Marcelo Aparecido Decurcio

Processos do Advogado

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2. Processo 00351692020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035169-20.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Ciro Alcantara Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Considerando que não houve acordo, e a fim de viabilizar a análise do pedido de reserva de honorários contratuais, deverá o ex patrono da parte autora , no prazo de 15 dias, a juntada de cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP)
3. Processo 00120788220138260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012078-82.2013.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - A.S.P. - Intime-se o i.Defensor para tomar ciência do Desarquivamento dos autos, que ficará em Cartório a disposição, por 30 (trinta) dias. - ADV: MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP), GABRIELA DECURCIO (OAB 106621/PR)
4. Processo 10038121020228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003812-10.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.I.O. - O.J.G. - Vistos. Indefiro o pedido em fls.316/317, visando expedição de mandado para retificação do assento civil da autora Vitoria Isabelley Oliveira, uma vez que na própria sentença de procedência da ação (fls.265/270), consta "Vale esta sentença como mandado de averbação", de forma que não se mostra necessária a expedição do referido documento. Sem outros requerimentos, arquive-se, nos termos do despacho a fl.313. Int. - ADV: THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB 472170/SP), MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP), GABRIELA DECURCIO (OAB 106621/PR)
5. Processo 00052631020108260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005263-10.2010.8.26.0407 (407.01.2010.005263) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - EDUARDO PEREIRA DE SOUZA - Anesio da Silva e outro - Vistos. Vista ao Banco do Brasil Sa a respeito do pedido juntado em fls.608/611, em 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP), MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 15002428520248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500242-85.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JAIR PEREIRA DOS SANTOS - Ante a Manifestação do Ministério Público de Pags.162/164. O réu está sendo processado com incurso no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro. A proposta de ANPP foi oferecida pelo MP a fls. 111/113, aceita pelo réu, após formal e circunstanciada confissão, e homologada judicialmente (fls. 125). Contudo, houve descumprimento (fls. 159), sendo caso de revogação do ANPP, na forma do § 10, art. 28-A, do CPP, bem como é caso de indeferimento do pedido de instauração de incidente para aferir a dependência toxicológica do réu, assim como as demais questões de fls. 76/87 . Não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de Novembro de 2025, às 15horas, a qual será realizada remotamente, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, intimando-se o(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário. Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação da parte(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), se o caso, indagar a respeito do número de telefone celular e "e-mail" pessoal do intimado, certificando-se após. Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH). Int. - ADV: MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP)
7. Processo 15001553220248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500155-32.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUCAS GABRIEL CARDOSO DA SILVA - Vistos. Fls. 207/208. Com urgência, intime-se o sentenciado a comprovar o inicio da pena substitutiva, consistente em 210 (duzentos e dez horas), comprovando-se o início no prazo de cinco dias, sob pena de cumprimento imediato da pena privativa de liberdade. Com o retorno do mandado, oficie-se a Instituição Fiscalizadora acerca do início do cumprimento da pena substitutiva pelo sentenciado, e, em caso negativo, conclusos os autos independente de nova intimação. Em caso positivo, vista ao M.P e Defesa. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP)
8. Processo 15001553220248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500155-32.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUCAS GABRIEL CARDOSO DA SILVA - Vistos. Fls. 207/208. Com urgência, intime-se o sentenciado a comprovar o inicio da pena substitutiva, consistente em 210 (duzentos e dez horas), comprovando-se o início no prazo de cinco dias, sob pena de cumprimento imediato da pena privativa de liberdade. Com o retorno do mandado, oficie-se a Instituição Fiscalizadora acerca do início do cumprimento da pena substitutiva pelo sentenciado, e, em caso negativo, conclusos os autos independente de nova intimação. Em caso positivo, vista ao M.P e Defesa. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP)