Enilton Jose Sabino

Processos do Advogado

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2. Processo 11024498820158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102449-88.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Barretto & Carbone Sociedade de Advogados - Grimaldo José dos Reis e outros - Fls. 756: Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. - ADV: PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP)
3. Processo 00103151720195150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010315-17.2019.5.15.0087 AUTOR: EDNA ALMEIDA DA SILVA RÉU: CEDROS CONSULTORIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cdd510 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para comprovar a anotação na CTPS da autora, em 5 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. PAULINIA/SP, 11 de julho de 2025 OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CEDROS CONSULTORIA LTDA - ME
4. Processo 00103151720195150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010315-17.2019.5.15.0087 AUTOR: EDNA ALMEIDA DA SILVA RÉU: CEDROS CONSULTORIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cdd510 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para comprovar a anotação na CTPS da autora, em 5 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. PAULINIA/SP, 11 de julho de 2025 OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNA ALMEIDA DA SILVA
5. Processo 00103259420175150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0010325-94.2017.5.15.0131 AUTOR: CASSIO DE OLIVEIRA JUSTI RÉU: RGE COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f05f41 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a executada para no prazo de 30 dias comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e custas, sob pena de imediata penhora de valores. CAMPINAS/SP, 23 de junho de 2025 VINICIUS DE MIRANDA TAVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RGE COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA - ME
6. Processo 00103259420175150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0010325-94.2017.5.15.0131 AUTOR: CASSIO DE OLIVEIRA JUSTI RÉU: RGE COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f05f41 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a executada para no prazo de 30 dias comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e custas, sob pena de imediata penhora de valores. CAMPINAS/SP, 23 de junho de 2025 VINICIUS DE MIRANDA TAVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO DE OLIVEIRA JUSTI
7. Processo 10158153220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015815-32.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.S. - V.A.S. e outros - Ciência a parte requerida V. A. Da S. quanto a Contestação à reconvenção ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: HEBERT HENRIQUE LUIS DOS SANTOS (OAB 502582/SP), MICHELLE LEIKO NAVARRO (OAB 403484/SP), ETTORE MENDHEL MARTINS CHAGAS (OAB 278750/SP), ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP)
8. Processo 00019502020228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001950-20.2022.8.26.0084 (processo principal 1002807-88.2018.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Vera Aparecida Ferreira da Silva - - Marcelo Eustaquio da Silva - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Hapvida Participações e Investimentos S/A e outro - Primeiramente, INDEFIRO o pedido de exclusão da SAÚDE SANTA TEREZA LTDA do polo passivo da execução. Embora a interessada alegue não ser sucessora da executada, os documentos juntados nos autos demonstram que houve continuidade na prestação dos serviços de assistência à saúde aos exequentes, assumindo, portanto, as obrigações decorrentes da relação jurídica estabelecida anteriormente. A decisão de fls. 252 já havia reconhecido a responsabilidade da SAÚDE SANTA TEREZA LTDA no cumprimento da obrigação, sendo que a questão já foi devidamente analisada e decidida. Ademais, conforme se verifica da sentença proferida nos autos principais nº 1002807-88.2018.8.26.0084 (fls. 228/231), foi imposta à executada originária a obrigação de fazer consistente em fornecer os serviços de Home Care à autora da seguinte forma: (i) nos dias úteis da semana por 10 horas, das 07:00 às 17:00, e (ii) nos finais de semana por 6 horas, das 7:00 às 13:00, bem como a obrigação de fornecimento de toda aparelhagem, materiais e alimentação necessárias ao sucesso do Home Care. Outrossim, conforme decisão de fls. 84, verifica-se que o executado foi pessoalmente intimado e não cumpriu a obrigação, majorando-se as astreintes para R$ 100.000,00, tendo sido determinada penhora sobre aquelas já vencidas no valor de R$ 50.000,00. Foi retido o valor de R$ 15.478,31 via SISBAJUD, tendo o executado apresentado Agravo de Instrumento, improvido, e a exequente apresentado novos cálculos. O fato de a atual prestadora de serviços de saúde (SAÚDE SANTA TEREZA LTDA) ter assumido a carteira de clientes da executada originária, incluindo a obrigação de manter os exequentes no plano de saúde conforme determinado em outro processo (nº 1005518-56.2024.8.26.0084), demonstra que há sucessão empresarial para todos os efeitos, inclusive quanto à obrigação de cumprir a sentença que determinou a prestação de serviços de Home Care. Assim, mantendo-se a interessada no polo passivo do cumprimento de sentença, determino o prosseguimento da execução. Intime-se a executada SAÚDE SANTA TEREZA LTDA para cumprimento da obrigação de fazer, consistente em fornecer os serviços de Home Care à autora na forma determinada na sentença transitada em julgado (processo nº 1002807-88.2018.8.26.0084), sob pena de multa diária já fixada em R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, excluindo o valor já retido pelo Bacen (R$ 15.478,31) e respeitado o limite imposto de R$ 100.000,00, conforme determinado na decisão de fls. 84. Int. - ADV: ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP), FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL (OAB 328561/SP), FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL (OAB 328561/SP)