Fernando Paulo Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50037260720188130525
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ, THIAGO MATTAR MONICE, médico psiquiatra, nomeado por este Juízo para servir como Perito Oficial no processo em epígrafe, vem, respeitosamente requerer a intimação da pessoa a ser periciada para comparecimento em exame médico pericial, assim como a intimação da outra parte para que tenha ciência da data da perícia. Local: Rua Alvarenga Peixoto, 1408, sala 702, Santo Agostinho, Belo Horizonte- MG. Data: 25/07/2025 Horário: 11h Contato: drthiagomattarm@gmail.com Nesta oportunidade requer que sejam apresentados os seguintes documentos: 1- Receita atual das medicações que o periciando faz uso (com menos de 3 meses); 2- Laudo médico atualizado com o quadro de saúde do periciando (com menos de 3 meses). Também requer que sejam identificados os id’s onde constam os quesitos a serem respondidos por este perito. FAVOR ENTRAR EM CONTATO PARA CONFIRMAR O AGENDAMENTO E DEIXAR TELEFONE PARA CONTATO. Ante o exposto, pede deferimento. Dr. Thiago Mattar Monice CRM 50680/ RQE 44813
3. Processo 00010393720228160035
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: sjp-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001039-37.2022.8.16.0035   Processo:   0001039-37.2022.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$26.292,68 Autor(s):   DEUSLEA MARQUES DE OLIVEIRA CATASSE Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO CETELEM S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A. 1. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), DEFIRO o pedido de dilação de prazo, todavia, por 10 (dez) dias, em razão do lapso temporal havido. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito
4. Processo 10009463720235020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000946-37.2023.5.02.0011 AGRAVANTE: MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GILSON FELICIANO PEDRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96c28f2 proferida nos autos. 1000946-37.2023.5.02.0011 - 4ª TurmaRecorrente(s):   1. MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s):   1. GILSON FELICIANO PEDRO RECURSO DE: MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id ab5ae26; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 11be764). Regular a representação processual (Id 6b83582 ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 10009463720235020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000946-37.2023.5.02.0011 AGRAVANTE: MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GILSON FELICIANO PEDRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96c28f2 proferida nos autos. 1000946-37.2023.5.02.0011 - 4ª TurmaRecorrente(s):   1. MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s):   1. GILSON FELICIANO PEDRO RECURSO DE: MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id ab5ae26; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 11be764). Regular a representação processual (Id 6b83582 ). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GILSON FELICIANO PEDRO