Caio Cesar Freitas Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00029263120178260495
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002926-31.2017.8.26.0495 (processo principal 0002103-38.2009.8.26.0495) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kelly Cristina Lopes Nuno - Ubiratã dos Santos Camilo - Vistos. Fl. 462: Considerando que não restou demonstrada a existência de crédito líquido, certo e exigível do executado em face da exequente que autorize a compensação pretendida, e que parte do crédito exequendo possui natureza alimentar, o que obsta a compensação, conforme já decidido por este E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente e defiro a realização de pesquisa Sisbajud, Infojud e Renajud em desfavor do executado. Promova a exequente a juntada das referidas guias, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se - ADV: NILTON NEDES LOPES (OAB 155553/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP)
3. Processo 00039696820134036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003969-68.2013.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJATI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANDELON CARDOSO LIMA - SP307852, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO - SP93364, CIRINEU SILAS BITENCOURT - SP160365, FERNANDO ANTONIO DA SILVA - SP298493 EXECUTADO: ELEKTRO REDES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: BRAZ PESCE RUSSO - SP21585 D E S P A C H O Expeça-se ofício para transferência do valor depositado no ID 358326066, conforme requerido no ID 361814533, consignando-se: Município de Cajati, CNPJ: 64.037.815/0001-28, Banco do Brasil - Agência 4671-X, Conta 93466-6. Outrossim, observo que não foi incluído na autuação dos autos quando da inserção dos metadados, a corré ANEEL, CNPJ 02.270.669/001-29. Dessa forma, a mesma deverá ser incluída como executada no feito. Após, dê-se ciência da execução do julgado, notadamente quanto ao pleito da Elekctro Redes S/A no ID 358326065. Cumpra-se e intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00010141820258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001014-18.2025.8.26.0495 (processo principal 1002172-62.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Erika Antunes Ribeiro - Ligga Telecomunicacoes S.a. - Vistos. Calcule - se as custas processuais finais. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 68865/PR), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP), KARIN GISELI DE FRANÇA (OAB 358189/SP)
5. Processo 00004740320248260172
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000474-03.2024.8.26.0172 (processo principal 0000006-21.1996.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Eloi Fouquet e outro - Donizete Antônio de Oliveira - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte o cálculo atualizado do débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA APARECIDA LIMA ARAÚJO CASSÃO (OAB 105942/SP), ANA MARIA ARIAS FERNANDEZ (OAB 109549/SP), LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (OAB 119324/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP)
6. Processo 00015774620048260172
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001577-46.2004.8.26.0172 (172.01.2004.001577) - Procedimento Comum Cível - Infração Administrativa - Eliseu Capela - W.R. - - Eloi Fouquet - - Noel Castelo - - Katia Crudo - Prefeitura Municipal de Eldorado - Vieram-me os autos conclusos para análise da impugnação da FESP a respeito de estimativa de honorários periciais e a respeito do custeio, pleiteando o rateio entre autor e réu (fls.4529/4534). Instado a se manifestar, o perito sustentou a permanência do valor estipulado. É o que cabia relatar. DECIDO No que se refere ao pedido de rateio dos honorários periciais, entendo que este deve ser indeferido. Isso porque a prova pericial foi expressamente requerida pela parte autora, conforme registrado nas decisões de fls. 4481/4485 e 3473/3474, não havendo, portanto, fundamento para a divisão dos custos entre as partes. Ademais, considerando que o ônus da prova, no presente caso, recai sobre a parte autora, a ausência de produção da prova pericial poderia ensejar o julgamento de improcedência do pedido, o que reforça a legitimidade da imputação integral dos custos à parte requerente. Por outro lado, com relação ao pedido de redução dos honorários periciais, o pedido comporta parcial acolhimento. Com efeito, entendo que a prova pericial, além de imprescindível ao deslinde da controvérsia, revela-se de elevada complexidade. Trata-se de análise que envolve a quebra de sigilo bancário dos réus, exigindo do perito a verificação de transações financeiras e a comparação entre supostas notas fiscais inidôneas, emitidas pelo réu Wagner, e os depósitos e transferências realizados nas contas de Kátia e Noel. Nessa perspectiva, é inequívoca a complexidade dos documentos acostados aos autos, que ultrapassam 4.500 páginas, muitos dos quais datados de mais de 20 (vinte) anos. A atividade pericial exigirá a correlação entre entradas e saídas de valores, identificação de origem e destino dos recursos, bem como a análise cruzada de documentos diversos, o que reforça a natureza técnica e minuciosa da prova. Todavia, ressalto que a estimativa de honorários apresentada pelo perito deve considerar que se trata de trabalho colaborativo com o Poder Judiciário, não se confundindo com valores praticados no mercado privado. Assim, reduzo o valor estimado, fixando os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais). COMUNIQUE-SE ao perito a respeito desta decisão, autorizado o encaminhamento por e-mail. INTIME-SE a FESP a fim de que realize o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, INTIME-SE o perito para início dos trabalhos. Diligências necessárias. - ADV: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), MANOEL ROGERIO DE LIMA (OAB 130164/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), VANESSA FRANCO DA COSTA (OAB 238890/SP), LEONEL PEDRO SALETTI (OAB 42363/SP), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP), WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP)
7. Processo 00110102320124036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 5 de julho de 2025. Processo nº 0011010-23.2012.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul - Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: O. M. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 00012846020148260355
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0001284-60.2014.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0001284-60.2014.8.26.0355; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Miyoji Kayo (Espólio); Advogado: Fabio Cardoso (OAB: 202606/SP); Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870/SP); Invtante: Ricardo Muneo Kayo; Apelante: Cirineu Silas Bitencourt; Advogado: Caio Cesar Freitas Ribeiro (OAB: 93364/SP); Apelante: ITE - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Socialq; Advogado: José Antonio Arocha da Cunha (OAB: 37065/DF); Advogado: Caio Cesar Freitas Ribeiro (OAB: 93364/SP); Advogada: Gabriela Fuão da Cunha (OAB: 238715/RJ); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Roberto Munetaca Kayo e outro; Advogada: Daniela da Costa Fernandes (OAB: 158870/SP); Interessado: Evandro Luiz da Silva Filho (diretor do Departamento de Fazenda e Planejamento); Advogado: Helio Marcos Pereira Junior (OAB: 240132/SP); Interessado: José Antonio Arocha da Cunha; Advogado: José Antonio Arocha da Cunha (OAB: 37065/DF) (Causa própria)