) o MM. Juízo da 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo n.º 1182239-09.2024.8.26.0100), solicitando-se informações quanto a alegada transação judicial apresentada, com a cópia da minuta conciliatória (partes, cláusulas, condições e efeitos), assim como, de eventual e respectiva sentença. 3.2. Esclarecera-se no ofício, que a solicitação das informações e cópias de peças processuais se justificam em razão da existência desta reclamação trabalhista, ainda que proposta contra empresa distinta (ex empregadora), versar sobre o objeto do acidente aéreo sobre o qual se noticiou aquela transação, ou seja, identidade de objeto acidentário. 4. Apresentada a resposta e peças processuais, vistas às partes prazo comum e preclusivo de 02 dias (art. 775, § 1º, I/CLT). 5. Por consequência, designa-se novo encerramento da instrução para o dia 13/08/2025 as 11h10min., todos dispensados de comparecimento. 6. Intimem-se e cumpra-se. UBERLANDIA/MG, 15 de julho de 2025. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
4. Processo 00103278620255030044
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010327-86.2025.5.03.0044 AUTOR: MARIA CLARINDA COSTA DOS REIS CAMILO RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e57dbe proferido nos autos. DECISÃO SANEADORA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. Vistos, 2. Converte-se o julgamento em diligência (arts. 765/CLT), em razão de alegação de tese superveniente (art. 493/CPC e Súmula 394/TST). 3. Diante da manifestação da reclamada (id 4c38651), determina-se (arts. 765/CLT): 3.1. Seja oficiando (art. 735/CLT) o MM. Juízo da 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo n.º 1182239-09.2024.8.26.0100), solicitando-se informações quanto a alegada transação judicial apresentada, com a cópia da minuta conciliatória (partes, cláusulas, condições e efeitos), assim como, de eventual e respectiva sentença. 3.2. Esclarecera-se no ofício, que a solicitação das informações e cópias de peças processuais se justificam em razão da existência desta reclamação trabalhista, ainda que proposta contra empresa distinta (ex empregadora), versar sobre o objeto do acidente aéreo sobre o qual se noticiou aquela transação, ou seja, identidade de objeto acidentário. 4. Apresentada a resposta e peças processuais, vistas às partes prazo comum e preclusivo de 02 dias (art. 775, § 1º, I/CLT). 5. Por consequência, designa-se novo encerramento da instrução para o dia 13/08/2025 as 11h10min., todos dispensados de comparecimento. 6. Intimem-se e cumpra-se. UBERLANDIA/MG, 15 de julho de 2025. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLARINDA COSTA DOS REIS CAMILO
5. Processo 10287551020168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028755-10.2016.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.A.S. - - G.H.A.S. - - D.A.S. - E.C.S.F. - No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls.712/714. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), FERNANDO CIMINO ARAUJO (OAB 93213/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP)
6. Processo 00095437020168260453
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009543-70.2016.8.26.0453 (processo principal 0004763-05.2007.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Jose Polito da Silva - Nilda Therezinha Gomes Franco - Vistos. Encaminhe-se novamente o Despacho - Ofício de fl. 643 ao INSS, via e-mail, solicitando resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de a inércia ser considerada desobediência. Int. - ADV: WALDOMIRO CALONEGO JUNIOR (OAB 113019/SP), FERNANDO CIMINO ARAUJO (OAB 93213/SP), FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP)
7. Processo 50028695220258130480
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5002869-52.2025.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED EVOUÇÃO LTDA - UNICRED EVOLUÇÃO CPF: 01.727.929/0001-80 KLAUS RENAULT NASCENTES BRUNO CPF: 037.255.586-12 e outros Ficam as partes intimadas da decisão proferida. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00234232620164036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023423-26.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: C. R. D. F. D. E. D. S. P. EXECUTADO: E. A. R. Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CIMINO ARAUJO - SP93213 S E N T E N Ç A Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de E. A. R., na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 350359387, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Promova a Secretaria a exclusão do nome do executado do cadastro SERASADJUD. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data conforme registrado no sistema.