Luis Fernando Cesar Lencioni

Processos do Advogado

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2. Processo 00022407020038260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sara Cristina Forti (OAB 199485/SP), Alessandro Batista da Silva (OAB 207266/SP), Darwin Sebastiao Giotto (OAB 23103/SP), Júlia Rodrigues Giotto Coppi (OAB 232231/SP), Luis Fernando Cesar Lencioni (OAB 94810/SP), Roberval Mazotti (OAB 97329/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Camila Barbosa Nunes (OAB 342451/SP), Nayara Batista dos Santos Gusson (OAB 423631/SP) Processo 0002240-70.2003.8.26.0320 - Inventário - Autor: Marcela Pedrozo Castilho - Vistos. Fls.2121/2124: A digitalização dos processos físicos é providência que cabe ao interessado, nos termos do CG nº 75/2024, item "1", do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim transcrito: 1) Os processos físicose híbridosque tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5poderão ser convertidos em meio digital desde que o interessado providencie a digitalização da íntegra do processo, com todos os volumes e apensos (processo principal e incidentes). Conforme se verifica, a digitalização é faculdade conferida aos interessados e não uma obrigação, como quer fazer crer a advogada. Com efeito, este juízo em momento algum determinou que a peticionária digitalizasse os presentes autos, ao contrário, a solicitação se deu através da petição encartada às fls.2115. Ademais, não há necessidade de digitalização dos autos para que se ingresse com pedido de remoção de inventariante, posto que tal pedido deve ser direcionado aos autos físicos, como petição intermediária, utilizando-se o código "234 - Remoção de Inventariante", que tramitará no formato digital, de forma autônoma. Por fim, questões de ordem técnica e eventual auxílio na digitalização dos autos podem ser dirimidas junto ao suporte técnico do Tribunal, através do link: https://www.suportesistemastjsp.com.br. Ante o exposto, indefiro a digitalização destes autos pela serventia, ficando a cargo do interessado tal providência. Manifestem-se em prosseguimento. Int.
3. Processo 00045140620238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Fernando Cesar Lencioni (OAB 94810/SP) Processo 0004514-06.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Altimari Cardoso - Vistos. Vê-se que a executada cumpriu a obrigação de fazer que lhe fora imposta (pág.58/62 ), com a concordância da parte exequente (pág.66). Assim, ante a satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se o presente incidente ao arquivo. P.I.C.
4. Processo 10012697720178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Gomes do Prado Junior (OAB 128403/SP), Maria Helena Cardoso (OAB 240221/SP), Mauro da Silva Moreira (OAB 250238/SP), Luis Fernando Cesar Lencioni (OAB 94810/SP), Gustavo Arnosti Barbosa (OAB 300791/SP), Odair Gregios Junior (OAB 343410/SP) Processo 1001269-77.2017.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Reqdo: Gilberto Gomes do Prado Junior, Gilberto Gomes do Prado Junior, Silvio Felix da Silva, Emerson Luis Davoli, Ângela Ap. Muniz de Carvalho Correa, Deperon Refeicoes Coletivas Ltda, Raquel Deperon, Renata Deperon - Vistos. Ante a manifestação de pág.1636/1637, determino que a serventia traga a estes autos a mídia da oitiva da Senhora Elaine Mary Kairalla, dos autos do processo nº 1012155-38.2017.8.26.0320, certificando-se. Após, intimem-se as partes para que se manifestem, nos termos da decisão de pág.1631. Intimem-se o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 21 de maio de 2025.
5. Processo 00010775620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Luis Fernando Cesar Lencioni (OAB 94810/SP) Processo 0001077-56.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Fernando Cesar Lencioni, Luis Fernando Cesar Lencioni - Exectdo: UNIMED ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Ante a notícia de que a obrigação foi integralmente satisfeita, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora/exequente. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Ao expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a serventia deverá verificar se o valor informado já está devidamente atualizado. Caso se trate de um levantamento de quantia já corrigida, no momento da emissão do MLE, deve-se DEIXAR de selecionar a opção "com correção", a fim de prevenir duplicidade na atualização dos valores. Para fins de celeridade na expedição do mandado de levantamento, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01. Custas na forma da lei. Após, arquive-se. P.I.C.