Ulisses Alves Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10152543720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015254-37.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Bruno Lourenco (Assistência Judiciária) - Apelante: Magfort Equipamentos Industriais Ltda. - Apelada: Talita Nobre Maciel Rego (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE e ARE n. 639228/RJ. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Advs: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) (Convênio A.J/OAB) - Waldemar Bettini (OAB: 261493/SP) - Talita Nobre Maciel Rego (OAB: 334382/SP) (Causa própria) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 00167643920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016764-39.2025.8.26.0114 (processo principal 1046767-91.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Katia Kelly de Souza - Phelipe Rafael Martins - Me - Efetue a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito apontado pelo exequente, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: ULISSES ALVES FILHO (OAB 94603/SP), RENATO NEVES FRANCO (OAB 442219/SP)
4. Processo 10408413720178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040841-37.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: O. da C. de L. - Apelado: V. G. F. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROPOSTA POR V. G. F. DA S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM FACE DE O. DA C. DE L. A GENITORA DO AUTOR ALEGA TER MANTIDO RELACIONAMENTO COM O RÉU NO ANO DE 2012, DO QUAL RESULTOU A GRAVIDEZ DO AUTOR. PLEITEIA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE E A FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE V. G. F. DA S. É FILHO DE O. DA C. DE L., PASSANDO O AUTOR A SE CHAMAR V. G. F. DA S. DE LIMA, E CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO IMPORTE DE 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUANDO EMPREGADO, OU DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA, QUE SUSCITA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE DNA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PATERNIDADE, BEM COMO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA E DA SUPOSTA NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, UMA VEZ QUE RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS RAZOÁVEIS E LEGALMENTE EXIGÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, LEGITIMANDO, ASSIM, O EMPREGO DA MEDIDA EXCEPCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 256 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MÉRITO, A PROVA TESTEMUNHAL COLIGIDA MOSTROU-SE IDÔNEA, COERENTE E CONVERGENTE, CORROBORANDO DE FORMA SUBSTANCIAL AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA E CONFERINDO SEGURANÇA JURÍDICA AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE. A AUSÊNCIA DO EXAME DE DNA, INVIABILIZADO EM RAZÃO DO PARADEIRO INCERTO DO RÉU, NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, MOTIVO PARA AFASTAR O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. RESSALTA-SE QUE O DIREITO AO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO POSSUI NATUREZA INDISPONÍVEL E INTEGRA O ESTADO CIVIL DA PESSOA, DEVENDO PREVALECER, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CITAÇÃO POR EDITAL É VÁLIDA QUANDO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. 2. A PROVA TESTEMUNHAL PODE SER SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE NA AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. EM QUE PESE O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO § 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO A PARTE APELANTE NÃO FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA RECORRIDA.”. (V. 8448) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP) - Augusto Gallego Pereira (OAB: 265802/SP) (Defensor Público) - 4º andar
5. Processo 10408413720178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040841-37.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: O. da C. de L. - Apelado: V. G. F. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROPOSTA POR V. G. F. DA S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM FACE DE O. DA C. DE L. A GENITORA DO AUTOR ALEGA TER MANTIDO RELACIONAMENTO COM O RÉU NO ANO DE 2012, DO QUAL RESULTOU A GRAVIDEZ DO AUTOR. PLEITEIA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE E A FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE V. G. F. DA S. É FILHO DE O. DA C. DE L., PASSANDO O AUTOR A SE CHAMAR V. G. F. DA S. DE LIMA, E CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO IMPORTE DE 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUANDO EMPREGADO, OU DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA, QUE SUSCITA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE DNA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PATERNIDADE, BEM COMO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA E DA SUPOSTA NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, UMA VEZ QUE RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS RAZOÁVEIS E LEGALMENTE EXIGÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, LEGITIMANDO, ASSIM, O EMPREGO DA MEDIDA EXCEPCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 256 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MÉRITO, A PROVA TESTEMUNHAL COLIGIDA MOSTROU-SE IDÔNEA, COERENTE E CONVERGENTE, CORROBORANDO DE FORMA SUBSTANCIAL AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA E CONFERINDO SEGURANÇA JURÍDICA AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE. A AUSÊNCIA DO EXAME DE DNA, INVIABILIZADO EM RAZÃO DO PARADEIRO INCERTO DO RÉU, NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, MOTIVO PARA AFASTAR O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. RESSALTA-SE QUE O DIREITO AO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO POSSUI NATUREZA INDISPONÍVEL E INTEGRA O ESTADO CIVIL DA PESSOA, DEVENDO PREVALECER, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CITAÇÃO POR EDITAL É VÁLIDA QUANDO ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. 2. A PROVA TESTEMUNHAL PODE SER SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE NA AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. EM QUE PESE O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO § 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO A PARTE APELANTE NÃO FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA RECORRIDA.”. (V. 8448) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP) - Augusto Gallego Pereira (OAB: 265802/SP) (Defensor Público) - 4º andar
6. Processo 20854422620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085442-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Dilma Ribeiro Souza - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE CONTRA A DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS CORREQUERIDOS E OCUPANTES DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489 DO CPC. CEDIÇO QUE A AGRAVANTE NÃO PODE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulisses Alves Filho (OAB: 94603/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Fernando Faia Fernandes (OAB: 236566/SP) - 4º andar
7. Processo 00466528320038260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046652-83.2003.8.26.0224 (224.01.2003.046652) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Jose Cordeiro da Costa - Distribuidora de Auto Pecas Santa Dina Ltda - - Veeme Auto Pecas Ltda - - Antonio Nicastro Neto - - Dirceu Gomes Martins - - João Batista Martins e outro - Diligencie o agravante o andamento do agravo, no prazo de 10 dias. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB 111477/SP), ULISSES ALVES FILHO (OAB 94603/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
8. Processo 00304592620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030459-26.2022.8.26.0224 (processo principal 1002109-89.2014.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Anderson Elias Alves da Silva - - Dilma Ribeiro Souza - - Daiane Regina Sanches da Silva - Vistos. Diante da impugnação ao laudo, intime-se o perito judicial para prestar esclarecimentos, no prazo de dez dias. Após, digam as partes no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), ULISSES ALVES FILHO (OAB 94603/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)