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Pedro Luiz Dorigon Junior

Pedro Luiz Dorigon Junior

Número da OAB: OAB/SP 094770

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP
Nome: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003080-71.2025.8.26.0650 - Providência - Entidades de atendimento - M.M.A. - N.A. - Fls. 33/37: Manifeste-se o autor. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP), PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500282-51.2023.8.26.0650 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Dano - C.W.L. - Certidão de honorários expedida. Disponível para impressão. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP), PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP), PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500571-23.2019.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SANDRA REGINA PINTO MARCONDES - Certidão de honorários - Convênio Defensoria/OAB - Crime - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002662-70.2024.8.26.0650 - Providência - Entidades de atendimento - P.A.A.P. - D.P.S. - Vistos. Providencie-se a certidão de honorários ao defensor dativo. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução dos autos pelo E. Tribunal de Justiça. Int. Valinhos/SP, 02 de julho de 2025. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP), PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006238-08.2023.8.26.0650 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Luiz Dorigon Junior - Vistos. A despeito das partes terem alcançado administrativamente a transferência do título do clube associativo, tendo em vista fazer parte dos bens do espólio e possuir valor econômico, deve permanecer no plano de partilha, a fim de resguardar questões futuras, inclusive referentes à transferência. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, instruir os autos com os documentos faltantes, consoante certidão de fls. 27/28. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Valinhos, 01 de julho de 2025. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500222-44.2024.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - José Carlos Braga Borges - Vistos. Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado para o Ministério Público Cumpra-se a Carta de Ordem de fls.248 , intimando pessoalmente o defensor dativo para tomar ciência do acórdão para interposição de eventuais embargos e recursos no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado à defesa e expeçam-se os ofícios de praxe, bem como a certidão de honorários ao defensor. Oficie-se ao Juiz das Execuções Penais para aditamento da Guia de recolhimento. Após, tornem os autos conclusos. Prov. Int. Valinhos, 30 de junho de 2025 - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500571-23.2019.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SANDRA REGINA PINTO MARCONDES - Vistos. 1-Recebo a apelação de fls. 232; às razões. 2-Às contrarrazões. 3-Preparados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. 4-A prescrição ocorrerá em 30/04/2028. 5-Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do defensor dativo da ré, nos termos do Convênio entre a OAB/DPE. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004248-16.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lourenço Gonçalves Henrique - Vistos, Ante o decurso do prazo, reitere-se, com urgência, ofício ao IMESC, pelo portal eletrônico, solicitando a realização de agendamento para perícia médica, com posterior entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001223-42.2004.8.26.0650 (650.01.2004.001223) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Jose da Costa Guedes - - Angela Zuccon Guedes - Tales Michelan Mendonça Gomes - Vistos. Fls 229: defiro a expedição de 2ª via do mandado de retificação (+ extração de cópias + autenticação para instrução). Cumpre advertir respeitosamente os requerentes e o ilustre causídico para que observem, com maior zelo, os deveres relativos à guarda e ao devido encaminhamento de documentos oficiais. Recomenda-se às partes e ao n. advogado que adote as cautelas necessárias para preservar a integridade documental e assegurar o correto trâmite processual, evitando retrabalhos desnecessários, onerando ainda mais o andamento dos trabalhos forenses. Int. - ADV: ODEISMAR DE BRITO (OAB 93360/SP), ODEISMAR DE BRITO (OAB 93360/SP), PEDRO LUIZ DORIGON JUNIOR (OAB 94770/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002662-70.2024.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Valinhos - Apelante: M. de V. - Apelado: D. P. dos S. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - NÃO CONHECERAM da remessa necessária e NEGARAM PROVIMENTO à apelação, observada a sucumbência recursal ora fixada.V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME  1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O ENTE PÚBLICO A PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA CONFIRMAR DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DA PARTE APELADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ O DEVER DO MUNICÍPIO DE FORNECIMENTO DE EXAME ESPECIALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DESCABIMENTO DE REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC.4. A SENTENÇA FUNDAMENTOU-SE NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, IMPONDO AO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR O EXAME NECESSÁRIO PARA DIAGNÓSTICO E CONSEQUENTE TRATAMENTO ADEQUADO DA CRIANÇA.5. A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO PODER PÚBLICO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CONCRETIZAR DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEM VIOLAR A SEPARAÇÃO DOS PODERES OU A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 6. RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O DIREITO À SAÚDE É FUNDAMENTAL E IMPÕE AO PODER PÚBLICO A OBRIGAÇÃO DE GARANTIR O ATENDIMENTO NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2. A IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA É VÁLIDA COMO MEIO DE COERÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.”________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 6º, CAPUT, 23, II, E 227, CAPUT; CPC, ARTS. 85, § 11, E 496, § 3º, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 855.178/SE, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PLENÁRIO, DJE. 13.03.2015; E SÚMULAS NºS 37, 65 E 66/TJSP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB: 147826/SP) (Procurador) - Pedro Luiz Dorigon Junior (OAB: 94770/SP) (Defensor Dativo) - Patricia Aparecida de Assis Pedro - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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