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Samir Daher Zacharias

Samir Daher Zacharias

Número da OAB: OAB/SP 094778

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: SAMIR DAHER ZACHARIAS

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029447-25.2003.8.26.0100 (000.03.029447-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ANA MARIA COSTA CHAVES DIAS - Maria Rosa Gloria Cruz - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR - CASA ANDRÉ LUIZ - Renata Chade Cattini Maluf - Hotel Gran Marquise Marquise Empreendimentos S/A - Vera Lúcia Rivas Alves - - Noemia Rivas Alves Garcia - Vistos. Fl. 1874: concordância da legatária sobre a venda do imóvel. À serventia, haja vista o deferimento pela decisão trás proferida. Fls. 1875/1876: expeça-se alvará, com a finalidade da inventariante dativa ingressar com ação de cobrança em face da antiga inventariante, Ana Maria Costa Chaves Dias. Intime-se. - ADV: SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP), NILTON LUIS VIADANNA (OAB 144294/SP), RENATA DO AMARAL LAPA CESAR (OAB 103845/SP), SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP), MATHEUS DA SILVA BOVOLENTA (OAB 343042/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP), MANUEL BAQUEIRO PINEIRO JUNIOR (OAB 261927/SP), ROBERTO CAMILO RAMALHO (OAB 69428/SP), RAQUEL CAGNON QUITETE (OAB 467991/SP), CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA (OAB 31549/CE), THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES (OAB 16272/CE), OSVALDO TRUJILLO FERNANDES (OAB 37564/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017607-29.2024.8.26.0602 (processo principal 1027232-22.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOÃO MARCOS FÁVERO - Vistos. Nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018, 1514/2019 e Comunicado CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls.73, no importe de R$9.504,00, em favor do autor, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei. Fica a parte autora intimada a prestar contas da realização do tratamento no prazo de 30 dias, com apresentação das notas fiscais e demais comprovantes dos valores despendidos. Com a prestação de contas, intime-se a ré a se manifestar no prazo legal. Int. - ADV: SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000980-30.2025.8.26.0079 (processo principal 1009184-85.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEBORA TAIRINI SILVA LOPES (OAB 357934/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002627-77.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Botucatu - Apelante: M. de B. - Apelante: J. E. O. - Apelado: C. H. C. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do recurso oficial e negaram provimento ao recurso do Município, com observação. V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. SENTENÇA CONDENOU O MUNICÍPIO DE BOTUCATU A DISPONIBILIZAR PROFESSOR ESPECIALIZADO PARA ACOMPANHAMENTO DO AUTOR, CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH, EM SALA DE AULA, SEM EXCLUSIVIDADE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. MUNICÍPIO APELOU ALEGANDO JÁ FORNECER ACOMPANHAMENTO ADEQUADO E QUESTIONANDO A MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O MUNICÍPIO DEVE FORNECER PROFESSOR ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA E SE A MULTA COMINATÓRIA É ADEQUADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EDUCAÇÃO ESPECIAL É UM DEVER ESTATAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, GARANTINDO SUPORTE ADEQUADO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.4. A SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O MELHOR INTERESSE DO AUTOR, NECESSITANDO DE SUPORTE PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO, NÃO EXCLUSIVO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO E RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. MULTA MANTIDA E DESTINADA AO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EDUCAÇÃO ESPECIAL DEVE SER GARANTIDA PELO ESTADO, COM SUPORTE ADEQUADO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 2. A MULTA COMINATÓRIA É INSTRUMENTO LEGÍTIMO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 208; CPC, ART. 487, I; ART. 85, §§ 2º E 8º; LF Nº 8.069/90, ART. 214; LF Nº 7.853/89; LF Nº 9.394/96; LF Nº 12.764/12; LF Nº 13.146/15; LF Nº 14.254/21.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AC Nº 1007105-20.2023.8.26.0482, CÂMARA ESPECIAL, 15-4-2024, REL. DES. HERALDO OLIVEIRA; TJSP, AC Nº 1003620-50.2024.8.26.0361, CÂMARA ESPECIAL, 18/10/2024, REL. TORRES DE CARVALHO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador) - Samir Daher Zacharias (OAB: 94778/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026793-41.2005.8.26.0053 (053.05.026793-6) - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Geanette Machado Vieira - - Alzinir Marconato Quintino - - Alba Zonzini Daher - - Guiomar Nunes de Mello Almeida - - Ana Cristina de Alcantara Lemes (falecida) e outros - Arlindo Lemes HERDEIRO (A) de Ana cristina de alcantra lemes - - Marcia Regina Falcoski Martinelli HERDEIRO (A) de Ilva falcoski martinelli - - Eduardo José Daher Zacharias - - BENEDITO CARLOS FERRAZ BUENO - - Waldomiro Ferraz Bueno Neto - - SILVIA FERRAZ BUENO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Decisão à folhas 1354/1356 Fls. 1373/1375 - Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, dentro do prazo legal, acerca do alegado. Int. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007853-71.2010.8.26.0079 (089.01.2010.007853) - Interdição/Curatela - Capacidade - Maristela Manoel - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes de que os autos serão arquivados.Nada Mais. - ADV: SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0100008-52.2023.8.26.9031 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Susy Teresa Mendonça França - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Nos termos da r. Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados (unificação da tese para os Temas 797, 798 e 800)" No caso em tela, a parte recorrente tratou genericamente dos requisitos, sem demonstrar os adicionais, conforme acima disposto. Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Samir Daher Zacharias (OAB: 94778/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Sala 2100
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