Agenor Augusto Settin Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07001396720118260666
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0700139-67.2011.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - COLÉGIO DELTA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL SC LTDA - - IZILDINHA RIBEIRO DO AMARAL TERESANI - - LADEMIR TERESANI - - A.C.M. e outros - I.F.L.O. - - M.R.R.O. e outros - Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o solicitado às fls. 778, no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP), RODRIGO REGIANI (OAB 404226/SP), MAIARA DE SOUZA SANTOS (OAB 483190/SP), LUCIANA BECHARA BATTAGLINI ZENARI (OAB 198797/SP), FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), AGENOR AUGUSTO SETTIN JUNIOR (OAB 94913/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUBEM JOSE BATTAGLINI (OAB 16698/SP)
3. Processo 70020366020148260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002036-60.2014.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. - MUNICÍPIO DE MOCOCA - Relação: 0592/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0008368-68.2012.8.26.0360 2ª Vara Foro de Mococa Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de maio de 2025. Advogados(s): Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Paulo Roberto Paron (OAB 88573/SP), Agenor Augusto Settin Junior (OAB 94913/SP), MUNICÍPIO DE MOCOCA - réu-revel , KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119.391/SP) - ADV: AGENOR AUGUSTO SETTIN JUNIOR (OAB 94913/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119.391/SP), PAULO ROBERTO PARON (OAB 88573/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP)
4. Processo 00160590320078260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010710-19.2007.8.26.0363 (apensado ao processo 0016059-03.2007.8.26.0363) (363.01.2007.010710) - Separação de Corpos - M.S.C.S. - E.J.S. - Vistos. Ciência àspartes da conversão do presente processo físico para o meio digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de 15 (quinze) dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará na empresa tercerizada Recall. Caso necessário será requisitado. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP), AGENOR AUGUSTO SETTIN JUNIOR (OAB 94913/SP)
5. Processo 00107101920078260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010710-19.2007.8.26.0363 (apensado ao processo 0016059-03.2007.8.26.0363) (363.01.2007.010710) - Separação de Corpos - M.S.C.S. - E.J.S. - Vistos. Ciência àspartes da conversão do presente processo físico para o meio digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de 15 (quinze) dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará na empresa tercerizada Recall. Caso necessário será requisitado. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP), AGENOR AUGUSTO SETTIN JUNIOR (OAB 94913/SP)
6. Processo 00061717320088260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006171-73.2008.8.26.0363 (363.01.2008.006171) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Inamel Móveis de Aço Ltda - Sifra Sa - - Fazenda Pública do Município de Mogi Mirim - - Nova América Fomento Mercantil Ltda - - Perimetral Comercial de Laminados Ltda e outros - João Portik - Cooperativa de Crédito Rural da Baixa Mogiana - Credimogiana - - Harpex Artfatos de Madeira Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi Mi e outros - Eduardo Benedito Buscarioli e outros - Thiago Andrade Bueno de Toledo - Expresso Mercurio Sa - - Isocoat Tintas e Vernizes Ltda - - Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda - - Equifax do Brasil Ltda - - Joelço Pereira dos Santos - - Pleno Fomento Mercantil Ltda - - Vip Industria e Comércio de Caixas e Papelão Ondulado Ltda - - TBB Cargo Ltda - - Mota Assessoria e Serviços Ss Ltda Epp - - Net Visual Software e Hardware Limitada Me - - Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Squeez Comércio Importação e Exportação Ltda - - Silvana Aparecida de Morais Ferreira - - Daniel Martins da Silva - - Reinaldo Soares - - União Federal - - Renato Rosica e outros - Rodrigo Tavares da Silva - Paulo Rodrigues de Farias - - Fabiano de Grava Campos - - Denilde Aparecida Manera - - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim Saae - - Tiago Henrique da Costa - - Leonilson de Abreu - - Julio César Silva - - Racy Engenharia Ltda - - Jeferson Pezzo - - Ricardo Vitório Bataglia - - Débora Regina Montessino Casaroto - - Thiago Aparecido de Avila Reis e outros - Isma S/A - Industria Silveira de Móveis de Aço e outros - TSW Comercio de Moveis Ltda e outros - Armazens Gerais Esmeralda Ltda e outros - Adilson Garcia Gomes e outros - Amorim, Silva Rigoli e Von Zuben Participações Ltda e outros - Fernanda Priscila Manara - - TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A - - Mercin Glass Comercial do Vidro Plano Ltda e outros - Leandro Henrique Tavares da Silva - - Agostinho Nespini - - Beatriz Hernandez Tavares da Silva - Vox Populi Mogi Mirim Comunicações Ltda e outros - Centro de Educação e Integração Social "Benjamin Quintino da Silva" - - Cintia Carolina Gotardi - - Hermes Modena - - Celso Ribeiro da Silva Advogados Associados - - Amarildo da Silva - - Rafael Silvério - - José Aparecido Mariano - - David José Fernandes - - Sidnei Teruel - - Carlos Reginaldo Amâncio de Lima - - João Carlos Alves de Oliveira - - Transportes Opusculo Ltda e outros - Artmóveis Indústria de Estantes de Aço Ltda e outros - Thiago Rodrigo Dias - - Banco Bradesco S/A e outros - Danilo Tavares da Silva - Banco do Brasil S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Akzo Nobel Ltda Divisão Tintas Em Pó e outros - Dova S/A e outros - Adão Batista de Godoi - - Adielson Ribeiro de Sousa - - Adilson Benedini - - Adilson do Prado - - Adriano Cesar Batista - - Anderson Luiz Baron - - Antonio Flávio Rios Ramalho - - Antonio Moreira Costa - - Aparecido Pires de Morais - - Benedito Antonio de Oliveira Junior - - Carlos Eduardo de Lima - - Carlos Heriberto Pulcinelli Junior - - Cassio Barros Filho - - Cesar Willian da Silva - - Clarindo Maranho - - Cláudio Cassimiro - - Dair José Gianotto e outros - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - Amarildo da Silva - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Silvio Ribeiro Pereira - - Silvano Mendes de Souza - - Pedro Adilson da Silva - - Daniel Benedito dos Santos - - Daniel Rosa de Moraes - - Dener José Zaniboni - - Divael Ribeiro Pereira - - Dorival Antonio da Silva - - Eddy Gomes - - Edgard Rogério Belintani - - Elias Ferreira da Silva - - Espólio de Daniel Favero - - Geraldo Lucio de Andrade - - Joaquim Jesus de Carvalho - - João Fabris Junior - - João Paulo Francisco - - José Alexandre da Silva - - José Benedito Amaro - - José Donizete Ferrete - - José Jacinto Costa Moraes - - José Leonello - - José Marcos Nunes de Lima - - José Milton Bromini - - José Ribamar dos Santos - - José Ridauci Cabral - - José Simão dos Santos Filho - - José Zuliani - - Leandro Luiz Vicentin - - Luis Carlos Carvalho - - Luiz antonio Teodoro - - Luiz Carlos Bernardes de Souza - - Luiz Donizetti Vilas Boas - - Manoel Binotti - - Marcos Antonio Rocha - - Marcos Gonçalves de Souza - - Nilton Barbosa - - Orivaldo Luiz Righi - - Osmar Fadini Xavier - - Paulo Henrique Ferreira Rodrigues - - Pedro Tozzini - - Renilson Graciano de Souza - - Ricardo Castilho - - Roberto Alves de Oliveira - - Roberto Conegundes - - Robinson Maximiano Ramos - - Rodrigo da Silva Machado - - Rodrigo Domingues de Souza - - Ronaldo Francisco da Silva - - Thiago Rodrigo da Silva - - Valdir Grassi - - Valter da Silva - - Vicente Tavares Gomes - - Walter Emmanuel Teixeira - - Welington Doniseti Taveira - - Wilson Donizete Leite - - Wilson Lameu e outros - Comercial e Arrematadora Guarany Ltda e outros - Eduardo Benedito Buscarioli - - SC MOTA PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - ARIANE SIMY CANELLA SANCHES - - Lazaro Souza Sobrinho e outros - Comercial Belatorre Ltda Epp - - Master Serviços S/S Ltda e outros - Jacinto Nogueira da Silva e outros - ARIANE SIMY CANELLA SANCHES - LP ARMAZENS GERAIS LTDA - - Cortag Indústria e Comércio Ltda - - A. M. DE SILVIO INVESTIMENTOS EPP e outros - JOMAX EMPREENDIMENTO SPE LTDA - Vistos. Considerando a apresentação pelo sr. Administrador da planilha com os valores remanescentes dos creditos trabalhistas informados (fls. 9776/9778), INTIMEM-SE os aludidos credores, bem como demais interessados, massa falida e Ministério Público para manifestação. Estando de acordo, DEFIRO a expedição MLE nos valores indicados. No mais, reporto-me ao quanto determinado no item 04 da decisão (fls. 9597). Após conclusos. Int. - ADV: VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP), DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS DE SOUZA (OAB 224422/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), DANIELE ELVIRA APARECIDA GAGLIARDO BUENO (OAB 246976/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP), ELLEN DE FATIMA SANTOS COSTA (OAB 252818/SP), JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP), MARIA LEOPOLDINA PAIXÃO E SILVA P. CORDEIRO (OAB 192471/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO (OAB 192571/SP), JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), MARCELO PICOLO FUSARO (OAB 157819/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), ARTUR HENRIQUES ALVAREZ (OAB 154550/SP), ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 224219/SP), ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), ANA ELIZA FRANCO AUGUSTO (OAB 211576/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MILENA VACILOTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (OAB 209236/SP), EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO (OAB 192571/SP), MARCIO AGUIAR FOLONI (OAB 198813/SP), LUCIANA BECHARA BATTAGLINI ZENARI (OAB 198797/SP), LUCIANA BECHARA BATTAGLINI ZENARI (OAB 198797/SP), THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO (OAB 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7. Processo 00033036820218260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Dorival Gallano (OAB 156486/SP), Agenor Augusto Settin Junior (OAB 94913/SP) Processo 0003303-68.2021.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Helena Bonatti, Irineu Bonatti Junior, João Antonio Bonatti, Marcos André Bonatti - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente. Int.
8. Processo 07001396720118260666
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rubem Jose Battaglini (OAB 16698/SP), Luciana Bechara Battaglini Zenari (OAB 198797/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernanda Paola Corrêa (OAB 238638/SP), Agenor Augusto Settin Junior (OAB 94913/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fabiano Aurelio Martins (OAB 303176/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Rodrigo Regiani (OAB 404226/SP), Maiara de Souza Santos (OAB 483190/SP) Processo 0700139-67.2011.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. D. B. S. A. - Exectdo: C. D. E. B. E. P. S. L. , I. R. D. A. T. , L. T. , A. D. C. M. - Para expedição do mandado de avaliação, proceda-se o recolhimento das despesas necessárias, no prazo de 15 dias.