Carlos Artur Andre Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00021745320098260038
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002174-53.2009.8.26.0038 (038.01.2009.002174) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - MRCA Pinheiro Supermercado Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - - Marcon Comércio de Cereais Ltda - - NESTLE BRASIL LTDA - - MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO - - BRF S/A - Brasil Foods - - Fazendo do Estado de Sao Paulo Na Pessoa do Procurador do Estado - - Frigorífico Mabella Ltda - - Daniela Aparecida Chinaglia - - Millenium Utilidades Domésticas Ltda. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII - - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - - D. Center Distribuidora Ltda - - Minerva S/A e outros - Ilson Aparecido Dalla Costa - JBS S/A - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Divaldo Aparecido Antonelli e Cia Ltda e outros - Vistos. 1- Fls. 3794/3799: Manifeste-se o d. Sindico, no prazo de quinze dias úteis. 2- Fls. 3800: Anote-se. 3- Fls. 3802: Defiro. OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL, para quepara que proceda a UNIFICAÇÃO das contas bancárias em nome da massa falida. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. O NÃO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO ACIMA SUJEITA-SE À PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 529, § 1º DO CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (araras1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Int. Ciência ao MP.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DIVALDO ANTONELLI NETO (OAB 237212/SP), DIVALDO ANTONELLI NETO (OAB 237212/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), MARIA AUGUSTA PESSOA MAUGER CARBONE (OAB 234790/SP), CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 251950/SP), ROGERIO DENARDI PETERLEVITZ (OAB 253163/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), GERALDO JOSE BORGES (OAB 30837/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FERNANDA FELICISSIMO DE A LEITE (OAB 35123/SP), RENÊ GUILHERME KOERNER NETO (OAB 187158/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), ALEXANDRE ASSEF MÜLLER (OAB 177937/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 180121/SP), KARINA FERNANDA SOLER PARRA (OAB 180361/SP), ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA (OAB 182584/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), DANIEL MARCELO DANEZE (OAB 193786/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), LEONARDO ANACLETO CHAVES (OAB 203420/SP), RENATO CESAR FAVERO (OAB 210241/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), FIRMINO LUIZ JUNIOR (OAB 98782/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP), LAERTE ALVES JUNIOR (OAB 262681/SP), PEDRO CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP), ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GABRIEL ANTONIO ALLEGRETTI (OAB 257380/SP), JOÃO GABRIEL BARBOSA BONAGAMBA (OAB 277476/SP), CAROLINA KIRALY SANCHEZ (OAB 278463/SP), SERGIO EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 279780/SP), GISELA 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HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP)
3. Processo 10019089220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001908-92.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - C.C.C.A.P. - Planik 32 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - P.E.I. - Vistos. 1) Indefiro desentranhamento da réplica. As teses do autor foram expostas na inicial e a réplica apenas reforçam o que foi dito, à vista da defesa apresentada. 2) Quanto a questão relativa à ilegitimidade de parte da corré Planik 32, tal confunde-se com o mérito e será analisada por ocasião da sentença. 3) No mais observa-se que houve perda do objeto da ação no que se refere ao pedido de vistoria e entrega das chaves da unidade, razão pela qual, a demanda prosseguirá em relação aos demais pedidos. No mais, controvertem-se as partes quanto a responsabilidade da ré pelo atraso na liberação do financiamento do autor, legitimidade da cobrança da diferença de R$ 7.424,14 a maior entre o valor da parcela e o valor cobrado (supostamente originária dos encargos contratuais correção monetária e juros remuneratórios entre 05/11/2024 e 19/02/2025), direito à restituição em dobro do valor cobrado a maior, responsabilidade ou não da ré pelos alegados prejuízos e existência deste prejuízo pelo fato da conferencia dos dados da guia de recolhimento do ITBI de forma equivocada. Também há controvérsia sobre o alegado dano moral. Para dirimir a controvérsia relacionada à legitimidade ou não da cobrança da quantia de R$ 7.424,14 (se este valor correspondente aos encargos incidentes de 05/11/2024 a 19/02/2025, defiro a produção da prova pericial e nomeio, para tanto, Karina Sachi. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Prazo de 15 dias. Após, intime-se a perita acima para que diga se aceita o encargo, consignando que o autor é beneficiário da justiça gratuita. 4) Indefiro produção de prova técnica nos autos porque absolutamente impertinente. Inexiste qualquer controvérsia quanto a autenticidade dos áudios. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP), CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP), LUCIANE CASE COSTA (OAB 335976/SP), LUCIANE CASE COSTA (OAB 335976/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP)
4. Processo 50097002720228130188
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5009700-27.2022.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GUILHERME AFONSO COUTINHO CPF: 577.612.216-34 e outros PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 e outros Intimo os patronos dos réus para apresentarem as contrarrazões aos embargos de declaração no prazo legal. JULIANO JOSE DE ARAUJO Nova Lima, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 31746845520118130024
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3174684-55.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SANDRA DE FATIMA SEPULVEDA ROCHA CPF: 265.506.956-00 VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CPF: 67.571.414/0001-41 Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10466601502, no prazo de 15 (quinze) dias. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50097002720228130188
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5009700-27.2022.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] AUTOR: GUILHERME AFONSO COUTINHO CPF: 577.612.216-34 e outros RÉU: PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Banco Bradesco S.A. em face de Guilherme Afonso Coutinho e Katia Lorena Coutinho, na qual o impugnante alega, em síntese, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação em relação a si. Os Exequentes apresentaram resposta à impugnação, pugnando pela sua rejeição. É o breve relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença é um incidente processual que visa discutir a validade ou o valor do título executivo judicial, bem como a obrigação dele decorrente. No caso em tela, o Banco Bradesco S.A. alega que a obrigação de pagar a multa cominatória é inexigível em relação a ele, pois a sentença da ação originária teria condenado apenas a INPAR a proceder à baixa da hipoteca e outorga da escritura. Compulsando os autos, verifico que a decisão que deferiu a antecipação de tutela na ação originária determinou que a INPAR outorgasse a escritura e que os réus (plural) promovessem o cancelamento da hipoteca, fixando multa cominatória em caso de descumprimento das ordens exaradas. A sentença proferida na fase de conhecimento confirmou a liminar deferida, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao dar parcial provimento ao apelo dos Exequentes, restabeleceu o prazo de 10 (dez) dias concedido em sede de antecipação de tutela para a baixa da hipoteca e outorga da escritura pública, sob pena de incidência da multa prevista. Assim, a questão da responsabilidade pelo pagamento da multa cominatória já foi objeto de análise e decisão nas instâncias ordinárias, não cabendo, neste momento processual, rediscutir a matéria. Ademais, a alegação do Banco Bradesco S.A. de que a obrigação de baixa da hipoteca seria exclusiva da INPAR não se sustenta, uma vez que a hipoteca é um ônus real que recai sobre o imóvel, e sua baixa, via de regra, depende da anuência do credor hipotecário, que, no caso, é o Banco Bradesco S.A. Dessa forma, a responsabilidade do Banco Bradesco S.A. pelo pagamento da multa cominatória, no limite estabelecido, é patente, uma vez que a ordem judicial da tutela antecipada foi direcionada a ambos os réus para a promoção da baixa da hipoteca, e o descumprimento ocorreu de forma extemporânea. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco Bradesco S.A. Custas pelo impugnante. P.I. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
7. Processo 10490344420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049034-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denise Sayuri Hamatsu Ribeiro - - Rafael Meira Ribeiro - Planik 27 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Habilitação do(s) patrono(s) do polo passivo anotada. Manifeste-se o polo ativo sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP), DENISE SAYURI HAMATSU RIBEIRO (OAB 463226/SP), DENISE SAYURI HAMATSU RIBEIRO (OAB 463226/SP)
8. Processo 10019089220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001908-92.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - C.C.C.A.P. - Planik 32 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - P.E.I. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da Certidão juntada retro. - ADV: CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP), LUCIANE CASE COSTA (OAB 335976/SP), LUCIANE CASE COSTA (OAB 335976/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP)