Rosana Pinheiro De Castro Simao

Processos do Advogado

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2. Processo 04178424219958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417842-42.1995.8.26.0053 (053.95.417842-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fernando Cesár Oliveira Silva - - Nadir Moraes Pacheco da Silva - - Hilda Antorino - - Fábio Antonio Cintra - - Ricardo Claro - - Fisaco Shimoda - - Antonio Carlos dos Santos Amorim - - Messias Justino Gabriel - - Zildo Novais - - Maria Helena de Lima - - Benedito Airton dos Santos - - Eudardo Goro Ide - - Benedito José dos Santos - - Vivaldo Ruivo Fernandes - - Heloisa Leitão Cardoso D affonseca - - Wellington Jorge Paulino e outros - Sonia Avantaggiato Oliveira Silva (herdeira de Fernanda César Oliveira Silva) - - Ana Beatriz Avantaggiato Oliveira Silva (herdeira de Fernando César Oliveira Silva) - Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - "Fls.4592/4603:Haja vista o julgamento do recurso, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Após, conclusos." - ADV: PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI (OAB 65994/SP), MARIA TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP)
3. Processo 04211008919978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0421100-89.1997.8.26.0053 (053.97.421100-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - João Anastacio e outros - Arlinda Barboza Gonçalves (herdeiro(a) de Daniel Gonçalves de Lima) - - Cristina Gonçalves Ardito (herdeiro(a) de Daniel Gonçalves de Lima) - - Daniel Gonçalves Filho (herdeiro(a) de Daniel Gonçalves de Lima) - - Joel Barboza Gonçalves (herdeiro(a) de Daniel Gonçalves de Lima) - - Marcia Gonçalves Costa (herdeiro(a) de Daniel Gonçalves de Lima) - - Marli Gonçalves (herdeiro(a) de Daniel Gonçalves de Lima) - - Osiel Gonçalves (herdeiro(a) de Daniel Gonçalves de Lima) - - Tania Gonçalves da Silva (herdeiro(a) de Daniel Gonçalves de Lima) e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
4. Processo 04169997719958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416999-77.1995.8.26.0053 (053.95.416999-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Julio Arakaki e outros - MARIA SALETE DA SILVA COSTA ARAKAKI - - JULIANA COSTA ARAKAKI e outro - ANA PATRÍCIA COSTA ARAKAKI BLANCO e outros - ANA PRISCILA COSTA ARAKAKI e outro - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo e outro - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANA APARECIDA CUSTÓDIO (OAB 24950/SP), LUIS ROBERTO MARIANO (OAB 219450/SP), ANA APARECIDA CUSTÓDIO (OAB 24950/SP), ANA APARECIDA CUSTÓDIO (OAB 24950/SP), ANA APARECIDA CUSTÓDIO (OAB 24950/SP), ANA APARECIDA CUSTÓDIO (OAB 24950/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 17342/SP), GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 17342/SP), LUIS ROBERTO MARIANO (OAB 219450/SP), LUIS ROBERTO MARIANO (OAB 219450/SP), LUIS ROBERTO MARIANO (OAB 219450/SP), GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 17342/SP), GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 17342/SP), HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES (OAB 157474/SP), HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES (OAB 157474/SP), HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES (OAB 157474/SP), HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES (OAB 157474/SP), GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 17342/SP)
5. Processo 23411830420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2341183-04.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Neusa de Aguiar Dobos e outros - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVOI. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO POR JEFERSON IGNÁCIO DE ARAÚJO E OUTROS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO DO PRECATÓRIO Nº 148/2003 E INDEFERIU PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. ALEGAM QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVE SER FEITA PELO IPCA-E, CONFORME EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 99/2017 E Nº 109/2021, E DECISÕES DO STF. A DECISÃO AGRAVADA CONCORDOU COM OS CÁLCULOS DO DEPRE, QUE UTILIZOU A TR ATÉ 25/03/2015 E, A PARTIR DESTA DATA, O IPCA-E. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AO PRECATÓRIO, CONSIDERANDO A MODULAÇÃO DAS DECISÕES DO STF NAS ADIS Nº 4357 E Nº 4425 E O TEMA 810. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, APLICANDO O IPCA-E A PARTIR DE 25/03/2015, CONFORME MODULAÇÃO DAS ADIS Nº 4357 E Nº 4425. 4. A DECISÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO UTILIZOU CORRETAMENTE A TR ATÉ 25/03/2015 E O IPCA-E APÓS ESSA DATA, CONFORME MODULAÇÃO DO STF. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL QUANTO À INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS ANTERIORES, RECONHECENDO-OS COMO TEMPESTIVOS. CORRIGE-SE A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 2634/2644, SEM ALTERAR SUA CONCLUSÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A APLICAÇÃO DA TR ATÉ 25/03/2015 E DO IPCA-E APÓS ESSA DATA ESTÁ CORRETA, CONFORME MODULAÇÃO DAS DECISÕES DO STF. 2. A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PRECATÓRIOS DEVE SEGUIR A MODULAÇÃO DAS ADIS Nº 4357 E Nº 4425. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Crocco Monteiro (OAB: 390025/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP) (Procurador) - Marcia Cristina Almada Barbosa (OAB: 84744/SP) (Procurador) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - Carlos Antonio Matos da Silva (OAB: 302244/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 04090661919968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0409066-19.1996.8.26.0053 (053.96.409066-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Selma Ferro da Silva Barros - - Sema Regina Alexandre Pereira - - Espólio de Ivone Bolik Franca - - Sonia Cibele de Souza - - Maria Jose Vassoler Medici - - Marli Pereira Cordeiro - - Vera Bianca Lorenzon - - Mariangela do Nascimento - - Gloria Maria Fernandes Sebastiao - - Nilsen Maria Vivan de Oliveira - - Marisa de Menezes Silva Zanatta - - Janice Fernanda da Silva Moreno - - Marilia Fernandes de Jesus - - Maria Teresa Fueyo - - Elsa Cristina da Cunha - - Jair Sipioni - - Elisabete Mathias de Mello - - Alaide Maria Bessa Ottoni Zillig - - Marta Cordeiro de Abreu - - Vania Lucia do Nascimento - - Janete Doratioto Bezerra - - Maria Cecilia Facioli Bonifacio - - Alaide Firmina de Melo e outros - Maria Tereza Von Bloedau (Herdeira de Maria Elza Pinto Von) e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outro - VISTOS. I - ACORDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de MARISA DE MENEZES SILVA ZANATTA (depósito(s) de 29/09/23 - EP( 7002966-88.2008.8.26.0500) - fls. 3327/3339). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fls. 3352. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): MARISA DE MENEZES SILVA ZANATTA CPF(s): 105.648.228-17 ADVOGADO(S)/OAB(s) Luis Fernando Thomazini - OAB 276578/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Fls. 3241. Ante a apresentação do acordo celebrado, nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,indicado valores a título de IR a serem retidos na fonte, defiro a transferência à conta da Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia:1897-X, C/C8.811-0. 5 -Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. VI - INTEGRAL 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de SELMA REGINA ALEXANDRE PEREIRA E OUTROS (depósito(s) de 28/12/23 - EP(7002966-88.2008.8.26.0500) - fls. 3362/3406). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Deverá o exequente indicar de forma clara e pormenorizada todos os coautores que cederam seus créditos, sucessores habilitados com patronos distintos do originário, e demais credores impossibilitados de levantar o depósito neste momento. Prazo 10 (dez) dias. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Somente com as informações prestadas conforme item 3, bem como apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): SELMA REGINA ALEXANDRE PEREIRA E OUTROS CPF(s): 086.283.638-74 ADVOGADO(S)/OAB(s) Luis Fernando Thomazini - OAB 276578/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES (OAB 513128/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA (OAB 240306/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
7. Processo 04229155319998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0422915-53.1999.8.26.0053 (053.99.422915-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jorge Ferreira da Silva - - Maria Rosa Cavazzani - - Cornelio de Paiva - - Glayde Barbosa - - Ulisses Jose Domingos - - Arlindo Andre Clauz Netto - - Elisa Brondisio de Oliveira - - Amelia Maria da Silva Clara - - Julio Cesar da Silva - - Maria Cleide Velano Romano - - Sinesio Venancio (ESPÓLIO) - - Zuleica Akeme Uehara Tourinho - - Jenilda de Carvalho Martilde Ribeiro - - Luiz Carlos Felicio - - Valdemar Halquemam - - Jose Rui Soares Perazza - - Nanci Pessano - - Elda Fiuza Lobo - - Jair Antunes Nogueira - - Flavio Jose Marcondes Soares - - Edana Silveira Garcia - - Maria Candelaria Volpini Moraes de Oliveira - - Valdete Martins de Almeida - - Jose Carlos Elidio - - Jeferson Vaz Bechara - - Elaine Cristina Guglielmi Jardim - - Alicio dos Santos - - Edson Santos de Andrade - - Iracema Maia Ferreira (ESPÓLIO) - - Moacir Rodrigues da Trindade - - Ana Maria Chaves de Aguiar - - Vanda Cristina Caldeira Rocha Trindade - - Maria Galdino Leonel - - Lenilson Custodio da Silva (ESPÓLIO) - - Elisabeth Bolini Narciso - - Eduardo de Oliveira - - Mary Mori Hiraoka - - Angelica Maria de Oliveira Baeta Neves - - Hermes Uejo - - Claudio Bastos Xavier - - Maria Lucia de Moraes - - Maria Jose de Sousa Severino - - Leonidas Cordeiro Neves - - Fatima Aparecida Delfino de Godoy - - Bartolomeu dos Santos (ESPÓLIO) - - Jose Carlos Donizeti Teixeira - - Aurelia Conceicao de Oliveira Argentoni - - Vladmir Soares - Ana Maria da Silva - - Edilson Moreira da Silva - - Renato Moreira da Silva - - Carla Maia Nunes - - Igor Antonio Maia de Sá - - Keli Cristina Maia Lopes - - Lissandra Maia Ferreira, - - Rosana Maia Ferreira - - Rosangela Maia Ferreira Franco - - Luis Carlos Venancio - - Marco Antonio Venâncio - - Maria Helena dos Reis Santos - - Berenice dos Reis Santos - - Mirian dos Reis Santos - - Rute dos Reis Santos - - Vasti santos Monteiro - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Vistos. 1. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de VANDA CRISTINA CALDEIRA ROCHA TRINDADE, falecido(a) em 11/01/2020 (certidão de óbito a fls. retro), conforme segue ( documentos acostados às fls. 933-947): a) GABRIEL ROCHA TRINDADE - filho - quinhão 16,667%; b) NATALIA ROCHA TRINDADE - filha - quinhão 16,667% ; c) PHELIPE ROCHA TRINDADE - filho - quinhão 16,666% ; d) VALDECI TRINDADE - viúvo - quinhão 50%. 2. Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). SEVERINO ALVES FERREIRA OAB/SP nº 112.813, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. Retro. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3. EXPEÇA-SE OFÍCIO de comunicação à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
8. Processo 04146645119968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0414664-51.1996.8.26.0053 (053.96.414664-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Elaine Franchini Canelhas de Mendonca - - Carmela Maria Noe Marchelli e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Carmela Maria Noe Marchelli - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP)