Francisco Ximenes De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00502004120025020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0050200-41.2002.5.02.0040 RECLAMANTE: MANASSES ALVES FERREIRA RECLAMADO: ARAM METALURGICA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f85cecb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO   Vistos Id 3527d55 - Considerando que a busca de ativos por meio do SISBAJUD alcança qualquer instituição que utilize o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, não há justificativa para a expedição de ofícios às instituições bancárias indicadas, motivo pelo qual indefere-se o pedido.  Quanto às demais empresas indicadas, ante a ausência de  apresentação de elementos a justificar o pedido, indefere-se.     SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANASSES ALVES FERREIRA
3. Processo 00027948319978260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002794-83.1997.8.26.0071 (071.01.1997.002794) - Inventário - Inventário e Partilha - Mie Tokuhara Miya - Esta ação deve tramitar com prioridade, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10741/03. Anote-se. Nos termos do art. 4.º §7.º da Lei Estadual n.º 10.608/2003, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha. Por ora, verifico a ausência de alguns documentos, motivo pelo qual determino que a inventariante traga aos autos: Procurações de todos os herdeiros; Plano de partilha, nos termos do artigo 653 I e II do Código de Processo Civil, observando-se o percentual de meação e o valor de cada quinhão; Certidãode existência ou inexistência dedependenteshabilitados à pensão por morte perante o INSS/SPPREV; Certidão de inexistência de testamento, em nome do falecido (CENSEC); Certidões negativas de débito federal e municipal. Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Oportunamente, conclusos para cálculo das custas processuais. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: FRANCISCO XIMENES DE FREITAS (OAB 93663/SP)
4. Processo 00011404320198260539
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001140-43.2019.8.26.0539 (processo principal 1001564-73.2016.8.26.0539) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - SIM - Representação Comercial e Assessoria Tecnológica Ltda - Sidnei Calderari - - KPMG - Corporate Finance Ltda - - Marta Guedes Meireles Barbieri - - Vuolo & Cia. Ltda. - - COAISPT - Cooperativa Agro-industrial de Sao Pedro do Turvo - - John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda - - Mirafrio Indústria e Comércio de Peças para Refrigeração LTDA EPP - - Banco do Brasil S/A - - Antonio Carlos Delgado de Paiva Netto - - Banco Bradesco S/A - - Companhia Luz e Força Santa Cruz e outros - Ciência às partes sobre os relatórios apresentados para querendo, no prazo legal, se manifestar. - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), MATEUS ANDREAZI (OAB 277096/SP), SEBASTIAO MORBI CLAUDINO (OAB 99180/SP), FRANCISCO XIMENES DE FREITAS (OAB 93663/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), GLAUCIA MARIA SILVA ANTUNES FERREIRA (OAB 166771/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA (OAB 129064/SP)
5. Processo 10317499620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031749-96.2023.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosimeire Bernardino Eugenio Menegazzo - Reginaldo Bernardino Eugenio e outro - Certifico e dou fé que o(a) Formal de Partilha/Carta de Adjudicação/Carta de Sentença foi expedido(a), devendo o(a) advogado(a) da parte interessada retirá-lo(a) no balcão do cartório, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inutilização do documento. - ADV: FRANCISCO XIMENES DE FREITAS (OAB 93663/SP), FRANCISCO XIMENES DE FREITAS (OAB 93663/SP), FRANCISCO XIMENES DE FREITAS (OAB 93663/SP)
6. Processo 10282134320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028213-43.2024.8.26.0071 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Paulo Delphino de Oliveira Junior - Luciana de Castro Dias - Conheço os embargos, porque tempestivos, mas não os provejo por não vislumbrar vício sanável por esta via recursal. Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Sobre a OMISSÃO (CPC, art. 1.022, II), Moacyr Amaral Santos lecionar que tal ocorre quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150). Assim, somente os pontos - isto é as matérias de fato e de direito - que se tornem controvertidos - é dizer, tornem-se questões - é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão. Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão. Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos. Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1). Daí não se falar em omissão quanto às despesas mensais relativas ao financiamento bancário do imóvel, bem como pagamento de encargos; questões alheia ao objeto da causa. Ante o exposto, REJEITO estes declaratórios e mantenho a sentença nos exatos termos em que prolatada. Intime-se. - ADV: JOAO MARCELO DE CASTRO DIAS (OAB 219354/SP), FRANCISCO XIMENES DE FREITAS (OAB 93663/SP)
7. Processo 00063396819994036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006339-68.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARAM METALURGICA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO XIMENES DE FREITAS - SP93663 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10151943320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015194-33.2025.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Samara Fernanda Pereira - Vistos. Trata-se de ação de Arrolamento Sumário ajuizado pela filha herdeira Samara Fernanda Pereira com relação aos bens deixados por seu genitor José Claudio Pereira. Por primeiro, considerando a prova documental presente nos autos, sobretudo os documentos de fls. 06-07, DEFIRO à autora Samara Fernanda Pereira os benefícios da gratuidade da Justiça, vez que, nesse momento processual, a requerente deve ser considerada pobre na acepção jurídica do termo. Anote-se no SAJ. Nos termos do art. 4.º §7.º da Lei Estadual n.º 10.608/2003, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha. Assim, como o recolhimento da taxa judiciária é diferida para momento posterior, a análise da concessão da Justiça Gratuita aos demais herdeiros e espólio, também será feita em momento oportuno. O presente feito tramitará nos moldes dos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio Samara Fernanda Pereira inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Jose Claudio Pereira, de acordo com o art. 660, I, do Código de Processo Civil. A inicial veio acompanhada dos seguintes documentos: Certidão de óbito- fl. 12; Procuração (fl. 03) e documentos pessoais(fl. 04); Certidão de casamento autora - fl. 05; Documento esposo autora - fl. 08; Documento pessoal autora da herança - fl. 13; Certidão de casamento autor da herança - fl. 14 Certidão de inexistência de testamento, em nome do(a) falecido(a) (CENSEC) - fl. 16-17; Certidão negativa de tributos imobiliários municipais - fl. 15. Por ora, verifico a ausência de alguns documentos, motivo pelo qual determino que o(a) inventariante traga aos autos: Procurações e documentos pessoais de todos os herdeiros; Certidões de nascimento ou casamento de todos herdeiros; Declaração dos bens e valores do espólio, juntando-se os respectivos documentos; Documento do veículo e tabela valores - FIPE, se o caso; Matrícula do imóvel e atestado do valor venal, se o caso; Plano de partilha, nos termos do artigo 653 I e II do Código de Processo Civil, observando-se o percentual de meação e o valor de cada quinhão; Certidãode existência ou inexistência dedependenteshabilitados à pensão por morte perante o INSS/SPPREV; Certidões negativas de débito federal e municipal. No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Bauru, 26 de junho de 2025. - ADV: FRANCISCO XIMENES DE FREITAS (OAB 93663/SP)