Carlos Alberto De Oliveira Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00049659420238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004965-94.2023.8.26.0590 (processo principal 1000954-73.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cenilde de Oliveira Medeiros Maia - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 93352/SP)
3. Processo 00094214520024036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009421-45.2002.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - SP93352 EXECUTADO: TINYSPORTS CONFECCÇÕES LTDA SENTENÇA EXTINÇÃO FISCAL Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal - cujo andamento encontrava-se sobrestado - para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SANTOS/SP, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00068654920228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006865-49.2022.8.26.0590 (processo principal 0016729-63.2012.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - J.C.S. e outro - Paulo Rogério Isidoro Silva - Vistos. O formulário está incorreto, pois não observado o Comunicado CG 12/2024, especificamente no tocante aos dados pessoais das credoras. Fixo o prazo de 15 dias para correção. Com a correção, expeça-se o MLE Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 93352/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 93352/SP), TÁSSIA KNOBBE CARDOSO ALVES (OAB 464546/SP)
5. Processo 00014302620248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001430-26.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Gonçalves de Freitas Neto - Helder S. Nunes de Queiroz (Imobiliária Porto Litoral) - - Gabriela Fernandes da Silva - Disciplina o artigo 7º do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, que "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório". Ademais, determina o artigo 9º do Código de Processo Civil que "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida". Por fim, normatiza o artigo 10 do mesmo diploma legal que "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Por tais fundamentos, como GARANTIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a petição juntada aos autos pela parte contrária (fls. 102/103), bem como sobre eventuais documentos que a acompanhem. Após, com ou sem manifestação das partes voltem conclusos para julgamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CAMILA LIMA BARRADA XAVIER DA SILVA (OAB 441498/SP), PEDRO BOAVENTURA DE MORAES (OAB 435257/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 93352/SP), IDERARDO CARDOZO BARRADA (OAB 258737/SP)
6. Processo 10005953520198260157
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emerson Marcelo Saker Mapelli (OAB 145912/SP), Raphael José de Moraes Carvalho (OAB 162482/SP), Sidnei Paschoal Braga (OAB 182677/SP), Rogério Amaro Roge (OAB 189341/SP), Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB 26531/SP), Carlos Alberto de Oliveira Medeiros (OAB 93352/SP) Processo 1000595-35.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eladio de Miranda Rocha - Reqdo: Departamento de Estradas de Rodagem - DER, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, Willian Pereira Nóbrega, Carlos Alberto Kiss, Marcos Floriano Brasil - Certidão de honorários atualizada expedida. Quando da sua assinatura e liberação nos autos, providencie o (a) interessado (a) sua impressão e encaminhamento à OAB.
7. Processo 15001180320218260280
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto de Oliveira Medeiros (OAB 93352/SP), Carla da Silva Medeiros (OAB 279511/SP) Processo 1500118-03.2021.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. G. D. C. - Vistos. Fls. 197/199: Homologo, para que produza os seus efeitos legais, a desistência manifestada pelas partes. No mais, com o advento da lei n. 14.752 de 12 de dezembro de 2023, que alterou a redação do artigo 265 do CPP, excluindo do dispositivo legal qualquer menção à aplicação da sanção de multa por autoridade judiciária à advogado, revogo a pena de multa anteriormente imposta. Desta feita, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 158/166. Ao depois, expeça-se guia de recolhimento encaminhando-se ao serviço de execução criminal competente. Expeça-se oficio ao TRE e ao IIRGD. Por fim, intime-se o réu, informando-o de que durante a tramitação deste processo criminal ele foi representado por advogado constituído, para que efetue o pagamento das custas processuais no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea "a", da Lei 11.608/03, na guia GARE, código 230-6, na agência do Banco do Brasil, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão e encaminhamento à Fazenda Estadual para as providências cabíveis Int.