Jairo Azevedo Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00994393920058130529
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 0099439-39.2005.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VIBRA ENERGIA S.A CPF: 34.274.233/0001-02 POSTO BRITO E FREIRE LTDA - ME CPF: 03.686.828/0001-33 e outros Intimadas as partes para juntarem quesitos e indicar assistentes técnicos, caso ainda não o tenha feito, aguardando-se a designação da realização da perícia ROSEMEIRE DE PAULA RODRIGUES Pratápolis, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10117661520168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011766-15.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Alcides Facioli e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 316,20 e custas finais R$ 1,45, totalizando a importância de R$ 317,65 (trezentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP)
4. Processo 00055428920058260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005542-89.2005.8.26.0271 (271.01.2005.005542) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e outro - Dalvani Analia Nasi Caramez - - Lucia Maria das Gracas Santos Silva - - Futurekids do Brasil Servicos e Comercio Ltda - Fls. 7218: Ciência à Prefeitura Municipal de Itapevi. - ADV: MILTON FERREIRA DAMASCENO (OAB 9995/SP), IZAMARA ALVES BATISTA (OAB 395732/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), ANDERSON POMINI (OAB 299786/SP), WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), AUGUSTO NEVES DAL POZZO (OAB 174392/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), FERNANDO TEODORO ALVES (OAB 172176/SP)
5. Processo 00055428920058260271
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005542-89.2005.8.26.0271 (271.01.2005.005542) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e outro - Dalvani Analia Nasi Caramez - - Lucia Maria das Gracas Santos Silva - - Futurekids do Brasil Servicos e Comercio Ltda - Vistos. O feito já foi sentenciado. Assim, nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: AUGUSTO NEVES DAL POZZO (OAB 174392/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), MILTON FERREIRA DAMASCENO (OAB 9995/SP), ANDERSON POMINI (OAB 299786/SP), IZAMARA ALVES BATISTA (OAB 395732/SP), FERNANDO TEODORO ALVES (OAB 172176/SP)
6. Processo 10115679020168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011567-90.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Valdira Colla Azevedo e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Como todos os recursos transitaram em julgado e, realizado o levantamento, nada mais foi requerido, reconheço a satisfação da obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. O Banco do Brasil, na qualidade de executado, tem frequentemente deixado de comprovar corretamente o pagamento das despesas processuais, que compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados, comprovando apenas as custas finais nos cumprimentos de sentença em que atuam. As custas processuais nos Cumprimentos de sentença em decorrência da Ação Civil Pública 0403263.60.1993.8.26.0053, foram diferidas para pagamento ao final do processo, sendo assim o sucumbente deve arcar com todas as despesas processuais (custas iniciais; custas finais; preparo de apelação; agravo de instrumento, despesas com publicação de editais; despesas postais com citações e intimações; informações Eletrônicas Infojud, Sisbajud, Renajud e análogas e Taxa de desarquivamento de Autos). Deixo ainda consignado que todas as despesas processuais, ou seja, todos os serviços forenses devem ser pagos com valor atualizado. Feito os esclarecimentos, intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, em 90 (noventa) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. O sucumbente deverá se atentar para o fato de que estão inclusos nas custas, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º: a) 1% sobre o valor da causa atualizado; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos atualizados; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: preparo de apelação - 4% sobre o valor da causa atualizado; agravo de instrumento - 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP; entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para fins de agilizar a conferência, considerando o princípio da colaboração das partes, a quantidade de execuções já finalizadas e as peculiaridades dos incidentes decorrentes da Ação Civil Pública, que dificulta sobremaneira a conferência pela Serventia do valor recolhido sem que se especifique como foi calculado, determino que o Banco informe os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas, conforme tabela a seguir: DISCRIMINAÇÃO VALOR (data da distribuição) DATA DO PAGAMENTO COMPROVANTE Fls. CUSTAS INICIAIS CUSTAS FINAIS (remanescente, data base) APELAÇÃO AGRAVO QUANTIDADE DE AGRAVOS Com a comprovação do correto recolhimento das custas finais, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 00073534620218160160
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br SENTENÇA Ante satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pela parte executada. Havendo remanescente, expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome da parte a quem de direito ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339 do CN), o que deverá ser certificado pela Escrivania. No mais, levante-se eventuais constrições destes autos. Oportunamente, arquive-se. Sarandi-PR, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto
8. Processo 10035969320168260428
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003596-93.2016.8.26.0428 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Paulínia - José Pavan Júnior - - Carolina Bordignon - - Andre Luiz de Matos - - Md 4 Comercio Serviços e Publicidade Ltda - - Amanda Maria Furlan - - Cristiane Maria Furlan Tuzuki - - Rodrigo Bergamo Tuzuki e outro - Fls. 3584/3587: nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA LOPES (OAB 346899/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), CRISTIANE GASPARINI DE ALMEIDA SGARBI (OAB 192198/SP), FILIPE PRIOR (OAB 348025/SP), DAURO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 155697/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP), JULIANA BARRETO (OAB 260174/SP), JAIRO AZEVEDO FILHO (OAB 94023/SP)