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Clerio Rodrigues Da Costa

Clerio Rodrigues Da Costa

Número da OAB: OAB/SP 094553

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 67
Total de Intimações: 90
Tribunais: TRF3, TJSP, STJ
Nome: CLERIO RODRIGUES DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 90 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2213076-39.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Buritama - Agravante: Agrícola Moreno de Nipoã Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - Fábio Wendel de Souza Silva (OAB: 471322/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033287-50.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Cofco International Brasil S.a. (cofco) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E MEIO AMBIENTE. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL. AUTORIA DESCONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA, PARA ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL LAVRADO PELO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CONDENANDO A FAZENDA ESTADUAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA AUTORA E O DANO AMBIENTAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DA INFRAÇÃO AMBIENTAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO FOI ILIDIDA PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DO INCÊNDIO PELA AUTORA.4. A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL É SUBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE CULPA, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL REQUER COMPROVAÇÃO DE CULPA. 2. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL IMPEDE RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTORA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 225, §3º; LEI Nº 6.938/1981, ART. 14, §1º; LEI ESTADUAL Nº 997/76, ART. 7º, § ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP. Nº 1.318.051/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. EM 08/05/2019; STJ, AGINT. NO RESP. Nº 1.744.828/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. EM 12/03/2019; TJSP, APELAÇÃO Nº 1002168-49.2023.8.26.0390, REL. DES. PAULO AYROSA, J. EM 09/10/2024; TJSP, APELAÇÃO Nº 1007356-18.2022.8.26.0597, REL. DES. ROBERTO MAIA, J. EM 05/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador) - Helio Alberto Bellintani Junior (OAB: 146171/SP) - 1° andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005150-30.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Claro - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: São Martinho S/A - Filial Usina Iracema - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AMBIENTAL ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO MULTA AMBIENTAL QUEIMADA DE PALHA ÁREA DE CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR IRREGULARIDADE DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR QUE NÃO SE CONFUNDE COM A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO INFRATOR INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, INCISO IV E ART. 14, §1º, DA LEI Nº 6.938/81 ENQUANTO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR É OBJETIVA, A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO INFRATOR É SUBJETIVA, CONFORME PREVÊ O ART. 7º, INCISO III, E ART. 9º, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 997/79 AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A COMPROVAR A CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO PARTICULAR ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL IMPOSITIVA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB: 268024/SP) - Ana Lucia Ceolotto Guimaraes (OAB: 73179/SP) - 1° andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010943-45.2007.8.26.0224 (224.01.2007.010943) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Rildo Duarte da Costa, ESPÓLIO - - Maria das Gracas da Costa - Maria das Gracas da Silva E OUTROS e outro - Bei S.a Comércio Industria e Representações - - Município de Guarulhos e outros - Toyoko Sawazaki e Marta Sawazaki - - Industria Schutz Vasitex - - Industria Alumax - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Governo do Estado de Sao Paulo e outros - Fatima Regina Almeida de Amorim - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: JOSE EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP), RICARDO DE JESUS SOARES (OAB 254399/SP), CLAUDEVAN DA SILVA LIMA (OAB 250655/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), TATHYANA PELATIERI CANELOI TELES (OAB 235695/SP), ELOISA APARECIDA IARTELLI RIBEIRO (OAB 58265/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), JOSE HILTON NUNES DE QUEIROZ (OAB 200641/SP), JOSE HILTON NUNES DE QUEIROZ (OAB 200641/SP), DANIEL SMOLENTZOV (OAB 194992/SP), DANIEL SMOLENTZOV (OAB 194992/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), EDUARDO DE SOUZA PRADO NICOLAU (OAB 259695/SP), BÁRBARA FABRE RAGOT (OAB 389092/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), THADEU VICTOR FABRE RAGOT (OAB 359137/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000464-94.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000464-94.2023.8.26.0456; Assunto: Dano Ambiental; Apelante: Alcides Francisco de Lima; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2201031-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029499-71.2020.8.26.0564; Obras Públicas; Agravante: Concessionária Spmar S.a (Em recuperação judicial); Advogado: Rubens Silveira Neto (OAB: 249814/SP); Advogado: José Paulo Pavan Roriz (OAB: 461681/SP); Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041693-38.2011.8.26.0564 (564.01.2011.041693) - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Associação Comunitaria Vila das Sonhos - - Agnaldo Gomes - - Ana Maria da Silva Araujo - - Andreia do Carmo Barbosa - - Antonio Dias da Silva - - Benedito Gomes da Silva - - Benedita Maria da Silva Santos - - Aparecida de Faria - - Rosivaldo Pedro da Silva - - Audeclegia Silva da Costa - - Adriana Aparecida da Silva Braga - - Edicarlos Roberto de Sousa - - Eliseu da Silva - - Edi Wilson dos Santos - - Dalvaneide Alves Patez - - Damares dos Santos Silva - - Damião Ferreira da Costa - - Edison Martins Lisboa - - Ausenir Maria Silva da Costa - - Carlos Angelo da Silva Filho - - Cicero Jorge de Sousa - - Cicero Luciano Alves de Lucena - - Maria Fabrina Penha Salviano - - Cristiani Lopes Montalvão da Silva - - Ebio Evangelista dos Santos - - Elisangela Pedra - - Elinaldo Vidal Gomes - - Leidiane Laurença de Jesus - - Ana Maria da Silva Ferreira - - Jose Carlos Ferreira - - Jose de Oliveira Filho - - Maria Jose da Silva - - Jose Cicero da Silva - - Jose Renato da Silva - - Miriam Maria da Silva - - Mario Simon Montes - - Elizangela Maria da Silva - - Weliton Marcos Gonçalves - - Fabio Monteiro da Silva - - Cristiane da Silva Pereira - - Fabio Silva de Souza - - Helio Jose Pereira - - Maria do Socorro de França Barros - - William Celio Lopes - - Zeilton Araujo da Silva e outros - Joquey Club do Abc Sociedade Civil - Imobiliária 1001 Limitada - LUIZ ROBERTO MARIN - Estado de São Paulo - - Secretario da Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e outros - DHD Imóveis e Conservadora LTDA - - Daniel da Silva e outros - Vistos, Reitere-se a intimação do perito judicial. Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201031-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029499-71.2020.8.26.0564; Assunto: Obras Públicas; Agravante: Concessionária Spmar S.a (Em recuperação judicial); Advogado: Rubens Silveira Neto (OAB: 249814/SP); Advogado: José Paulo Pavan Roriz (OAB: 461681/SP); Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador)
  9. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2972790/SP (2025/0233002-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AGENOR GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOS : JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249 LEONARDO NEVES GREGORIO - SP470237 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000266-89.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000266-89.2024.8.26.0531; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Claudenir João Aparecido Pinotti e Outros (E outros(as)); Advogado: Murillo Augusto Leite (OAB: 426939/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador)
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