Luiz Augusto De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00204341520165040292
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUIZA HEINECK KRUSE ROT 0020434-15.2016.5.04.0292 RECORRENTE: JOSELE DO AMARAL DA ROSA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSELE DO AMARAL DA ROSA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea40d9 proferido nos autos. ROT 0020434-15.2016.5.04.0292 - 4ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. CLARISSE DE SOUZA ROZALES (RS56479) JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO BMG S.A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (RS105914) MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS (RS54141) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO BS2 S.A. ADRIANA CASTANHEIRA (MG75307) GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (BA21121) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG53508) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO PAN S.A. FABIANA MORSELLI (SP271007) GUSTAVO DADALT (RS79517) JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ088922) RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO VOTORANTIM S.A. EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO (SP172884) MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (SP162676) Recorrido:   Advogado(s):   BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. NEWTON DORNELES SARATT (RS25185) Recorrido:   Advogado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. NEWTON DORNELES SARATT (RS25185) Recorrido:   Advogado(s):   JOSELE DO AMARAL DA ROSA ANA PAULA KEUNECKE MACHADO (RS45809) RAFAEL DAVI MARTINS COSTA (RS44138) Recorrido:   Advogado(s):   LAS SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA CLAUDIA CASOTTI (RS73449) DANIEL FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA (RS39512) FRANTYELLE DORNELES GAMBIN (RS123374) LUCIANA ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA (RS52982) THAIS CARLOS EVALDT (RS94039) Recorrido:   Advogado(s):   LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CLAUDIA CASOTTI (RS73449) DANIEL FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA (RS39512) FRANTYELLE DORNELES GAMBIN (RS123374) THAIS CARLOS EVALDT (RS94039) Recorrido:   Advogado(s):   MASSIMO - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA TELEFONIA E SERVICOS LTDA CLAUDIA CASOTTI (RS73449) FRANTYELLE DORNELES GAMBIN (RS123374) LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA (RS91044) THAIS CARLOS EVALDT (RS94039) Recorrido:   Advogado(s):   PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL MAURICIO DE CARVALHO GOES (RS44565)   Vistos os autos. Em sua manifestação de Id Id a2ab519, a reclamada BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. informa dados bancários para liberação do depósito recursal. Como referido no despacho de Id 7be8b3c, submete-se à origem a expedição de alvará para liberação de valores. Tal requerimento poderá ser realizado pela própria parte interessada na plataforma PJe de 1ª Instância, valendo-se dos instrumentos cabíveis, instruído com as peças que entender necessárias para tanto. Intime-se. Após,  encaminhe-se ao TST (Id a4f03e5). (aso) PORTO ALEGRE/RS, 10 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. - PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - BANCO VOTORANTIM S.A. - ITAU UNIBANCO S.A. - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - BANCO BMG S.A - BANCO BS2 S.A. - BANCO PAN S.A. - LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - LAS SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA - MASSIMO - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA TELEFONIA E SERVICOS LTDA
3. Processo 00204341520165040292
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUIZA HEINECK KRUSE ROT 0020434-15.2016.5.04.0292 RECORRENTE: JOSELE DO AMARAL DA ROSA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSELE DO AMARAL DA ROSA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea40d9 proferido nos autos. ROT 0020434-15.2016.5.04.0292 - 4ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. CLARISSE DE SOUZA ROZALES (RS56479) JACQUES ANTUNES SOARES (RS75751) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO BMG S.A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (RS105914) MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS (RS54141) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO BS2 S.A. ADRIANA CASTANHEIRA (MG75307) GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (BA21121) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG53508) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO PAN S.A. FABIANA MORSELLI (SP271007) GUSTAVO DADALT (RS79517) JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ088922) RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO VOTORANTIM S.A. EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO (SP172884) MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (SP162676) Recorrido:   Advogado(s):   BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. NEWTON DORNELES SARATT (RS25185) Recorrido:   Advogado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. NEWTON DORNELES SARATT (RS25185) Recorrido:   Advogado(s):   JOSELE DO AMARAL DA ROSA ANA PAULA KEUNECKE MACHADO (RS45809) RAFAEL DAVI MARTINS COSTA (RS44138) Recorrido:   Advogado(s):   LAS SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA CLAUDIA CASOTTI (RS73449) DANIEL FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA (RS39512) FRANTYELLE DORNELES GAMBIN (RS123374) LUCIANA ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA (RS52982) THAIS CARLOS EVALDT (RS94039) Recorrido:   Advogado(s):   LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CLAUDIA CASOTTI (RS73449) DANIEL FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA (RS39512) FRANTYELLE DORNELES GAMBIN (RS123374) THAIS CARLOS EVALDT (RS94039) Recorrido:   Advogado(s):   MASSIMO - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA TELEFONIA E SERVICOS LTDA CLAUDIA CASOTTI (RS73449) FRANTYELLE DORNELES GAMBIN (RS123374) LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA (RS91044) THAIS CARLOS EVALDT (RS94039) Recorrido:   Advogado(s):   PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL MAURICIO DE CARVALHO GOES (RS44565)   Vistos os autos. Em sua manifestação de Id Id a2ab519, a reclamada BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. informa dados bancários para liberação do depósito recursal. Como referido no despacho de Id 7be8b3c, submete-se à origem a expedição de alvará para liberação de valores. Tal requerimento poderá ser realizado pela própria parte interessada na plataforma PJe de 1ª Instância, valendo-se dos instrumentos cabíveis, instruído com as peças que entender necessárias para tanto. Intime-se. Após,  encaminhe-se ao TST (Id a4f03e5). (aso) PORTO ALEGRE/RS, 10 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSELE DO AMARAL DA ROSA - PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
4. Processo 01102110520168260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0110211-05.2016.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Mary Onoue Bon - Processo de Origem: 0001696-82.2012.8.26.0606/0002 2ª Vara Cível Foro de Suzano Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS (OAB 94039/SP)
5. Processo 22104086120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2210408-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA; Foro de Suzano; 3ª. Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006147-79.2025.8.26.0606; Mandato; Agravante: Luciana Moraes de Farias; Advogado: Luiz Augusto de Farias (OAB: 94039/SP); Agravado: Ailton Mendes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22104086120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210408-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1006147-79.2025.8.26.0606; Assunto: Mandato; Agravante: Luciana Moraes de Farias; Advogado: Luiz Augusto de Farias (OAB: 94039/SP); Agravado: Ailton Mendes
7. Processo 00080243120004036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008024-31.2000.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: ALEXANDRINO LINS SOARES, CLAUDIUS RENE FAUCON, EMIKO KIDA, ELMAS MATTOS FULLER, GASPAR PERES, GILDO SA LEITAO RIOS, JORGE LEITE RIBEIRO, MARIA APARECIDA VIEIRA, MARIA SILVIA BRAGA, RUBENS RODRIGUES, SIEGFRIED KISSER, BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogados do(a) APELANTE: FABIO AMICIS COSSI - SP62253-A, PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER - SP175394-A Advogado do(a) APELANTE: NEI CALDERON - SP114904-A Advogado do(a) APELANTE: MARIANA DE CASTRO SEBASTIAO PEREIRA - SP208264 Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336-A APELADO: BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO ALVORADA S.A. Advogado do(a) APELADO: LUIS FELIPE GEORGES - SP102121-A Advogado do(a) APELADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757-A Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIZ BUCH - SP21938 Advogados do(a) APELADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - RJ126358-A, PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A Advogado do(a) APELADO: NEI CALDERON - SP114904-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES - SP162539-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - SP94039-A [ialima] D E S P A C H O Id 323719527 - Manifeste-se o Banco Itau Unibanco S.A sobre a petição apresentada pelo coautor Elmas Mattos Fuller. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se.
8. Processo 00133472320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013347-23.2024.8.26.0564 (processo principal 1006489-95.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Daniel Camargo de Almeida - Me - Apresente o exequente planilha atualizada pormenorizada do débito, inclusive, incluindo os valores recolhidos referentes às pesquisas a serem realizadas, observando-se eventual gratuidade da parte adversa. Consigno, outrossim, que cabe ao exequente, se o caso, incluir em sua planilha do débito o valor devido ao Estado (1% sobre o valor do débito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), que deverá ser recolhido em guia própria quando do levantamento. Intime-se o/a(s) interessado/a(s) a providenciar(em) o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1) para obtenção dos informes solicitados, nos termos do Provimento nº 2684/2023 do CSM: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF):1 UFESP, no valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), correspondente ao limite dos 2 últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (DIPJ): 2 UFESPs, no valor de R$ 74,04 (setenta e quatro reais e quatro centavos), até o ano de 2016; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (ECF): 2 UFESPs, no valor de R$ 74,04 (setenta e quatro reais e quatro centavos), por ano. 2. Sistema SISBAJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica reiterada - teimosinha (incluídos os atos sequenciais de bloqueio,penhora e transferência): 3 UFESPs, no valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP). Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): 1 UFESP, no valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos); 4. Sistema SERASAJUD: Solicitação de inclusão e exclusão de apontamentos e de dívidas processuais (por dívida) no cadastro de inadimplentes, por meio do Convênio Serasajud: 1 UFESP, no valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos); Não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo, inclusive, por ano, se o caso (por exemplo, infojud - pessoa jurídica - ECF), e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema - ADV: LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MICHELLE NAZARE MESSIAS (OAB 267511/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), LUIZ AUGUSTO DE FARIAS (OAB 94039/SP), LUIZ AUGUSTO MORAES DE FARIAS (OAB 261688/SP)