Wanda Maria Pettinati Homem De Bittencourt

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22030971920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203097-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Realcool Distribuidora de Petróleo Ltda - Agravado: Auto Posto 130 Ltda - Interessado: Jessica Nunes de Oliveira - Interessado: Elugenio Industria e Comercio de Confeccoes Ltda, - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da respeitável decisão (fl. 298 dos autos de origem), que indeferiu os pedidos de quebra de sigilo bancário da executada por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), bem como de penhora do estoque de combustível, ainda que parcialmente, por se tratar de bem essencial à continuidade das atividades empresariais (fl. 298 dos autos de origem). Sustenta a exequente-agravante, em síntese, que as medidas de quebra de sigilo bancário para atingir as movimentações financeiras de cartões de crédito e débito, por meio do SIMBA, bem como a penhora de 20% (vinte por cento) do estoque da empresa, revelam-se adequadas para buscar o pagamento do débito pela executada, tendo em vista que as demais medidas mostraram-se infrutíferas. Há pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar a quebra do sigilo bancário via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) da executada, e a penhora de 20% (vinte por cento) de seu estoque de combustível. Processe-se o presente agravo de instrumento sem a antecipação dos efeitos da tutela recursal, pois, a princípio, não se vislumbra a presença cumulativa dos requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, sobretudo o periculum in mora, havendo, ademais, necessidade de análise mais minuciosa das alegações da agravante. Intime-se a parte contrária para contraminuta, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Roberto Toshiyuki Matsui (OAB: 147362/SP) - Ricardo Alves Barbosa (OAB: 120393/SP) - Marcelo Taborda de Souza (OAB: 128022/RS) - Charles David Mendes Duarte (OAB: 94576/MG) - 3º andar
3. Processo 00070901820068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007090-18.2006.8.26.0562 (562.01.2006.007090) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Romualdo Washington Licarião dos Santos - Fabio Rogerio Ferreira - Vistos. Conforme decisão de p. 361, a patrona permanece representando o executado. Assim, nos termos do convênio fixado entre a Defensoria Pública e a OAB-SP, as comunicações, tais quais a desistência do encargo, devem ser realizadas pelo patrono à Defensoria a qual, após, comunicará este juízo, inclusive indicando novo defensor, se o caso. Até que este juízo seja informado pela Defensoria, a patrona continua no patrocínio desta causa. Sem prejuízo, cumpra a serventia a decisão de p. 670 Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), WANDA MARIA PETTINATI HOMEM DE BITTENCOURT (OAB 94576/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP)
4. Processo 10123767420238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012376-74.2023.8.26.0590 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - A.A.P. - J.C.P. - J.C.P. - A.A.P. - "Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e liberados nas páginas retro", no prazo de 15 dias. - ADV: WANDA MARIA PETTINATI HOMEM DE BITTENCOURT (OAB 94576/SP), WANDA MARIA PETTINATI HOMEM DE BITTENCOURT (OAB 94576/SP), FLAVIA DOS SANTOS (OAB 271735/SP), FLAVIA DOS SANTOS (OAB 271735/SP), LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO (OAB 317163/SP), LUCIANA OLIVEIRA CAMARGO (OAB 317163/SP)
5. Processo 00210484120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021048-41.2024.8.26.0562 (processo principal 1023993-23.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Liminar - M.H.F. - I.U.P. - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a petição apresentada pelo réu às fls. 137/143, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: WANDA MARIA PETTINATI HOMEM DE BITTENCOURT (OAB 94576/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
6. Processo 21947084520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194708-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Paulo Ivo Homem de Bittencourt - Agravada: Wanda Maria Pettinati Homem de Bittencourt - Agravado: Wanda Pettinati Homem de Bittencourt - Agravado: Luiz Fernando Pettinati Homem de Bittencourt - Agravada: Maria Ester Pettinati Homem de Bittencourt - Interessada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Interessado: Psb Partido Socialista Brasileiro - Interessado: Apolo Santana Vieira - Interessado: Joao Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho - Interessado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A - DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL. 1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (fls. 57 e seguintes deste agravo) que, em sede de ação de indenização, em fase de liquidação por arbitramento, não conheceu dos embargos declaratórios opostos pela ora agravante, determinando realização de perícia. 2.Irresignada, insurge-se a parte requerida agravante, alegando, em síntese, que não requereu a realização da perícia, sendo requerida por outras partes, havendo erro material na decisão que reconheceu o dever de pagamento/antecipação dos honorários periciais, nos termos dos artigos 95 e 509, inciso I e 520, inciso I do CPC/15. Alega tempestividade dos embargos declaratórios. Requer a gratuidade da Justiça por estar em recuperação judicial. 3.Recebo o agravo, concedo a gratuidade por ora tão somente para o processamento do recurso e CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL apenas para desobrigar a recorrente de antecipar o pagamento dos honorários periciais, até por motivos de ordem lógica e prática, pois se assim não o for, a agravante será compelida a providenciar o recolhimento dos honorários periciais antes mesmo da apreciação do mérito deste recurso por esta C. Turma Julgadora, sendo bastante relevantes as razões invocadas. 4.Intime-se a parte agravada e interessados para resposta ao presente recurso, no prazo legal. 5.A parte agravante deverá comunicar a presente decisão ao MM. Juízo de origem (cooperação - Artigo 6º do CPC/15). 6.Após, tornem os autos conclusos para voto. Int. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Paulo Ivo Homem de Bittencourt (OAB: 11336/SP) - Wanda Maria Pettinati Homem de Bittencourt (OAB: 94576/SP) - Matheus Soubhia Sanches (OAB: 344816/SP) - Rafael de Alencar Araripe Carneiro (OAB: 409584/SP) - Antonio Luiz de Souza Semedo (OAB: 143177/SP) - Tiago Garcia Clemente (OAB: 180538/SP) - Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) - Rafael Rodrigo Bruno (OAB: 221737/SP) - Guilherme Valdetaro Mathias (OAB: 389023/SP) - Sérgio Bermudes (OAB: 17587/RJ) - Eric Cerante Pestre (OAB: 414488/SP) - Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos (OAB: 375475/SP) - 4º andar
7. Processo 10005447120228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000544-71.2022.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Geoteto Imobiliária Projetos e Construções Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Sandra Regina Merke (Inventariante) - Embargdo: Município de Bertioga - Embargdo: Luiz Merke (Espólio) e outro - Embargda: Sandra Regina Merke - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A CONDUTA DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO E REFOGE DO ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Senhor da Silva (OAB: 415028/SP) - Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - Wanda Maria Pettinati Homem de Bittencourt (OAB: 94576/SP) - 1° andar
8. Processo 00181263520248160035
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3263-6366 - E-mail: sjp1je@tjpr.jus.br Autos nº. 0018126-35.2024.8.16.0035   Processo:   0018126-35.2024.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.000,00 Polo Ativo(s):   PAULA ALONSO SALMERON Polo Passivo(s):   BANCO BMG S.A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. A parte recorrente interpôs recurso inominado, recolhendo regularmente as custas na forma de seq. 63. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto nos autos, recebo-o em seu efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). Recurso regularmente contrarrazoado (seq. 71). Por todo o exposto, encaminhem-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Paraná com as nossas homenagens. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 04 de julho de 2025.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito