Sandra Maria Celli Nogueira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00944333720138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0094433-37.2013.8.19.0001 Assunto: Serviços Hospitalares / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0094433-37.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00506445 APELANTE: ESPÓLIO DE WERNER KAHN ADMJUD: TERESA ROSINA NOGUEIRA DE PINHO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES OAB/RJ-053334 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: BRUNO CORRÊA BURINI OAB/SP-183644 ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO OAB/RJ-093448 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. PROVA PERICIAL CONCLUINDO PELA INDEVIDA COBRANÇA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. I. Caso em exame: Apelações interpostas pelas partes em ação monitória ajuizada por hospital, visando a cobrança de R$90.746,24, relativos a despesas hospitalares de cirurgia realizada pelo réu. A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos, afastando a cobrança dos materiais consignados com base em prova pericial e reconheceu sucumbência recíproca. O autor apelou alegando cerceamento de defesa e pleiteando a procedência integral, o réu apelou contra a distribuição da sucumbência.II. Questão em discussão: Há três questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa por suposta ausência de apreciação de impugnação ao laudo pericial, (ii) se os gastos com materiais consignados foram devidamente comprovados e são exigíveis e (iii) estabelecer se é cabível a fixação da sucumbência exclusiva ao autor.III. Razões de decidir: A alegação de cerceamento de defesa não prospera, pois o autor apresentou impugnação ao laudo, a qual foi apreciada pelo perito em esclarecimentos prestados. O juízo conferiu oportunidade para alegações finais, sem que o autor renovasse sua insurgência, operando-se a preclusão. Os documentos apresentados pelo autor em momento posterior à produção da prova pericial foram corretamente desconsiderados por extemporaneidade, nos termos dos art. 396 do CPC/1973 e 434 do CPC/2015. Tais documentos, produzidos antes do ajuizamento da ação, deveriam ter sido juntados à inicial ou tempestivamente apresentados após intimação do perito. A prova pericial concluiu que os materiais consignados cobrados não são indicados para o tipo de cirurgia realizada. Mesmo com a declaração de uso e relato do médico assistente, o perito reiterou a ausência de justificativa técnica e de consentimento informado, reforçando a indevida cobrança. O mero inconformismo com o conteúdo do laudo, desacompanhado de fundamentos técnicos idôneos, não autoriza sua desconsideração ou repetição. Quanto à distribuição da sucumbência, correta a aplicação do art. 86 do CPC, pois houve parcial procedência da monitória, e os embargos não foram acolhidos integralmente. A compensação dos honorários, embora incorreta à luz do art. 85, §14, não foi objeto de devolução recursal, sendo vedada a reformatio in pejus.IV. Dispositivo: Recursos desprovidos.Artigos legais e precedentes: CPC/1973, arts. 392, 396 e 1.102-A; CPC/2015, arts. 278, 434, 85, §11 e §14, e 86; Súmula 155 do TJRJ. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." FEZ USO DA PALAVRA: DR GUSTAVO PEREIRA DE CASTRO
3. Processo 02171816120198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o credor, para dizer como pretende prosseguir com a execução, bem como especificar as diligências que entender necessárias, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias úteis, ciente que a inércia acarretará no aquivamento do feito . Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Publique-se.
4. Processo 04340493820168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a inércia da parte exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano corrido, nos termos do art. 921, III e §1º do NCPC. Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo nos termos do Provimento CGJ nº 32/2023. Fica ciente a parte exequente de que, durante o prazo de um ano, o prazo prescricional ficará suspenso, voltando a fluir após o decurso desse prazo, nos termos do §4º do art. 921, NCPC, e que os autos serão desarquivados para prosseguimento por mera solicitação da parte exequente, nos termos do §3º do art.921 do NCPC.
5. Processo 00116142220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011614-22.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Juízo de Direito da Primeira Vara Cível de São Bernado do Campo - Emparsanco Engenharia S/A - - Emparsanco S/A e outros - Giovana da Silva Lopes - - Lourival de Souza Leite e outros - Interessados - Hidropav Construtora e Participações - Adriana Rodrigues de Lucena - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - Lourival de Souza Leite e outros - Leandro Rodrigues da Silva - - Almir Rodrigues dos Santos - - Luis Carlos Aran - - Warley Cardoso Macedo - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Euclydes Guelssi Filho - - Thiago Martin de Oliveira - - MASTERMADE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - - Geraldo Azevedo de Moura - - Aliny Cristini Barbosa - - Gilvan Cardoso - - Sao Jorge Blocos de Ribeirao Pires Epp - - Artemis Securitizadora S.a. - - Sebastiao Feitosa de Vasconcelos - - Recil Equipamentos Hidraulicos Ltda - - Geraldo Fernandes de Oliveira - - Domingos Alves da Silva - - Mauro Araújo de Oliveira - - Movida Locações de Veículos S/A - - Robson Garcia - - Fernando José da Silva - - Lisandro Fernando Ribeiro Nhaga - Fls. 6066/6079: Fica a parte interessada INTIMADA de que foi apresentada às fls. 4844/4915 a relação de credores, cabendo a ela, caso entenda necessário, verificar eventual desconformidade e, se for o caso, apresentar a impugnação ou formular pedido de habilitação por meio de incidente apartado ( conforme o Comunicado CG 219/2018 (DJe 05/02/2018), que determina que as habilitações de crédito devem ser distribuídas como ações autônomas (devendo, pois, preencher todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC). - ADV: ILIONICE DE ALMEIDA LIRA (OAB 273559/SP), VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), RICARDO DOS SANTOS (OAB 268829/SP), ALEXSANDRA SILVA AGUIAR (OAB 269158/SP), ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO (OAB 259031/SP), FABIO SANTANA SOUZA (OAB 270864/SP), CRISTIANE DA SILVA TOMAZ (OAB 272050/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), MARCELO LOBATO DA SILVA (OAB 275012/SP), JOSE DOS REIS BERNARDES (OAB 271762/SP), ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), DEBORA MOTA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA (OAB 271524/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 272135/SP), FERNANDO DA COSTA RAMOS (OAB 278491/SP), LUCIA FERNANDA STACCIARINI LEVY (OAB 280214/SP), DANIEL TEIXEIRA (OAB 258677/SP), MARIA SALETE GOES DE MOURA (OAB 95659/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CRISTIANE RIBEIRO L BERNARDELLO (OAB 96060/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), JOSE EDUARDO BUSNELLO (OAB 98910/SP), MAÍRA FERRAZ MARTELLA (OAB 210946/SP), RAQUEL KATIA CRUZ (OAB 258822/SP), DAVID LOPES DA SILVEIRA (OAB 262034/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), CAMILA HELENA BROIO (OAB 259050/SP), RODRIGO CASTILHO (OAB 262461/SP), ANDRE ANTUNES GARCIA (OAB 258038/SP), ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB 94624/SP), UBIRAJARA ZILMAR RODRIGUES NERY (OAB 301408/SP), MILENA NUNES LEMOS DE MELO (OAB 297642/SP), LUCAS MARCELO DE MEDEIROS (OAB 298424/SP), ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 299134/SP), JEFERSON DE SOUZA SILVA (OAB 299210/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), BRUNO MOLINA MELES (OAB 299572/SP), WELLINGTON FRANÇA DE LIMA RAMOS DA SILVA (OAB 300873/SP), ALINE RIBEIRO DIAS DE SOUSA (OAB 296652/SP), KARINA AGNES RUNGE (OAB 302776/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP), EMANUEL COELHO DA SILVA (OAB 304356/SP), MICHELE LIMA DA SILVA MEDEIROS (OAB 304767/SP), ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), RENAN NUNES RIOS CARNEIRO (OAB 307980/SP), VALERIA SAMARITANO PEREIRA (OAB 281958/SP), GIULIANA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 290253/SP), LUIS CARLOS DA SILVA (OAB 283077/SP), MARCOS MIGUEL VELASQUEZ FARIAS (OAB 284235/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), CECILIA AMARO CESARIO (OAB 286057/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), LUIS FERNANDO ROVEDA (OAB 288332/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP), DANIELA ALMEIDA BALDASSIN (OAB 289688/SP), RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS (OAB 296094/SP), ROSEANI ALVES DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 290669/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 290978/SP), PRISCILA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 292844/SP), MARIA CLAUDIA LEONEL SARMENTO (OAB 293130/SP), ALESSANDRO DE CASTRO ARAUJO (OAB 295773/SP), MARCELO PIRES MARIGO (OAB 296174/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP), NELSON TADANORI HARADA (OAB 35837/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), PEDRO DA SILVA NUNES (OAB 38687/SP), DOMINGOS PAVANELLI (OAB 40268/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO (OAB 51311/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), ABDON LOMBARDI (OAB 34980/SP), RUY RIOS DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 53884/SP), JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP), LOURIVAL DE ARAUJO (OAB 57628/SP), NELSON MITIHARU KOGA (OAB 61226/SP), APARECIDA BENEDITA LEME DA SILVA (OAB 61571/SP), CELIA APARECIDA MATTOS GRANA (OAB 62566/SP), LUIS CARLOS DE CASTRO (OAB 63185/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP), LEVI CARLOS FRANGIOTTI (OAB 64203/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES (OAB 250739/SP), ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS DA SILVEIRA (OAB 251506/SP), DANIELA ESTABEL DA SILVA (OAB 252524/SP), EDUARDO JOSE CANDIDO RODRIGUES (OAB 252528/SP), FELIPE BALLARIN FERRAIOLI (OAB 253150/SP), OSWALDO ANTONIO VISMAR (OAB 253407/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP), ALEX DO NASCIMENTO CAPUCHO (OAB 254489/SP), FABIO WAIDMANN (OAB 254760/SP), VANESSA BARBOSA ROCHA (OAB 254961/SP), ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), MARIA FERNANDA FERRARI MOYSES (OAB 84260/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), RITA DE CASSIA CABRERA SIMAN (OAB 86077/SP), NEIDE SONIA DE FARIAS MARTINS (OAB 86933/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), DONIZETI ROLIM DE PAULA (OAB 86964/SP), MARCOS ALVES BRENGA (OAB 87632/SP), PEDRO MENEGASSO SOBRINHO (OAB 88843/SP), PAULO SERGIO MENA BAENA (OAB 84164/SP), ROSANGELA DOMINGOS NUNES (OAB 90309/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP), JOSE BENEDITO LISBOA ROLIM (OAB 91453/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), LUIZ FERNANDO FERRAZ DE REZENDE (OAB 93670/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 94171/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), KENITI TOMITA (OAB 66724/SP), SONIA APARECIDA FOSSA CAMARGO (OAB 67289/SP), JOAO APARICIO HONORIO PEREIRA (OAB 67358/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), HEIDI VON ATZINGEN (OAB 68264/SP), FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA (OAB 70227/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 73433/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), MAURO ROBERTO PEREIRA (OAB 78676/SP), RITA ROSEMARIE DE MORAES H S LIMA (OAB 78678/SP), DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO (OAB 80219/SP), VENICIO DA SILVA (OAB 80234/SP), PEDRO ZEMECZAK (OAB 80812/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB 378317/SP), RODRIGO LIMA CONCEIÇÃO (OAB 375808/SP), MARIANA NICOLETTI DAVID (OAB 378233/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), NORMA DE MATOS ESMERALDO (OAB 7211/CE), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), FRANCISCO CLOACIR CHAVES FIGUEIRA (OAB 2501/AM), LARISSA VASTA DE SOUZA FORATO (OAB 378183/SP), VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB 12093/SC), FABIO KFOURI PALMA (OAB 12043/SC), MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB 7768/AM), DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR (OAB 387273/SP), DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR (OAB 387273/SP), CARLA FERRETI (OAB 387525/SP), CLEYCIANO BALBINO DA SILVA (OAB 396415/SP), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE (OAB 366724/SP), RENATO DONIZETI PELAGALI (OAB 363802/SP), CAROLINA MESQUITA BOLOGNESI (OAB 364041/SP), RAFAEL DE ASSIS DA SILVA (OAB 364290/SP), ANGÉLICA TRINDADE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB 90133/MG), ALESSANDRA MORAES LIMONGE (OAB 364647/SP), BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), BRUNO RODRIGUES DA COSTA (OAB 365695/SP), FERNANDA NUNES CABRAL (OAB 366460/SP), MARIANA MACHADO SOARES (OAB 375339/SP), PATRICIA DUARTE NEUMANN CYPRIANO (OAB 367278/SP), EDVAN DE ALMEIDA BEM (OAB 367639/SP), VANESA ALVES DA SILVA (OAB 156024/MG), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP), ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP), MARCELA MARIANO DA SILVA (OAB 371375/SP), MISSILENE SILVA DE JESUS (OAB 369763/SP), ISABELLA BRUNA LEMES PEREIRA (OAB 36930/GO), PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 5901/AM), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 27944/SC), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS (OAB 437173/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 72967/PR), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), RENATO MULINARI (OAB 47342/RS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), BISCARO E SANTA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADO (OAB 27998/SP), FRANCISCO CARLOS BERTOLDO (OAB 449298/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA (OAB 219024/RJ), CINTHYA FERREIRA DA SILVA (OAB 462479/SP), JOSÉ WILLIAM SANTANA DOS SANTOS (OAB 462254/SP), JOSUÉ LOPES (OAB 465991/SP), CINTIA CARANJO (OAB 469128/SP), CINTIA CARANJO (OAB 469128/SP), CINTIA CARANJO (OAB 469128/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), TEREZA CRISTINA GUIMARÃES VASCONCELOS (OAB 403245/SP), CRESIO JONAS FRANCO JUNIOR (OAB 88507/MG), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), ALINE DE SOUZA PEREIRA (OAB 403978/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MG), MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP), DANIEL DO PRADO E SOUZA (OAB 32880/DF), JOÃO FLAVIO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 416067/SP), ÉLVIO CARLOS PADILHA (OAB 134871/MG), MARIANA RODRIGUES ROCHA DE CARVALHO (OAB 417964/SP), WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA (OAB 431770/SP), FERNANDA APARECIDA BERNARDES (OAB 420271/SP), FERNANDA APARECIDA BERNARDES (OAB 420271/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 420716/SP), TADEU VENTURA AZEVEDO (OAB 14131/BA), MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB 427003/SP), GABRIELA KONKEL FERREIRA (OAB 224048/RJ), EUCLIDES CANDINDO REINER DE SOUZA (OAB 1339/AC), RODRIGO DELLA VECHIA (OAB 13105/SC), ANNA CRISTINA PISANI (OAB 309222/SP), THAIS HELENA MARQUES DA SILVA (OAB 327920/SP), ANA CAROLINA LEONCIO FERREIRA (OAB 320619/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES (OAB 322607/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUEIROZ (OAB 322731/SP), JEAN RAFAEL GUERIN ZVEIBIL (OAB 323720/SP), JOSUE JUSTINO DO RIO (OAB 327363/SP), EDIJAN NEVES DE SOUZA LINS MACEDO (OAB 327512/SP), MARIA ZENILMA DA SILVA (OAB 320707/SP), QUEREN FORMIGA SANTANA (OAB 330053/SP), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (OAB 332469/SP), IVONE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (OAB 333587/SP), ANA PAULA APARECIDA FONSECA BUSTIOS (OAB 333719/SP), ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/SP), KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP), ROBERTO ROGERIO SOARES (OAB 336995/SP), WAGNER SEIAN HANASHIRO (OAB 314907/SP), EDSON LOPES FERREIRA (OAB 310149/SP), MAURO DA SILVA CABRAL (OAB 311505/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), MARIA JÚLIA LACERDA SERVO SEGATELLI (OAB 312253/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), JOSIMARA APARECIDA DE JESUS NASCIMENTO (OAB 314360/SP), MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 52737/MG), ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 320627/SP), JULIANA ALINE CACOVICHI SAMPAIO (OAB 315042/SP), VANESSA RAMOS LEAL TORRES (OAB 315147/SP), ELVIS MOISÉS SALGASSO (OAB 317801/SP), EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS (OAB 317786/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), DUCINEIA MARIA DE LIMA LOPES (OAB 318571/SP), RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB 318461/SP), NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE (OAB 84245/MG), CLAUDIA CARLETTO (OAB 355689/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), JEAN SAAB ROMANO (OAB 353324/SP), KLEITON GONÇALVES DE CARVALHO ALVES (OAB 353435/SP), GABRIELLA GIMENEZ MELLO (OAB 354059/SP), DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 354504/SP), DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 354504/SP), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 347987/SP), LEANDRO KINOSHITA DE MACEDO (OAB 356445/SP), WELLINGTON GLEBER DEZOTTI (OAB 358622/SP), GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), DENISE MORGADO JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), JOSE CARLOS BARBOSA DIAS (OAB 359466/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ERIC ROBERTO FONTANA (OAB 360980/SP), RICARDO FUSO ANTONIALLI (OAB 361293/SP), EDMILSON TEIXEIRA DE SOUSA (OAB 337582/SP), ELISÂNGELA APARECIDA TAVARES ALVES (OAB 340710/SP), LILIANY CARVALHO DE LIMA (OAB 336776/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO (OAB 336967/SP), ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335897/SP), LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB 337632/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP), NAIARA CARVALHO (OAB 341077/SP), DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP), ALEXANDRA PEREIRA CRUZ LIMA (OAB 341963/SP), RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 342245/SP), JHONNY BARBOSA FERREIRA (OAB 344493/SP), EDUARDO SILVANO AVEIRO (OAB 344435/SP), PALOMA BRITO DE OLIVEIRA (OAB 346214/SP), GUILHERME PICCININ DE OLIVEIRA (OAB 346500/SP), LUCAS DE MIRANDA (OAB 478044/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), VINICIUS JIMENEZ (OAB 155528/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ELAINE LAGO (OAB 156180/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), RENATO SALVATORE D AMICO (OAB 157637/SP), ANTONIO DA SILVA CARVALHO (OAB 159547/SP), ADRIANO AUGUSTO MONTAGNOLLI (OAB 159834/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), JOAO DA COSTA FARIA (OAB 16167/SP), ANDRÉ FINZETTO (OAB 162966/SP), ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE (OAB 163414/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), DAIRSON LUIZ DE LIRA (OAB 150388/SP), LUCINEIDE MARIA DE CARVALHO (OAB 144852/SP), CRISTIANE FROES DE CAMPOS (OAB 145199/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP), ANAPAULA HAIPEK CAMPOS (OAB 146951/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), JORGE MARINHO PEREIRA JUNIOR (OAB 147534/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), EDUARDO LUIZ MARCONATO (OAB 149268/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), ESTER MARIA COSTA SAMPAIO (OAB 150515/SP), ANGELA MARQUES MACEDO DUARTE (OAB 151164/SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP), OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE (OAB 153779/SP), HUGO LUIZ TOCHETTO (OAB 153878/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP), ROGERIO JOSE POLIDORO (OAB 175077/SP), JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA (OAB 171244/SP), ALEXANDRE PAULO DELARCO (OAB 172030/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JAIR DONIZETTI DOS SANTOS (OAB 173887/SP), ELAINE CRISTINA DELGADO TAVARES ESTRELA (OAB 173961/SP), ANA LÚCIA DOS SANTOS (OAB 174489/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), KÁTIA REGINA DE LAZARI DA COSTA (OAB 177236/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), ELIANE DE SOUZA (OAB 177604/SP), FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB 177677/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), EDSON TAKESHI SAMEJIMA (OAB 178157/SP), SEVERINO GONÇALVES CAMBOIM (OAB 164282/SP), JUCILDA MARIA IPOLITO (OAB 167208/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), FERNANDA SOARES NUNES (OAB 165000/SP), ANDRÉ RODRIGUES YAMANAKA (OAB 165349/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA (OAB 166161/SP), RONALDO NILANDER (OAB 166256/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), ÍCARO ATAIA ROSSI (OAB 170945/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), FABIO TAKEZO UCHIDA (OAB 170051/SP), HOSANO EUGENIO DE LIRA LIMA (OAB 170055/SP), NEIDE PRATES LADEIA SANTANA (OAB 170315/SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB 170464/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 170588/SP), ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB 170654/SP), HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR (OAB 178592/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), CORRADO BARALE (OAB 108918/SP), BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 110499/SP), LENIRA APARECIDA DE A E SILVA (OAB 110582/SP), MAURO STANKEVICIUS (OAB 110758/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), CICERO AUGUSTO GONÇALVES DUARTE (OAB 108495/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB 16538/GO), RAIMUNDO NONATO SILVA DIAS (OAB 39027/CE), RAFAELA TALITA DOS SANTOS TRAVIZANI (OAB 16596/AM), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (OAB 104038/SP), RAYSSA LOPES DA S. TAVARES (OAB 13955/AM), ANDRÉIA GONÇALVES DE LIMA (OAB 194937/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 101394/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), VANDERLEI BRITO (OAB 103781/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), PEDRO LUCIO STACCIARINI (OAB 104346/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), MARCIA PONTUAL OLIVEIRA (OAB 105131/SP), JOSE ARAUJO MOREIRA (OAB 106000/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), MARCELO PEDRO MONTEIRO (OAB 107999/SP), FRANCISCO ANTONIO ALONSO ZONZINI (OAB 108216/SP), TELMA CRISTINA DE MELO (OAB 144517/SP), LUIS FERNANDO MENEGASSO (OAB 135302/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), MARCO ANTONIO IAMNHUK (OAB 131200/SP), SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES (OAB 131566/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES (OAB 132106/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), SEBASTIAO SIQUEIRA SANTOS FILHO (OAB 128859/SP), PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ (OAB 135314/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), JOAO CARLOS HONORATO (OAB 139381/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP), MARIA SOCORRO FELISARDO (OAB 142363/SP), HILTON MASCARENHAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 9303/SP), RONALDO MACHADO PEREIRA (OAB 119595/SP), ALINE ARAUJO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 481042/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), GABRIEL PEREIRA LACERDA (OAB 478685/SP), ANA MARIA SAMARITANO PEREIRA (OAB 115852/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), JOEL BARBOSA (OAB 128726/SP), CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP), REGINA RIBEIRO DE SOUSA CRUZES (OAB 120391/SP), JOSE MARIA GUIMARAES (OAB 121412/SP), RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER (OAB 124874/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), PEDRO LUIZ BIFFI (OAB 126916/SP), FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358/SP), LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP), ANEZIO DIAS DOS REIS (OAB 24885/SP), ROSELI RODRIGUES (OAB 228193/SP), ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP), CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 225408/SP), HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP), MARIA AMÉLIA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 225974/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), LUIZ ROBERTO SGARIONI JUNIOR (OAB 228129/SP), ROSA MARIA SBORGIA (OAB 222998/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 228407/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), DAMIANA RIBEIRO DA SILVA (OAB 231328/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), LILIAN CHINEZ MORENO (OAB 231625/SP), ANTONIO FIRMINO JUNIOR (OAB 231867/SP), PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 232540/SP), MICHELANGELO ANTONI MAZARIN AGOSTINHO (OAB 232673/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), NAILE DE BRITO MAMEDE (OAB 215808/SP), SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (OAB 216684/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP), KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP), PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA SÁ (OAB 222619/SP), RAFAEL THIAGO MENDES (OAB 221448/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), KATIA ALVES DUARTE (OAB 221669/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), PRISCILA MAINARDI FERRER (OAB 221881/SP), CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA (OAB 222134/SP), CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA (OAB 222134/SP), CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA (OAB 222134/SP), PRISCILA KOGAN (OAB 215658/SP), ELIZANDRA RIBEIRO RAMOS (OAB 245293/SP), MARAISA LEANDRO MORETE IGLESIAS (OAB 238361/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), SANDRA CRISTINA FONTANA ROCHA (OAB 241080/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RICARDO CERNEW (OAB 243585/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 245167/SP), FERNANDA ELIZABETH PEREIRA GABAS VIEIRA (OAB 238068/SP), MÁRCIA LEA MANDAR (OAB 245485/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), MARCIO CESAR COSTA (OAB 246499/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP), LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP), ROBERTA CADENGUE BOARETO (OAB 247317/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), INOCENCIO MATOS ROCHA NETO (OAB 235828/SP), MARIANA ENGEL BLANES FELIX (OAB 233607/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), PATRICIA CIRILLO FIACADORI (OAB 235094/SP), JANAINA LOPES DE MARTINI (OAB 235565/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 236719/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB 237146/SP), CLEBER NOGUEIRA BARBOSA (OAB 237476/SP), SHIRLEY SILVINO ROCHA (OAB 178933/SP), CONSTANZIA COSMO VARGAS FERNANDES (OAB 192196/SP), MARCIA ROSANA FERREIRA MENDES (OAB 188120/SP), VERA REGINA COTRIM DE BARROS (OAB 188401/SP), VERA REGINA COTRIM DE BARROS (OAB 188401/SP), VIVIAN APARECIDA PEREIRA MEES (OAB 188631/SP), ANA PAULA RODRIGUES (OAB 188678/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), MAURO TIOLE DA SILVA (OAB 189636/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), ALLAN KARDEC GONÇALVES BORMANN (OAB 192536/SP), DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP), VALDECI SOARES DA SILVA (OAB 192667/SP), MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL (OAB 192794/SP), ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP), DANIEL SIQUEIRA GOMES (OAB 195177/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), MARCIA FREGADOLLI BRANDÃO BARALE (OAB 183155/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GLAUCIA REGINA COURIEL (OAB 179351/SP), DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU (OAB 179829/SP), MIRIAM ANGÉLICA DOS REIS (OAB 180355/SP), ADILSON TORRES DA SILVA (OAB 180674/SP), RAFAEL LEANDRO IAFELIX (OAB 180707/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), DANIELA TEODORO ADORNI (OAB 182768/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), ARACÉLIA SILVEIRA CORRÊA ANTONIO (OAB 184024/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), JORGE LOIOLA DANTAS (OAB 185001/SP), ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO (OAB 187028/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), RICARDO DE PASCALE (OAB 208514/SP), KRISHNAMURTI REIS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 209643/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), GRAZIELA RODRIGUES VALÉRIO (OAB 205886/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LUCIANA ANGELONI CUSIN (OAB 211802/SP), MARIO LEANDRO RAPOSO DOMINGUES (OAB 211828/SP), MARJORIE VICENTIN BOCCIA JARDIM (OAB 211950/SP), RODRIGO ZIMMERHANSL (OAB 212341/SP), FRANCINE BROIO FERNANDES (OAB 213197/SP), RICARDO AUGUSTO MORAIS (OAB 213301/SP), MARIA IVONETE MOREIRA (OAB 195406/SP), CLÁUDIA CENCIARELI LUPION MONTENEGRO (OAB 198332/SP), MAURO TEIXEIRA ZANINI (OAB 195420/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), ROBERTA ALVES ATISANO (OAB 196544/SP), ROBERTA ALVES ATISANO (OAB 196544/SP), MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA (OAB 197138/SP), RAFAEL MONTEIRO PREZIA (OAB 197157/SP), ERICA FERNANDA DE SANTE (OAB 197364/SP), NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS (OAB 205321/SP), ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/SP), PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 200269/SP), PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ALEXANDRA IANACO MARTINS (OAB 200954/SP), JOSÉ VALDEMAR ROMALDINI JÚNIOR (OAB 201042/SP), PATRICIA SOARES LINS MACEDO (OAB 201276/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
6. Processo 10020673420198260040
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002067-34.2019.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gilberto Shigueo Ienaga - Daiana Cristina Garcia e outro - Sueli dos Santos - Vistos. Fls. 531/533: Trata-se de pedido de suspensão de hasta pública formulado por Sueli dos Santos, que anteriormente opôs embargos de terceiro por dependência aos presentes autos, julgados improcedentes com trânsito em julgado. A requerente sustenta, em síntese, a necessidade de suspensão do leilão do imóvel penhorado, reiterando os mesmos argumentos já deduzidos nos embargos de terceiro e alegando ter ajuizado ação de usucapião sobre o bem. O pedido não merece acolhimento. Com efeito, a coisa julgada material, decorrente da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, impede nova discussão sobre a mesma matéria, conforme estabelece o artigo 502 do Código de Processo Civil: "Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso". Ademais, o simples ajuizamento de ação de usucapião não tem o condão de paralisar a execução em curso. Importante destacar que permitir a suspensão da hasta pública com base em argumentos já rejeitados definitivamente representaria flagrante violação à coisa julgada e ao princípio da segurança jurídica, além de configurar indevida procrastinação do feito executivo. A execução deve prosseguir em seus regulares termos, não sendo admissível que a mesma parte, valendo-se de expedientes protelatórios, tente impedir o regular andamento do processo executivo mediante a reiteração de teses já refutadas pelo Poder Judiciário. Pois, INDEFIRO o pedido de suspensão da hasta pública. Determino o prosseguimento da execução, mantendo-se a designação do leilão conforme anteriormente determinado. Intimem-se. - ADV: VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), SANDRA MARIA CELLI NOGUEIRA (OAB 93448/SP), DARIO POLLIS NETO (OAB 357151/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), GIOVANNY PIZZOL DA SILVA (OAB 424471/SP)
7. Processo 08875574720248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente para recolher as custas para a consulta requerida. Conta: 2212-9 Valor: R$ 25,02
8. Processo 04186267220158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Face à certidão de fls. 634, cumpra-se parte final da sentença de fls. 264/267.