Jose Carlos Padula

Processos do Advogado

1. Processo 15098805120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509880-51.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VALDEIR DE ALMEIDA ANDRADE - Fls. 70 - Aguarde-se a audiência virtual designada. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP)
2. Processo 15015414420248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501541-44.2024.8.26.0360 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - EMERSON PEREIRA FERREIRA - A F Caldeiraria LTDA e outro - Intime-se a defesa do investigado para que tome ciência e manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a indenização dos danos suportados pela vítima (R$ 23.173,00), sendo uma das condições do ANPP. Int. Dil. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA VALK (OAB 424178/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA VALK (OAB 498759/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP)
3. Processo 10191810720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019181-07.2023.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Edvaldo Fernandes da Purificação - Jonathan dos Santos Oliveira - - Jayne dos Santos Oliveira - - Janaina dos Santos Oliveira - Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio J. d. S. O., considerando-a compromissada, independentemente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A inventariante deverá cumprir a deliberação inicial e se manifestar acerca da petição de páginas 15 e seguintes. Int. - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSÉ AMERICO PINHEIRO MUNHOZ JUNIOR (OAB 425283/SP), FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ (OAB 371854/SP), FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ (OAB 371854/SP), FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ (OAB 371854/SP), JOSÉ AMERICO PINHEIRO MUNHOZ JUNIOR (OAB 425283/SP), JOSÉ AMERICO PINHEIRO MUNHOZ JUNIOR (OAB 425283/SP)
4. Processo 10006214620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000621-46.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A. - I.A.R. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 15/08/2025, às 15:00h, a ser realizada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Foro, via plataforma Microsoft Teams. As partes e advogados, dentro do prazo legal, caso não o tenham feito, deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mails), conforme estabelece o Ato Normativo nº 01/2020 do NUPEMEC, para viabilizar o envio do link da sala virtual (referido link será enviado em até dois dias antes da sessão). Certifico, ainda, que os participantes deverão estar munidos de documentos de identificação. - ADV: VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), HELENA ARIANO ACHCAR (OAB 496453/SP)
5. Processo 10107035120248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010703-51.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Rafael Gatti - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 138.465,53, devidamente atualizada a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros mensais a contar da citação. A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Outrossim, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva de que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, pedido que fica desde já deferido face a ausência de impugnação pelo banco autor. P.R.I.C - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP)
6. Processo 15015414420248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501541-44.2024.8.26.0360 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - EMERSON PEREIRA FERREIRA - A F Caldeiraria LTDA e outro - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar sobre o pedido de fls. 125/128. Int. Dil. - ADV: CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), BRUNA DE OLIVEIRA VALK (OAB 424178/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA VALK (OAB 498759/SP)
7. Processo 10028378020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002837-80.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciane Nazaré Fadini - Rodrigo Ricardo - Em razão dos princípios que regem este juízo, para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) designo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - 01/08/2025 às 14:30h - AUDIÊNCIA VIRTUAL - A SER REALIZADA ATRAVÉS DO APLICATIVO TEAMS - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), ANTUILDES ALVES PEREIRA (OAB 452596/SP)
8. Processo 00003908620258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000390-86.2025.8.26.0650 (processo principal 1000735-84.2015.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Simone Aparecida Bellini - Vistos. Conforme consta da certidão da pag. 03, a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas processuais iniciais, tampouco formulou pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Consta ainda, que a parte não juntou instrumento de mandato (procuração). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: Efetuar o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, ou, alternativamente, formular requerimento fundamentado de Justiça Gratuita, instruído com os documentos comprovatórios da hipossuficiência, nos termos do art. 98 do CPC. Regularizar a representação processual, juntado aos autos a procuração outorgada ao advogado subscritor da inicial. Fica a parte ciente de que o descumprimento da presente determinação ensejará o indeferimento da petição inicial, conforme dispõe o CPC. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP)
9. Processo 10006214620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000621-46.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A. - I.A.R. - Vistos. Tendo em vista o interesse do requerido na tentativa de conciliação (fl. 103) e considerando-se que "Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (art. 694, CPC), reputo prudente encaminhar os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação/mediação, por videoconferência. Designada a audiência, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados. Ademais, procedam as partes à apresentação do endereço de e-mail para encaminhamento do link da audiência, no prazo de cinco dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HELENA ARIANO ACHCAR (OAB 496453/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), VERONICA EDUARDO DA SILVA (OAB 343604/SP), MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP)
10. Processo 10236554020178260114
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023655-40.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Henrique Batista de Oliveira - Vistos. Persiste controvérsia entre as partes a respeito do cumprimento da obrigação de fazer imposta nestes autos no tocante à evolução funcional. Relevante consignar que constou no dispositivo final da sentença, confirmada integralmente pela E. Superior Instância, que a averbação do tempo de serviço teria reflexo em evolução funcional desde que preenchidas as demais condições de tempo, bem como os demais requisitos legais. Em que pese tenha aventado de forma equivocada o Município em sua última manifestação de fl. 302 que a progressão para classe distinta não foi objeto dos autos, fato é que não comprovou a parte exequente ter preenchido todos os requisitos necessários. Conquanto tenha acostado aos autos seu diploma de nível superior, não demonstrou que teria preenchido os requisitos de bom comportamento, existência de vagas, nem que tenha participado de curso específico na Academia da Guarda Municipal. Não obstante a reiterada jurisprudência deste Tribunal tenha fixado entendimento de que o requisito de previsão orçamentária não constitui óbice à progressão desde que haja vaga e que se encontrem preenchidos os demais requisitos, não comprovou a parte exequente que sua progressão tenha sido indeferida unicamente por ausência de previsão orçamentária. Ao contrário do alegado pela parte exequente, não houve reconhecimento pela parte executada de que faria jus à progressão almejada que supostamente não fora cumprida sem motivação. E disso tratam os documentos encartados às fls. 246 e 291 no qual constam expressamente que a parte exequente não realizou o curso específico na Academia da Guarda Municipal. Assim, tendo em vista que foi noticiado nos autos o integral cumprimento da obrigação de fazer em execução, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes e arquivem-se estes autos. P.I. - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP)