Rita De Cassia Oliveira Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00004652120258160128
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: PRTY-JU-ECR@tjpr.jus.br Autos nº. 0000465-21.2025.8.16.0128 Processo:   0000465-21.2025.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Revisão Valor da Causa:   R$1.518,00 Requerente(s):   SONIA MARIA DE SALLES MENDES (CPF/CNPJ: 064.355.129-81) Rua Francisco de Assis Reiff, 21 - Paranapoema - PARANAPOEMA/PR - CEP: 87.680-000 - E-mail: mgfreitas.advocacia@hotmail.com - Telefone(s): (44) 99113-2424 Requerido(s):   FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA (CPF/CNPJ: 95.642.443/0001-92) Doutor José Cândido Muricy, 216 - Paranapoema - PARANAPOEMA/PR - CEP: 87.680-000       DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita. Com esteio no artigo 43, da Lei n. 9.099/95, recebo o recurso inominado interposto, somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, acaso não apresentada. Após, encaminhe-se os presentes autos a Turma Recursal com nossas homenagens de estilo e cautelas de praxe. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
3. Processo 00015885220108260338
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001588-52.2010.8.26.0338 (338.01.2010.001588) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.R.R. - L.M.T.F. - Fls. 1644/1647: tratando-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a intimação não poderá ser realizada por carta, devendo ser comprovado o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição do mandado. Prazo: 10 dias. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), JOSE ANTONIO DE FREITAS (OAB 74325/SP), RITA DE CASSIA OLIVEIRA FREITAS (OAB 94341/SP)
4. Processo 00111903120128260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011190-31.2012.8.26.0198 (198.01.2012.011190) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Alessandro Toledo Carvalho - Vistos. Tendo em vista o pedido da exequente juntado aos autos arrolados no presente expediente, pronuncio a prescricao intercorrente do credito objeto desta execucao fiscal e de seus apensos, resolvendo-lhe o merito, nos termos dos arts. 487, II e 924, V, do Codigo de Processo Civil e art. 174 do Codigo Tributario Nacional. Ficam levantadas eventuais penhoras e constricoes, liberando-se desde logo os respectivos depositarios. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessario, nos termos do art. 496, do Codigo de Processo Civil, se for o caso. P.I. - ADV: RITA DE CASSIA OLIVEIRA FREITAS (OAB 94341/SP), JOSE ANTONIO DE FREITAS (OAB 74325/SP)
5. Processo 00037341020248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003734-10.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 0011367-29.2011.8.26.0198) (processo principal 0011367-29.2011.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Marcos Venicio dos Santos Marcolino - Erineu Lanfranchi - Vistos. Recebo fls. 53/57 como emenda à inicial. Considerando que apenas neste momento se deu o recolhimento das custas processuais, desistindo o exequente de seu pedido de gratuidade da justiça, não há que se falar em aplicação da multa do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em 10 dias, junte o exequente planilha de débito sem a aplicação de referida multa. Com a providência, intime-se o executado para pagamento, nos termos e no prazo do artigo 513 do mesmo diploma processual. Na inércia do devedor, atualize o exequente o débito, com incidência da multa e dos honorários do artigo 523, acima citado, e tornem os autos conclusos para apreciação de seus pedidos. - ADV: CLEGIO SOARES DE MELO (OAB 107691/SP), ANTONIO MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP), OSWALDO CORREA LEITE FILHO (OAB 57580/SP), RITA DE CASSIA OLIVEIRA FREITAS (OAB 94341/SP), ERIC SILVA SANTOS (OAB 392898/SP), HELIO PEREIRA MATTOS (OAB 100456/SP)
6. Processo 10021092620218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002109-26.2021.8.26.0198 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Alcindo Gomes de Oliveira Junior e outro - Alcindo Gomes de Oliveira - - Vanessa Gomes de Oliveira - Vistos. Anote-se no SAJ o nome dos novos advogados da parte ré. No mais, diante da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o requerido os documentos justificativos dos lançamentos individualmente impugnados, conforme §1º do art. 551 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP), JOSE ANTONIO DE FREITAS (OAB 74325/SP), RITA DE CASSIA OLIVEIRA FREITAS (OAB 94341/SP), JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), EDUARDO NUNES SÁ (OAB 165694/SP), CLEGIO SOARES DE MELO (OAB 107691/SP)
7. Processo 10032305520228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003230-55.2022.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.A.L. - E.B.L. - Deverá a parte autora juntar aos autos planilha atualizada do débito. - ADV: WALTER DOS ANJOS FILHO (OAB 437497/SP), JESSICA RAQUEL DA SILVA (OAB 94341/PR)
8. Processo 00033412820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003341-28.2023.8.26.0002 (processo principal 1012148-54.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Família - Ana Carolina Aparecida Xavier de Paula - U.V.E.A. - Vistos. Homologo a convenção entre as partes e decreto a suspensão da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral do quanto acordado. Ressalte-se que o adimplemento total ou o cumprimento apenas parcial ou, ainda, o descumprimento, deve ser noticiado pelo credor para adoção das medidas cabíveis. Providencie-se o cancelamento da constrição, via Sisbajud. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Intime-se. - ADV: JESSICA RAQUEL DA SILVA (OAB 94341/PR), RAFAEL CEZERO PAES (OAB 342243/SP), MARCIO ELIAS CEZERO DA SILVA FILHO (OAB 423986/SP)