Ricardo Antonio Soares Brogiato

Processos do Advogado

1. Processo 15012800420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501280-04.2024.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - N.S. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de N. de S., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de sua curadora, determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curadora definitiva sua irmã, M. C. de S. S. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se a Curadora quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando os valores mensais percebidos pelo curatelado - vide fls. 21/22, dispenso a curadora da prestação periódica de contas, advertindo-a quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do curatelado, pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Custas e despesas processuais na forma da lei. Fixo os honorários do curador especial indicado, na fl. 65, nos termos da Tabela do Convênio da DPE/OAB-SP. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13 e certidão de honorários. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
2. Processo 10101653020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010165-30.2025.8.26.0482 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.A.C.M. - - M.S.G. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntarem cópia da certidão de nascimento da filha M.C.G. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
3. Processo 50009659320224036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000965-93.2022.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: EDUARDO VERISSIMO DA SILVA, PATRICIA DE SOUZA SANTANA Advogados do(a) REU: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS - SP250741, RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO - SP94925 D E S P A C H O Intimem-se os réus PATRICIA DE SOUZA SANTANA e EDUARDO VERÍSSIMO DA SILVA, por meio de sua defesa constituída, para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (este último acusado em reiteração), sob pena de intimação dos acusados para constituírem novos defensores. Com as respostas dos réus, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, tornem conclusos. Presidente Prudente, SP, data da assinatura digital. Assinado eletronicamente.
4. Processo 00000850520258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000085-05.2025.8.26.0553 (processo principal 1002234-64.2019.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.S.M. - L.R.M. - Vistos. Fls. 122/123: expeça-se nova certidão de honorários em favor da defensora nomeada, conforme requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Int. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), TAYNA PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 467340/SP)
5. Processo 10203539220198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020353-92.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - J.F.P. - - Thiago Ferreira Pagnose - Vistos. Fls. 439: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. No mesmo prazo informe quanto ao interesse na suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o processo será suspenso. Remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação. Consigno que após um ano de suspensão caso não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, independentemente de nova intimação, conforme preceitua o art. 921, §1º e §4º do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
6. Processo 00326653820008260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032665-38.2000.8.26.0562 (562.01.2000.032665) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Efeso - Orlando Rodrigues Junior - - Maria de Lourdes Ribeiro de Franca Rodrigues - Hasta Net Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Tarsila Gomes Rodrigues Vasques - - Selma Cortez e outros - *Ciência acerca da resposta do ofício. - ADV: FLAVIO CAMARGO (OAB 92735/SP), TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES (OAB 150198/SP), ALDA MARIA PAIXAO (OAB 20282/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), LOURDES PACHECO FERREIRA (OAB 40349/SP), DANIEL ZIBORDI CAMARGO (OAB 169008/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP)
7. Processo 15061027020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506102-70.2023.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Abandono Intelectual - D.F.S. - - J.A.C.S. - Fls.: Apresentada as alegações finais do Ministério Público, ficam os réus desde já intimados, na pessoa de seu defensor constituído, a apresentar alegações finais por memorias no prazo de 05 dias. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
8. Processo 10038732920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003873-29.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo Antonio Soares Brogiato - Vistos. Tendo em vista que a parte executada não foi devidamente citada nestes autos até a presente data, por ora indefiro o pedido de fl. 138/139. Cite-se a parte devedora, através de oficial de justiça, nos endereços fornecidos à fl. 132/137, com as formalidades legais (fl. 136). Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
9. Processo 10027953120178260627
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002795-31.2017.8.26.0627 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Angela Maria dos Santos - Intime-se a parte exequente a dar andamento ao processo de execução, requerendo o que de direito, trazendo, se o caso, cálculo discriminado do débito. Int.-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
10. Processo 10222594420248260482
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022259-44.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.S. - Vistos. 1- Presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 2- Defiro a produção de provas técnica e oral. 3- Oficie-se ao IMESC, requisitando a realização do exame de paternidade, designando dia e hora para coleta de material genético das partes junto ao Hospital Estadual desta cidade, nos termos do convênio firmado entre o Estado de São Paulo e aquele Instituto. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 3.1- Fica a parte requerida advertida de que sua ausência injustificada ao exame designado poderá acarretar presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil. 4- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. Após, vista ao Ministério Público para o mesmo fim. Oportunamente, deliberarei acerca da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)