Angela Maria Magalhaes Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10337547520218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033754-75.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - L.P.T. - C.P.O. - - T.P.O. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para arbitrar o aluguel e condenar: A) a requerida Cristiane ao pagamento de indenização mensal, pelo uso exclusivo do imóvel (imóvel sito à Rua Eugênio de Andrade, 159, Jd. Guanhembu, matrícula 269.709, do 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, referente a casa 01, no valor mensal de R$527,78; desde a data da oposição formal do autor, qual seja em 15.06.2021 (fl. 01 - data da propositura da ação); B) o requerido Tiago ao pagamento de indenização mensal, pelo uso exclusivo do imóvel (imóvel sito à Rua Eugênio de Andrade, 159, Jd. Guanhembu, matrícula 269.709, do 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, referente a casa 02, no valor mensal de R$216,67; desde a data da oposição formal do autor, qual seja em 15.06.2021 (fl. 01 - data da propositura da ação). A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma:i) até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês;ii) a partir de setembro de 2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno os requeridos arcar com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono do autor que com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil fixo em 10% do proveito econômico obtido com a causa (cálculo do proveito econômico deverá considerar 12 meses do valor arbitrado a título de aluguel do respectivo imóvel). O percentual leva em conta grau de complexidade da matéria, tempo decorrido e correspondente trabalho desempenhado pelo patrono. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, extinta a fase de conhecimento. P.I.C. - ADV: ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES (OAB 93630/SP), ROSEMEIRE NERIS MARTINS (OAB 421490/SP), ROSEMEIRE NERIS MARTINS (OAB 421490/SP), RENNAN ESMERIO BORGES DA MOTTA (OAB 441325/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP)
3. Processo 01530006920045020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 0153000-69.2004.5.02.0011 AGRAVANTE: MARCOS GOMES OLIVEIRA AGRAVADO: CIFLASE INSTALACOES RECREATIVAS LTDA E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:8a10c09, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GUSTAVO STARLING FARHAT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS GOMES OLIVEIRA
4. Processo 01530006920045020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 0153000-69.2004.5.02.0011 AGRAVANTE: MARCOS GOMES OLIVEIRA AGRAVADO: CIFLASE INSTALACOES RECREATIVAS LTDA E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:8a10c09, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GUSTAVO STARLING FARHAT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VETTORAZZO GIL
5. Processo 01530006920045020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 0153000-69.2004.5.02.0011 AGRAVANTE: MARCOS GOMES OLIVEIRA AGRAVADO: CIFLASE INSTALACOES RECREATIVAS LTDA E OUTROS (3) PROCESSO N. :    0153000-69.2004.5.02.0011 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatário(a): FLAVIO GIL MESSIAS Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a)  INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.  ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em:  A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página:  https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25050517544795600000264322640?instancia=2 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GUSTAVO STARLING FARHAT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO GIL MESSIAS
6. Processo 01530006920045020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 0153000-69.2004.5.02.0011 AGRAVANTE: MARCOS GOMES OLIVEIRA AGRAVADO: CIFLASE INSTALACOES RECREATIVAS LTDA E OUTROS (3) PROCESSO N. :    0153000-69.2004.5.02.0011 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Destinatário(a): CIFLASE INSTALACOES RECREATIVAS LTDA Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a)  INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.  ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em:  A íntegra do acórdão poderá ser consultada pela página:  https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25050517544795600000264322640?instancia=2 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GUSTAVO STARLING FARHAT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MANUEL MESSIAS GIL
7. Processo 00039633920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003963-39.2025.8.26.0002 (processo principal 1098866-20.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.E.M.C. - T.S.M. - Vistos. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, confirme se houve a integral satisfação do débito alimentar. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 388221/SP), ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES (OAB 93630/SP)
8. Processo 10009306420255020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000930-64.2025.5.02.0706 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581788100000408772072?instancia=1