Rosana Pinheiro De Castro Simao

Processos do Advogado

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2. Processo 04291113919998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0429111-39.1999.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Fabio Vieira Costa Cardoso - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Neusa Cristina da Silva - - para fins de publicações - VISTOS. Fls. 316/318: Para fins de continuidade na análise do pedido, providenciem os interessados a juntada do contrato de honorários e aponte as laudas em que se encontram as procurações que outorgaram poderes a peticionante. Prazo 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 128976/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)
3. Processo 04091822519968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0409182-25.1996.8.26.0053 (053.96.409182-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ivone Iodice e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Para fins de intimação - Vistos. I - O V. Acórdão de fls. 5950/5965 deu parcial provimento ao recurso tão somente para se afastar a modulação estabelecida pelas ADIs 4357 e 4425 para realização da correção monetária. Dando prosseguimento ao feito, manifestem-se os exequentes nos termos definidos pela Superior Instância. Prazo: 15 (quinze) dias. Após manifestação acima, intime-se a Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. II - Fls. 5966/5968: Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de ANNA MARIA MOREIRA PELLEGRINI (CPF: 000.949.388-30), no valor de R$ 5.975.098,76 (em 23/09/2023), Processo 1002092-65.2016.8.26.0650, 3ª Vara Cível da Comarca de Valinhos - SP. 1. Oficie-se em resposta, informando que não há previsão de pagamento do precatório, porquanto, uma vez inserido o crédito no regime especial de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009, compete ao ente devedor, por meio desta sistemática, depositar mensalmente junto ao Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios estabelecidos por referida Emenda Constitucional (prioridade, integral, parcial, etc.), e que mitiga a ordem cronológica dos precatórios, disponibiliza ao Setor de Execuções o numerário, indicando quem é o credor e o valor devido a ele. Portanto, apenas quando a DEPRE disponibilizar a este Juízo o valor devido para pagamento do precatório é que todas as penhoras serão analisadas, para posterior distribuição para cada juízo da penhora. 2. Além disso, por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.Aspx, evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Ademais, informo que o andamento processual deste feito poderá ser visualizado no seguinte endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, permitindo que as partes e os credores tomem conhecimento do pagamento do precatório, quando isto ocorrer. Cópia desta decisão vale como ofício. No mais, proceda-se à anotação, no sistema informatizado, do patrono William Carmona Maya - OAB/SP nº 257.198, para fins de intimação. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP)
4. Processo 00086760720028260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008676-07.2002.8.26.0053/02 - Precatório - Ecolástica Munhoz Martins - - Zilda Lopes de Mesquita - - Lúcia Maria Seabra da Fonseca - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Execução nº 2018/000609 Vistos. Fls. 249/251: Manifeste-se a exequente Zilda, vez que, conforme petição de fls. 255/256, ao contrário do quanto alegado em petição de fls. 249/251, é possível individualização e apuração dos valores de cada exequente. Prazo: 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: TATHIANA LIMA COSTA (OAB 230028/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
5. Processo 04161798719978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416179-87.1997.8.26.0053 (053.97.416179-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Zeneide Napoleao Mendes e outros - Yolanda Martins Queiroz - - Margagereth Bonifácio de Queiroz Pereira - - Marcia Bonifácio Queiroz - - WANDERLEY BONIFÁCIO DE QUEIROZ - - Wagner Bonifácio de Queiroz - - Valter Bonifacio de Queiroz - - Reginaldo Servi - - Lara Siqueira Servi - Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - ESPÓLIO de MARIA THEREZA MACIEL DALL'OLIO - Execução nº 2005/017130 VISTOS 1. Fls. 2007: Defiro a habilitação do ESPÓLIO de MARIA THEREZA MACIEL DALL'OLIO (fls. 2014 - certidão de óbito e - CPF 208.777.818-34), ante a regularidade da documentação trazida: A - PAULA TONELLI MACIEL DA SILVA (fls. 2011 - documento pessoal - RG 5.450.100-3 e CPF 767.683.508-97) - Quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. Luiz José Moreira Salata, OAB-SP 24.153, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2013. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 7010403-64.2000.8.26.0500. 1.1. Intime-se o patrono originário para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação de herdeiros requerida, devendo, se for o caso, apresentar contrato de honorários. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LUIZ JOSE MOREIRA SALATA (OAB 24153/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP)
6. Processo 04173383619958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417338-36.1995.8.26.0053 (053.95.417338-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aldo Giannini - - Paulo Roberto Stocco Romanelli - - Denise Zeglio Agresta - - Francisco Bertazini Junior - - Marcilio Nelson Borba - - Jose Claudines Lopes - - Thereza Bortman Levisman - - Carlos Narducci - - Helena Alves de Alvarenga - - Alvaro de Macedo Neto - - Luiza Alice Figueiredo Santoscorradino - - Gelsumina Pugliesi Alcantara - - Valter Porta - - Jairo Rodrigues de Oliveira - - Joap Batista Loureiro - - Armando dos Santos Varella - - Heitor Pereira de Souza - - Maria Dolores Del Martirio Borges - - Elisiaria Candido Bueno do Nascimento - - Heitor Pereira de Toledo - - Maria Aparecida Mochiutti - - Romeu Guesani - - Jose Moacir da Silva - - Orlando Consani - - Domingos Araujo - - Adhemar Arnez Domingues - - Waldemar Capel - - Luiz Emauz dos Santos - - Ary Grossi - - Ermando Souza Matos - Admir Consani e demais herdeiros do falecido ORLANDO CONSANI - - Ilza Marins Porta (herdeira de Valter Porta) - - Luciane Porta do Nascimento (herdeira de Valter Porta) - - Liliane Porta (herdeira de Valter Porta) - - Sandra Porta (herdeira de Valter Porta) - - Daniel Rodrigo Porta (herdeiro de Valter Porta) - - Juliana Porta (herdeira de Valter Porta) - - David Porta (herdeiro de Valter Porta) e outro - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - LUCY PEREIRA DE SOUZA MASTROCOLA - - Eveli Pereira de Souza Pimentel - - Eduardo Antonio Pereira de Souza - - Gabriela Martins Soares de Souza Araujo - - Marco Antônio Cardo Gonçalves de Araújo (Herdeira de Henriqueta Cardo Gonçalves) - - Maria Fernanda Cardo Gonçalves de Araújo e outro - Maria Ely Nogueira dos Santos - Dalva da Paz Brito - - Maria Silvia Brito de Toledo - - Vilma Teresa Guesani - - Romeu Guesani Junior - - Flora de Campos e outro - Affonso Henrique Munis Cyrillo - - VERIDIANA CAPEL MUNIS CYRILLO - - VANESSA CAPEL MUNIS CYRILLO - - Flora de Campos - - MIGUEL FELIPE CAPEL RAMOS - - WILLIAN FARNO SILVA BEZERRA JUNIOR - Municipalidade de Sao Paulo-jud e outro - ESPOLIO de Waldemar Capel - para fins de intimação - Vistos. 1. A decisão de fls. 7859/7860, item 2, determinou a transferência dos valores retidos do credor JOSÉ MOACIR DA SILVA para a conta judicial vinculada à Vara da Família, Órgãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú (SC), autos nº 0015520-59.2011.8.24.0005, observada a reserva de honorários advocatícios contratuais. A Certidão de Expedição de MLJ de fls. 7884/7885 atesta a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20250320154705075361, no valor de R$ 685.393,04, para o referido juízo. A comunicação da transferência foi realizada conforme e-mail de fls. 7886/7887. Contudo, conforme e-mails de fls. 7913/7914 e 7915/7918, o Juízo da Vara da Família, Órgãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú (SC) informou que a transferência não foi creditada em sua subconta e que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) somente realiza transferências mediante quitação de boleto via código de barras, não sendo possível por ID de depósito, tendo a tentativa anterior sido estornada. Diante do exposto, para viabilizar a efetiva transferência dos valores, DETERMINO que a Serventia Judicial entre em contato com a Vara da Família, Órgãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú (SC), solicitando o envio de boleto para pagamento ou instruções para que este Juízo possa realizar o pagamento por meio de boleto, e, uma vez obtidas, proceda à nova tentativa de transferência dos valores devidos ao Espólio de JOSÉ MOACIR DA SILVA. 2. Fls. 7888/7889: Luciane Porta do Nascimento e outros, filhos do falecido VALTER PORTA, requerem sua habilitação nos autos, a juntada de procuração e declaração de pobreza, bem como o deferimento da justiça gratuita e que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome da nova patrona. Para a devida análise do pedido de habilitação, é imprescindível a juntada dos documentos comprobatórios do óbito do exequente (doc juntado à fl. 7898), da condição de herdeiros e da partilha ou acordo de quinhões. Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, providenciar a juntada dos documentos comprobatórios da condição de herdeiros e da regularidade da sucessão e da partilha ou acordo de quinhões, para que se possa proceder à homologação da habilitação. Após a juntada e verificação da regularidade dos documentos, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a homologação da habilitação. 3. A Certidão de Expedição de MLJ de fls. 7884/7885, de 26.03.2025, informa que o único valor que permanece retido é o referente a FRANCISCO BERTAZINI JUNIOR, no montante de R$ 64.217,04. Considerando que não há pendências de habilitação ou outras determinações judiciais para este credor nos autos, DETERMINO que a Serventia Judicial verifique a situação processual do crédito de FRANCISCO BERTAZINI JÚNIOR, intimando-se o interessado para que se manifeste sobre o levantamento do valor, apresentando os documentos necessários para tal. Após o cumprimento das determinações acima, certifique a Serventia Judicial se ainda há valores retidos e tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO (OAB 138201/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), FERNANDA CRISTINA ARDIGÓ DA SILVA (OAB 12519/SC), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP)
7. Processo 00288559720188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028855-97.2018.8.26.0053 (processo principal 0123769-42.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maura Vivian Pinto - - Marcelo Rodá - - Maria Leonina dos Santos Menezes - - Maria Paola Mattion Badin - - Mario Cardamone Suncurso - - Marisa Grasso Bueno - - Marta Maria Martinussi Rosa - - Luiz Carlos Pacheco - - Pasqual Lustres Gonzalez - - Sergio Ferreira - - Sergio Ricardo Monteiro - - Teresa Miyoko Souza Vilela - - Valmir Paulo - - Vera Lucia Lustre Fasolari - - Lélia Maria Kellner Haak - - Ieda Gomes Alencar - - Célia Honorato da Silva - - Claudio Reinaldo Domingues - - Cleonice Maria do Nascimento - - Edison Peixoto Soares - - Fatima Rodrigues Martins - - Leonora Rodrigues Marcelino - - Jonas dos Santos - - José Luiz Antero dos Santos - - José Nicodemos da Silva - - José Ramos dos Santos - - Júlia Juliko Futemma - - Leonardo Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes sobre o provimento do Agravo de Instrumento, cujo v. Acórdão fixou os honorários advocatícios no mínimo previsto no §3º do art. 85 do CPC, tendo como base de cálculo os créditos de pequeno valor. Desde logo, saliento que, ante a possibilidade de gerarem nova impugnação, e por se tratarem, assim, de novo cumprimento de sentença, estes deverão ser executados mediante distribuição em apartado, observando-se o recolhimento da taxa judiciária prevista no Art. 4, IV da Lei Estadual n° 11.608/03. Por fim, intime-se a Exequente, em 15 (quinze) dias, para protocolar novos ofícios requisitórios, sanando as irregularidade apontadas. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
8. Processo 05186191119908260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0518619-11.1990.8.26.0053 (053.90.518619-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Vasco Alvim Coelho - - Isabel Julia Gomes de Araújo - - Nelson da Cruz Fagundes - - Iara Reigada - - Carlos Decourt Junior e outros - ANTONIO GONÇALVES MARQUES NETO (herdeiro(a) de Diogo Gonçalves Marques) - - Eliana Ferreira G Marques Schmidt - - Edna Ferreira Gonçalves Marques (herdeiro(a) de Diogo Gonçalves Marques) - - MARCIA GONÇALVES MARQUES (herdeiro(a) de Diogo Gonçalves Marques) - - Silceia Sanches Gonçalves Marques (herdeiro(a) de Diogo Gonçalves Marques) - - Mariana Gonçalves Marques (herdeiro(a) de Diogo Gonçalves Marques) - - Danilo Sanches Gonçalves Marques (herdeiro(a) de Diogo Gonçalves Marques) - Municipalidade de São Paulo e outro - Para fins de intimação - VISTOS. 1. Fls. 1972/1973. Para análise do pedido de habilitação do espólio de Dimas Peixoto, providencie o patrono a juntada da seguinte documentação: Certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que se encontra em andamento e documentos pessoais do inventariante. Prazo: 10 dias. 1.1. Fls. 1976. Anote-se para fins de intimação. 2. Quanto à eventual valor retido em favor do de cujus, deverá a z. Serventia certificar se o valor às fls. 1403 foi levantado, atualizando-se a certidão de fls. 1738/1739, se o caso. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), IARA REIGADA (OAB 69802/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), VLADIMIR LEONI (OAB 110972/SP), GETULIO BOUCAULT (OAB 11125/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO (OAB 149193/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), DANIELLE ENDO MARANHÃO (OAB 242303/SP), ROBERTO TADEU UNTI MIGUEL (OAB 203732/SP), LUIZ ALBERTO BOUCAULT (OAB 198806/SP), WLADIMIR CARLOS BOUCAULT (OAB 112396/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP)