Ariovaldo Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00568155320168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 109ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0056815-53.2016.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0056815-53.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00570495 APELANTE: ESPÓLIO DE FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA REP/P/LIGIA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-174515 ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA OAB/RJ-093486 ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA OAB/RJ-082795 ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ OAB/RJ-092075 ADVOGADO: ALINE ALCANTARA DE QUEIROZ OAB/RJ-144535 APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 APELADO: AWP HEALTH & LIFE S.A. ADVOGADO: FABRICIA AIELLO DAL JOVEM OAB/SP-324575 ADVOGADO: RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI OAB/SP-056557 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES
3. Processo 00019561420068160004
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001956-14.2006.8.16.0004 Recurso:   0001956-14.2006.8.16.0004 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Apelante(s):   INNOWEB LTDA (CPF/CNPJ: 07.621.112/0001-09) Rua Lourenço Pinto, 299 Primeiro Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-160 Apelado(s):   Estado de Tocantins (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SE-11, ACSE II, CONJ. III, 32 - Plano Diretor Sul - PALMAS/TO - CEP: 77.020-024 ESTADO DO PIAUÍ (CPF/CNPJ: 06.553.481/0004-91) Avenida Senador Area Leão, 1650 - Jóquei - TERESINA/PI - CEP: 64.049-110 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CPF/CNPJ: 15.412.257/0001-28) ..., S/N - NAVIRAÍ/MS Procuradoria Geral do Estado - São Paulo (CPF/CNPJ: 71.584.833/0005-19) Rua Pamplona, 227 1º andar - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.405-002 ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Praça Centro Cívico, s/n PALACIO DA FRONTEIRA - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 ESTADO DA BAHIA (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390 3º ANDAR - Centro Administrativo da Bahia - SALVADOR/BA - CEP: 41.745-005 ESTADO DE PERNAMBUCO (CPF/CNPJ: 35.329.242/0001-08) Praça da República, S/N - RECIFE/PE ESTADO DE RONDONIA (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Farquar, 2986 - Pedrinhas - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.801-470 ESTADO DE SERGIPE (CPF/CNPJ: 13.128.798/0010-94) Rua Duque de Caxias, 346 - São José - ARACAJU/SE - CEP: 49.015-320 ESTADO DE ALAGOAS (CPF/CNPJ: 12.200.176/0001-76) Avenida Assis Chateaubriand, 2578 - Prado - MACEIÓ/AL - CEP: 57.010-070 ESTADO DO PARÁ (CPF/CNPJ: 05.054.861/0001-76) Rua dos Tamoios , 1671 - BELÉM/PA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CPF/CNPJ: 27.080.530/0001-43) AV. GOVERNADOR BLEY , 236 ED. FÁBIO RUSHI - 7o. ANDAR - CENTRO - VITÓRIA/ES Estado do Amapá (CPF/CNPJ: 00.394.577/0001-25) RUA ELIEZES LEVY, 1157 - CENTRAL - MACAPÁ/AP Estado do Rio Grande do Norte (CPF/CNPJ: 08.241.739/0001-05) Avenida Afonso Pena, 1155 - Tirol - NATAL/RN - CEP: 59.020-100 Estado do Amazonas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Emílio Moreira, 1308 - Praça 14 de Janeiro - MANAUS/AM - CEP: 69.020-040 ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) rodovia papa João II, 4001 predio gerais 6º e 7º andar - serra verde - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31.630-901 ESTADO DA PARAÍBA (CPF/CNPJ: 08.761.132/0001-48) João da Mata, s/n BLOCO IIII 4 ANDAR - JOÃO PESSOA/PB Governo do Distrito Federal (CPF/CNPJ: 00.394.601/0001-26) Praça do Buriti, s/n 1º Andar, Sala p-70 - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.075-900 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPF/CNPJ: 42.498.600/0001-71) Rua Dom Manoel Gomes, 25 - Jardim Guanabara - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.940-550 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CPF/CNPJ: 87.934.675/0001-96) Rua João Sarmento, 622 - OSÓRIO/RS - CEP: 95.520-000 ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) NÃO CONSTA, S/N - UNIÃO DA VITÓRIA/PR ESTADO DO MARANHÃO (CPF/CNPJ: 06.354.468/0001-60) AVENIDA EUCLIDES FIGUEIREDO, 00 EDIFICIO NAGIB HAICKEL 3º ANDAR - CALHAU - SÃO LUÍS/MA - CEP: 65.051-200 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 ESTADO DE GOIÁS (CPF/CNPJ: 01.409.580/0001-38) Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 26 - Setor Central - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.003-010 ESTADO DO ACRE (CPF/CNPJ: 63.606.479/0001-24) Avenida Getúlio Vargas, 2852 - Bosque - RIO BRANCO/AC - CEP: 69.908-650 ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0001-44) Rua Tenente Alcides Duarte, 275 - Bairro Duque de Caxias - CUIABÁ/MT ESTADO DO CEARÁ (CPF/CNPJ: 05.541.428/0001-65) Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150 - FORTALEZA/CE - CEP: 60.810-340 VISTOS.   1. Inicialmente, considerando que o despacho retro foi proferido às 15h14 do dia 16.06.2025, quando já vigente o presente período de substituição (das 14h57 de 16.06.2025 às 23h59 de 18.06.2025), à Secretaria para desentranhar/riscar o despacho retro dos autos. 2. Tendo em vista o término da minha designação e o disposto pelo art. 59, inc. V, “a” do RITJPR, bem como que o presente feito não se encontra entre aqueles nos quais foi requerida a vinculação deste Relator, devolvo os autos ao Relator originário, o Excelentíssimo Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, para os devidos fins. 3. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.     RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Desembargador Substituto
4. Processo 00019561420068160004
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001956-14.2006.8.16.0004 Recurso:   0001956-14.2006.8.16.0004 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Apelante(s):   INNOWEB LTDA (CPF/CNPJ: 07.621.112/0001-09) Rua Lourenço Pinto, 299 Primeiro Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-160 Apelado(s):   Estado de Tocantins (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SE-11, ACSE II, CONJ. III, 32 - Plano Diretor Sul - PALMAS/TO - CEP: 77.020-024 ESTADO DO PIAUÍ (CPF/CNPJ: 06.553.481/0004-91) Avenida Senador Area Leão, 1650 - Jóquei - TERESINA/PI - CEP: 64.049-110 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CPF/CNPJ: 15.412.257/0001-28) ..., S/N - NAVIRAÍ/MS Procuradoria Geral do Estado - São Paulo (CPF/CNPJ: 71.584.833/0005-19) Rua Pamplona, 227 1º andar - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.405-002 ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Praça Centro Cívico, s/n PALACIO DA FRONTEIRA - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 ESTADO DA BAHIA (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390 3º ANDAR - Centro Administrativo da Bahia - SALVADOR/BA - CEP: 41.745-005 ESTADO DE PERNAMBUCO (CPF/CNPJ: 35.329.242/0001-08) Praça da República, S/N - RECIFE/PE ESTADO DE RONDONIA (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Farquar, 2986 - Pedrinhas - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.801-470 ESTADO DE SERGIPE (CPF/CNPJ: 13.128.798/0010-94) Rua Duque de Caxias, 346 - São José - ARACAJU/SE - CEP: 49.015-320 ESTADO DE ALAGOAS (CPF/CNPJ: 12.200.176/0001-76) Avenida Assis Chateaubriand, 2578 - Prado - MACEIÓ/AL - CEP: 57.010-070 ESTADO DO PARÁ (CPF/CNPJ: 05.054.861/0001-76) Rua dos Tamoios , 1671 - BELÉM/PA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CPF/CNPJ: 27.080.530/0001-43) AV. GOVERNADOR BLEY , 236 ED. FÁBIO RUSHI - 7o. ANDAR - CENTRO - VITÓRIA/ES Estado do Amapá (CPF/CNPJ: 00.394.577/0001-25) RUA ELIEZES LEVY, 1157 - CENTRAL - MACAPÁ/AP Estado do Rio Grande do Norte (CPF/CNPJ: 08.241.739/0001-05) Avenida Afonso Pena, 1155 - Tirol - NATAL/RN - CEP: 59.020-100 Estado do Amazonas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Emílio Moreira, 1308 - Praça 14 de Janeiro - MANAUS/AM - CEP: 69.020-040 ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) rodovia papa João II, 4001 predio gerais 6º e 7º andar - serra verde - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31.630-901 ESTADO DA PARAÍBA (CPF/CNPJ: 08.761.132/0001-48) João da Mata, s/n BLOCO IIII 4 ANDAR - JOÃO PESSOA/PB Governo do Distrito Federal (CPF/CNPJ: 00.394.601/0001-26) Praça do Buriti, s/n 1º Andar, Sala p-70 - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.075-900 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPF/CNPJ: 42.498.600/0001-71) Rua Dom Manoel Gomes, 25 - Jardim Guanabara - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.940-550 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CPF/CNPJ: 87.934.675/0001-96) Rua João Sarmento, 622 - OSÓRIO/RS - CEP: 95.520-000 ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) NÃO CONSTA, S/N - UNIÃO DA VITÓRIA/PR ESTADO DO MARANHÃO (CPF/CNPJ: 06.354.468/0001-60) AVENIDA EUCLIDES FIGUEIREDO, 00 EDIFICIO NAGIB HAICKEL 3º ANDAR - CALHAU - SÃO LUÍS/MA - CEP: 65.051-200 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 ESTADO DE GOIÁS (CPF/CNPJ: 01.409.580/0001-38) Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 26 - Setor Central - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.003-010 ESTADO DO ACRE (CPF/CNPJ: 63.606.479/0001-24) Avenida Getúlio Vargas, 2852 - Bosque - RIO BRANCO/AC - CEP: 69.908-650 ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0001-44) Rua Tenente Alcides Duarte, 275 - Bairro Duque de Caxias - CUIABÁ/MT ESTADO DO CEARÁ (CPF/CNPJ: 05.541.428/0001-65) Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150 - FORTALEZA/CE - CEP: 60.810-340 VISTOS.   1. Tendo em vista o término da minha designação e o disposto pelo art. 59, inc. V, “a” do RITJPR, bem como que o presente feito não se encontra entre aqueles nos quais foi requerida a vinculação deste Relator, devolvo os autos ao Relator originário, o Excelentíssimo Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, para os devidos fins. 2. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.     RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Desembargador Substituto
5. Processo 08243711620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0824371-16.2025.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR. COM LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
6. Processo 00019561420068160004
   Tribunal: TJPR | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001956-14.2006.8.16.0004 À douta PGJ. Curitiba, 25 de abril de 2025.   Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
7. Processo 09417691820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0941769-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRE CERQUEIRA SALDANHA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 – Tendo em vista o alegado pelos réus em suas contestações, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC. Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito. 2 - AO CARTÓRIO EXCLUIR OS ADVOGADOS CADATRADOS NO FEITO COM RELAÇÃO AO BANCO SANTANDER, DEVENDO INCLUIR O PARONO INDICADO NO ID. 158610625, DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM — OAB/RJ 62.192. 3 - Em réplica. RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
8. Processo 08243711620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0824371-16.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR. COM LTDA. Intime-se a parte autora para que junte seu extrato bancário que comprove o descumprimento do acordo extrajudicial entabulado, no prazo de 48 horas sob pena de preclusão e arquivamento. Sem prejuízo, intime-se a parte Ré, na pessoa de seu advogado, para que em prazo comum de 48 horas comprove o pagamento tempestivo, sob pena de penhora on line do valor acordado acrescido da multa contida no acordo. RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025. FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular