Walter De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 22123373220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/07/2025 2212337-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015407-83.2024.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: Benjamin Nikael Silva Lima (Espólio) e outro; Advogado: Walter de Araujo (OAB: 93945/SP); Interessado: Hospital e Maternidade Femina; Advogado: Adriano Maikel Santos Pereira (OAB: 19706/MT); Interessado: Fundacao Jose Luiz Egydio Setubal; Advogado: Eduardo Szazi (OAB: 104071/SP); Advogado: Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB: 435150/SP)
3. Processo 10086754620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008675-46.2025.8.26.0005 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Silvana Aparecida Moreno - - Adriana Correa Moreno de Mello - - Antonio Felix Reboucas de Melo Neto - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Recebimento - CORREIO ) com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO, promovendo os atos e diligências que lhe competem. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP)
4. Processo 07283042919888260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0728304-29.1988.8.26.0053 (053.88.728304-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sandra Maria Barbosa - - Heroah Jose Ahwener - - Nelson da C: Calabria - - Neide Cavalari Pedroso de Almeida - - Urbano Alencar Machado e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação - Execução nº 2006/004623 Vistos. Fls. 4966/4972: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente com o intuito de rever obrigação de fazer, reconhecida e aceita há mais de 30 (trinta) anos, sob o fundamento de suposto erro material. O pedido é formulado em fase de cumprimento de sentença, especificamente na etapa de expedição de precatório, na qual se discute apenas a obrigação de pagar. A Fazenda do Estado de São Paulo manifestou-se contrariamente à pretensão, alegando a ocorrência de preclusão, diante da estabilização da coisa julgada e da impossibilidade de reabrir discussão sobre obrigação anteriormente reconhecida e executada (fls. 4979/4988). DECIDO. É incontroverso que a obrigação de fazer foi objeto de decisão judicial transitada em julgado, com a qual o autor expressamente anuíra há mais de três décadas. O pedido de revisão formulado nesta fase processual, às vésperas da satisfação da obrigação de pagar via precatório, revela-se inadmissível, por evidente violação aos princípios da preclusão, da estabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica. Como se observa à fl. 1655, os autores, ainda em 1993, manifestaram concordância expressa com as planilhas apresentadas pela ré, razão pela qual resta preclusa qualquer controvérsia a respeito da obrigação de fazer. Ressalte-se que os informes prestados naquela ocasião atenderam exatamente ao que fora expressamente requerido pelos próprios autores, o que motivou a anuência quanto aos valores apresentados. Ademais, conforme se verifica à fl. 1812, os cálculos foram devidamente homologados por decisão judicial proferida em 11/08/1993. A doutrina e jurisprudência tem reiteradamente reconhecido que não cabe reexame de matéria já decidida em sede de cumprimento de sentença, especialmente quando os autos já se encontram na fase de execução por meio de precatório. Segundo Chiovenda a preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual pelo fato de haverem alcançado os limites assinalados por lei ao seu exercício. Isto encontra-se previsto no novo CPC nos artigo 507, a saber: "Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." Até mesmo a definição do quantum debeatur restou acobertada pela preclusão, uma vez que, como demonstrado acima, os autores expressamente anuíram aos valores apresentados pela ré, tendo havido, inclusive, a homologação judicial do débito. Ainda que se alegue erro material, este deve ser evidente, objetivo e verificável de plano, o que não se vislumbra na hipótese dos autos. Além disso, a inércia da parte por mais de três décadas configura preclusão consumativa, impedindo a rediscussão do tema nesta fase processual. Ante o exposto, acolho a manifestação da FESP e indefiro o pedido de revisão formulado pela parte autora, reconhecendo a preclusão consumativa e a estabilidade da obrigação de fazer já cumprida, prosseguindo-se com a execução da obrigação de pagar, nos moldes anteriormente fixados. Intime-se. - ADV: CLARISSA HELENA SCHNEEDORF NOVI (OAB 189489/SP), CLARISSA HELENA SCHNEEDORF NOVI (OAB 189489/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), ANTONIO PITTON (OAB 35171/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), ANTONIO PITTON (OAB 35171/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP)
5. Processo 00056637120228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005663-71.2022.8.26.0223/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Anderson Vitor Alves - Ciência ao requerente da possibilidade de acordo direto com a Municipalidade para pagamento deste precatório, aguardando-se eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP)
6. Processo 00343940520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034394-05.2022.8.26.0053 (processo principal 1061279-44.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lenon Roque Alves Domingos - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP)
7. Processo 00343940520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034394-05.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Lenon Roque Alves Domingos - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP)
8. Processo 10154078320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015407-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benjamin Nikael Silva Lima - Espolio - Fernanda Carolina Silva Lima - Hospital e Maternidade Femina - - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - Hospital Infantil Sabará - Fls. 3036/3039: dê-se ciência às partes da estimativa de honorários apresentada pelo perito. - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), RODRIGO KROTH BITENCOURT (OAB 435150/SP), ADRIANO MAIKEL SANTOS PEREIRA (OAB 19706/MT), WALTER DE ARAUJO (OAB 93945/SP), EDUARDO SZAZI (OAB 104071/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)