Mauro Campos De Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10058276320158260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005827-63.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - I.M.P. - - E.G.O. - - D.N. - - S.H.S.N. - Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: SILVIANE GUEDES (OAB 448888/SP), SILVIANE GUEDES (OAB 448888/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP)
3. Processo 10169289520208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1016928-95.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Lidera Empreendimentos Ltda - Apelante: Ascendant Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Apelado: B. A Administradora de Bens Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gamalher Corrêa Júnior (OAB: 162749/SP) - Marcia Regina Cazarim Tammaro (OAB: 207208/SP) - Mauro Campos de Siqueira (OAB: 94639/SP) - Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB: 185338/SP) - Angela Campos de Siqueira (OAB: 260079/SP) - Cássia Regina Campos de Siqueira (OAB: 352730/SP) - Otto Augusto Urbano Andari (OAB: 101045/SP) - Mario Frederico Urbano Nagib (OAB: 101252/SP) - 4º andar
4. Processo 10058276320158260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005827-63.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - I.M.P. - - E.G.O. - - D.N. - - S.H.S.N. - Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. - ADV: SILVIANE GUEDES (OAB 448888/SP), SILVIANE GUEDES (OAB 448888/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS (OAB 186274/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP)
5. Processo 22111594820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2211159-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Vanessa Zierold - Agravado: Wagner Gonçalves Valente - Agravada: Julia Givizies Loura de Souza - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INFILTRAÇÃO ADVINDA DE IMÓVEL VIZINHO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO AOS RÉUS DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS APTAS A PROVIDENCIAR OS REPAROS NECESSÁRIOS N ORIGEM DA INFILTRAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORES A RESPEITO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA RECONHECIMENTO MEDIDA INDEFERIDA DECISÃO MANTIDAAGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB: 185338/SP) - Mauro Campos de Siqueira (OAB: 94639/SP) - 5º andar
6. Processo 22111594820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2211159-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Vanessa Zierold - Agravado: Wagner Gonçalves Valente - Agravada: Julia Givizies Loura de Souza - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INFILTRAÇÃO ADVINDA DE IMÓVEL VIZINHO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO AOS RÉUS DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS APTAS A PROVIDENCIAR OS REPAROS NECESSÁRIOS N ORIGEM DA INFILTRAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORES A RESPEITO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA RECONHECIMENTO MEDIDA INDEFERIDA DECISÃO MANTIDAAGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB: 185338/SP) - Mauro Campos de Siqueira (OAB: 94639/SP) - 5º andar
7. Processo 50062062220254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Vara Federal de Guarulhos MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006206-22.2025.4.03.6119 IMPETRANTE: OK - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRA NATASSIA KOVACS URRUTIA - SP305932, MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA - SP94639 IMPETRADO: * DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS (DERAT) DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por OK - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS (DERAT), objetivando seja determinado à autoridade coatora: "b.1) reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante de não recolher a contribuição RAT sobre as importâncias pagas, creditadas ou devidas a título de férias, descanso semanal remunerado, licenças remuneradas, ausências, faltas abonadas, 13º salário e os respectivos reflexos dessas rubricas; b.2) declarar o direito da Impetrante à compensação administrativa dos valores pagos a maior a título da contribuição RAT com as parcelas vencidas e vincendas de outros tributos geridos e arrecadados pela Receita Federal do Brasil, observada a prescrição quinquenal, ou seja, a partir dos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação em diante, na forma da legislação vigente, especialmente do artigo 170 do Código Tributário Nacional e do artigo 74 da Lei nº 9.430/1996, corrigidos pela Taxa Selic desde a data de cada recolhimento indevido". Inicial com documentos. Custas iniciais recolhidas. É o relatório. Fundamento e decido. Notifique-se a autoridade administrativa para prestar informações no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Lei n. 12.016/2009, artigo 7º, inciso II). Após as informações da autoridade administrativa, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para apresentar a sua manifestação no prazo improrrogável de 10 dias (Lei n. 12.016/2009, artigo 12, caput). Após, tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Registrado eletronicamente no Sistema PJE. Cumpra-se. Guarulhos, data no sistema. Etiene Coelho Martins Juiz Federal
8. Processo 10085062920238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008506-29.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Robson Leite Gouveia - Paulo Ramos Quintal - - Maria Aparecida de Carvalho Quintal - - Mauro Campos de Siqueira - - Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira - É o relatório. Decido. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte autora, não se observa contradição a ser sanada nos autos. As partes divergem quanto ao direito do autor em exigir dos réus a regularização do imóvel, mediante o mero desmembramento do lote e a individualização da matrícula, bem como direito de outorga da escritura definitiva de compra e venda, ou ainda, a obrigação do autor em se submeter ao projeto de instituição de condomínio no imóvel em discussão. Há ainda a indicação de ocorrência de parcelamento irregular e existência de Ação Civil Pública envolvendo o imóvel em discussão. Sendo assim, ao que se verifica dos autos, as diligências determinadas às fls. 757 são necessários para dirimir as questões suscitadas nos autos, especialmente sobre a possiblidade e direito do autor em obter o desmembramento da sua área ou eventual necessidade de constituição de condomínio para fins de regularização do imóvel e eventuais óbices legais, de modo que reputa-se necessária a requisição de informações sobre a situação do alvará de nº E079/2018, o que não implica em discussão da sua legalidade, posto que a diligência visa apenas obter informações sobre a status de vigência do referido ato administrativo. Sendo assim, Rejeito os Embargos de Declaração apresentados. No mais, em complementação e retificação da decisão de fls. 757, a fim de dar maior celeridade ao feito, determino o que segue: Ante às informações de fls. 741/744, antes de proceder ao saneamento do feito e análise do pedido de suspensão da lide, oficie-se o Município de Guararema, autor da ACP de nº10000602-25.2025, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre: 1) Eventual interesse na presente lide, 2) Se o imóvel objeto da presente lide com inscrição cadastral 544434347069000000 e matrícula 34.676 do 1º CRI, localizado à Estrada Municipal Argemiro de Souza Melo, é o mesmo objeto da referida ACP, 3) Informar se houve a revogação da concessão de alvará de fls. 390/391 (E- 079/2018) a inviabilizar a instituição de condomínio no local; 4) Fornecer Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solopara a inscrição cadastral (IPTU) do imóvel objeto da presente lide (matrícula 34.676 do 1º CRI de Mogi das Cruzes, inscrição cadastral 54443 43 47 0690 00 000). Servirá a presente decisão, por cópia, como Ofício, a ser devidamente instruído com cópia dos documentos de fls. 374/381, 383/385, 390/391 e encaminhado pela serventia via e-mail institucional. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes5cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), ROBSON LEITE GOUVEIA (OAB 244548/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP)