Vlamir Meneguini

Processos do Advogado

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2. Processo 10163096120168260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016309-61.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: José Damião de Abreu (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRIBUINTE QUE PRETENDE A EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA IMPOSSIBILIDADE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 986) - A TUST E TUSD, QUANDO LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECISÃO PARA A DATA DE 27/03/2017, DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.020 NO CASO CONCRETO, A TUTELA ANTECIPADA FOI DEFERIDA ANTES DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.020, RAZÃO PELA QUAL A PARTE AUTORA É ALCANÇADA PELA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO V. ACÓRDÃO SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) (Procurador) - Mariana Vargas Borges (OAB: 380085/SP) - Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB: 259080/SP) - 1º andar
3. Processo 10003303620238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000330-36.2023.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.G.S. - S.V.M.S. - F.P.E.S.P. - Manifestem-se as partes acerca do Estudo Social apresentado (fls. 637/644), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROBERTA SISSIE MACHADO CAVALCANTE (OAB 327144/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP)
4. Processo 00068026820038260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006802-68.2003.8.26.0047 (047.01.2003.006802) - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Jose Augusto Tanganeli - Chefe do Posto Fiscal de Assis - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 299/304: Ciência à parte interessada acerca do desarquivamento dos presentes autos. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias manifestação do interessado. Decorridos, retornem ao arquivo. - ADV: NATALIA SOFIE VON BULOW (OAB 239721/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CRISTIANI CAMPOS GARCIA (OAB 278467/SP), FERNANDA QUEIROGA LIRA DE OLIVEIRA (OAB 275470/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), NILTON CESAR DE ARAUJO (OAB 135784/SP), EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 133091/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
5. Processo 10035659720178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003565-97.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Olga Aparecida Gimenez - Magistrado(a) Fausto Seabra - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. ICMS. TUST/TUSD. TEMA Nº 986/STJ. INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. IRDR/TJSP Nº 2246948-26.2016.8.26.0000. TEMA Nº 986 DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE NÃO ALCANÇA A APELADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) (Procurador) - Priscila Maria Capputti Ortega (OAB: 292066/SP) - 1º andar
6. Processo 00006098120105150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0000609-81.2010.5.15.0036 AUTOR: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd92050 proferido nos autos. DESPACHO   Considerando-se o pagamento parcial, conforme comprovante Id nº 50e822b, Determina-se: 1. Libere-se ao exequente o valor parcial de R$ 81.483,80 ( oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) em 13/06/2025, observando-se os dados bancários Id nº . Intime-o diretamente nos termos da Recomendação CR 01/2009 do E. TRT da 15ª Região, acerca da expedição de alvará judicial em seu favor, bem como para indicar os dados bancários para efetivação da transferência. 2.  Intimem-se e após, aguarde-se a quitação do valor remanescente do Ofício Precatório. 3. Intimem-se. ASSIS/SP, 04 de julho de 2025 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA
7. Processo 00665008320095150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATOrd 0066500-83.2009.5.15.0036 AUTOR: BENEDITO RIBEIRO LOPES RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd56f1a proferido nos autos. DESPACHO Concede-se à executada prazo de dez dias para a juntada aos autos dos  informes oficiais de rendimentos de Benedito ribeiro Lopes e sua pensionista Benedita Jordan Lopes, referentes ao período compreendido entre 07/05/2004 até a data do efetivo apostilamento da complementação de pensão. Intimem-se. ASSIS/SP, 05 de julho de 2025 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO RIBEIRO LOPES
8. Processo 00143656420138260047
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014365-64.2013.8.26.0047 (004.72.0130.014365) - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Chefe Posto Fiscal 10 de Assis Sp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.732/783: Cumpra-se dando ciência às partes do V.Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2223221-62.2021.8.26.0000 que negou provimento ao recurso interposto pela parte requerente(fl.732); do V.Acórdão proferido nos autos de Embargos de Declaração Cível sob nº 2223221-62.2021.8.26.0000/50000 que rejeitou os embargos(fl.737); da decisão que inadmitiu o recurso especial(fl.743); da decisão proferida no Agravo em Recurso Especial nº 2259082-SP (2022/0380921-0) que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Fls.681/700: Defiro o pedido. Providencie a z.Serventia a alteração do polo ativo da ação para "Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda". Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGO EDUARDO FERREIRA (OAB 239270/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP)