Helena Marques Junqueira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10573439820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057343-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Dias Filho - - Creuza Kogawa Dias - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MICHELE SENZIANI (OAB 309688/SP), MICHELE SENZIANI (OAB 309688/SP), HELENA MARQUES JUNQUEIRA MAGNO (OAB 93372/SP), HELENA MARQUES JUNQUEIRA MAGNO (OAB 93372/SP)
3. Processo 10573439820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057343-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Dias Filho - - Creuza Kogawa Dias - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para apresentar documento pessoal da coautora Creuza Kowaga Dias. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: HELENA MARQUES JUNQUEIRA MAGNO (OAB 93372/SP), HELENA MARQUES JUNQUEIRA MAGNO (OAB 93372/SP), MICHELE SENZIANI (OAB 309688/SP), MICHELE SENZIANI (OAB 309688/SP)
4. Processo 50081201820244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008120-18.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUIGI PETTI Advogados do(a) APELADO: HELENA MARQUES JUNQUEIRA - SP93372-A, MICHELE SENZIANI - SP309688-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, com fulcro no art. 1.012, § 1º, V, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 17 de junho de 2025.
5. Processo 10063028520158260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006302-85.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Supermercado Soares do Itaim Paulista Ltda - - Jose Soares da Silva - - Narcisa de Moraes Soares da Silva - Ricardo Almeida de Lima - - Jaime Oliveira de Barros Coelho - - Caio Cesar Santos Aparicio - Vistos. F. 1274 e 1275/1277. Cumpra-se a sentença de f. 1259, expedindo-se mandado de levantamento da penhora, tal como constou do item "c" do referido veredicto. O encaminhamento do mandado deverá ser providenciado pelos executados (e não pela exequente, como erroneamente constou do ato ordinatório de f. 1268). Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE TORRES DE MORAIS RIBEIRO (OAB 200653/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), IVANILDO MENON JUNIOR (OAB 228436/SP), HELENA MARQUES JUNQUEIRA MAGNO (OAB 93372/SP), ERÓDES SANTOS APARICIO (OAB 192997/SP), ERIKA PARISI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 274295/SP), JAMIL AGA FILHO (OAB 39106/DF), JAMIL AGA FILHO (OAB 39106/DF), JAMIL AGA FILHO (OAB 39106/DF), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), ERIKA PARISI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 274295/SP)
6. Processo 10145646720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014564-67.2024.8.26.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.J.S.D. - B.A.S. - Vistos. Defiro a conversão da modalidade da audiência designada, de presencial para virtual. Comunique-se ao CEJUSC. Informem as partes e seus advogados seus respectivos endereços eletrônicos para envio do link para participação no ato via Microsoft/Teams. Int. - ADV: HELENA MARQUES JUNQUEIRA MAGNO (OAB 93372/SP), MICHELE SENZIANI (OAB 309688/SP), THIAGO TAIRA SHIMABUKURO (OAB 407693/SP)
7. Processo 10145646720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014564-67.2024.8.26.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.J.S.D. - B.A.S. - Vistos. Defiro a conversão da modalidade da audiência designada, de presencial para virtual. Comunique-se ao CEJUSC. Informem as partes e seus advogados seus respectivos endereços eletrônicos para envio do link para participação no ato via Microsoft/Teams. Int. - ADV: HELENA MARQUES JUNQUEIRA MAGNO (OAB 93372/SP), MICHELE SENZIANI (OAB 309688/SP), THIAGO TAIRA SHIMABUKURO (OAB 407693/SP)
8. Processo 10161622020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016162-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.G.G. - P.M.S.P. - - I.B.C.C. - Vistos. Fls. 556: Ciência do ofício do IMESC, onde foi fixada a data de 25.07.2025, às 09:15 horas, para a realização de perícia médica. Deverá observar todas as orientações contidas no ofício. O periciando(a) deverá comparecer no IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia, situado à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP, munido de documento de identificação ORIGINAL e COM FOTO, apresentando-se com 30 (trinta) minutos de antecedência. Expeça-se carta para intimação pessoal do periciando para comparecimento. Intime-se - ADV: ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), HELENA MARQUES JUNQUEIRA MAGNO (OAB 93372/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), MICHELE SENZIANI (OAB 309688/SP)