Ricardo Antonio Soares Brogiato

Processos do Advogado

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2. Processo 00052289120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005228-91.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1005115-67.2018.8.26.0482) (processo principal 1005115-67.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.J.N.S. - Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV), instrumento de procuração, devendo estar representada por sua genitora outorgando poderes ao advogado. Ainda, conforme preceitua o § 7º, do art. 528, do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Assim, deverá excluir o período de novembro de 2024 a janeiro de 2025, apresentando novo demonstrativo do débito atualizado e, por fim, corrigir o valor atribuído à causa, ao qual deve corresponder o valor executado, acrescido de 12 (doze) prestações alimentícias vincendas (art. 292, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC). Pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
3. Processo 00052289120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005228-91.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1005115-67.2018.8.26.0482) (processo principal 1005115-67.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.J.N.S. - Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV), instrumento de procuração, devendo estar representada por sua genitora outorgando poderes ao advogado. Ainda, conforme preceitua o § 7º, do art. 528, do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Assim, deverá excluir o período de novembro de 2024 a janeiro de 2025, apresentando novo demonstrativo do débito atualizado e, por fim, corrigir o valor atribuído à causa, ao qual deve corresponder o valor executado, acrescido de 12 (doze) prestações alimentícias vincendas (art. 292, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC). Pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
4. Processo 15061027020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506102-70.2023.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Abandono Intelectual - D.F.S. - - J.A.C.S. - Vistos. À vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 243), que acolho, já tomadas as providências anteriormente deferidas (fls. 237), aguarde-se a audiência designada (fls. 191/192). Int. Presidente Prudente, 17/06/2025. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
5. Processo 00007251720258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000725-17.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eliane Regina Del Pupo - Vistos. INTIME-SE a autora VIA POSTAL para comparecer na OAB de Pirajuí/SP, no horário de expediente: das 09h às 12h e das 13h às 18h - de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (14) 3572-3001, munido dos documentos pessoais, comprovante de residência e de rendimentos para fins de nomeação de advogado para defender seus interesses nos autos, observando que deverá se enquadrar nos parâmetros de nomeação de advogado ditados pela instituição da OAB. Determino providências para o Presidente da OAB de Pirajuí/SP nomear advogado para a autora, acima qualificada, nos termos dos parâmetros de nomeação de advogado ditados pela instituição da OAB. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pirajuijec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)
6. Processo 10027953120178260627
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002795-31.2017.8.26.0627 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Angela Maria dos Santos - Negado provimento ao agravo, cumpra a z. serventia consoante os ditames da decisão de fl. 401. Int.-se. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
7. Processo 50002644320254036140
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000264-43.2025.4.03.6140 AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO - SP94925 REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de alvará judicial para liberação do saldo da conta PASEP, em razão da aposentadoria do autor. O feito foi inicialmente distribuído ao MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Mauá que, em razão do valor da causa, declinou da competência para este Juizado. Da análise dos extratos juntados à inicial (ID 358980896-358980895), verifico que apresentados saldos somente dos anos de 1988 a 1989. Assim, intime-se a parte autora para apresentar: - cópia do seu documento de identidade; - carta de concessão da aposentadoria; - extrato atual da conta PASEP e comprovante do requerimento de liberação do valor junto ao banco, para demonstração da resistência no levantamento. No mais, deve a parte autora emendar a petição inicial, de forma a requerer a citação do réu(s) que deve(m) figurar no polo passivo da demanda. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para a análise da competência. Mauá, data da assinatura eletrônica. ELIANE MITSUKO SATO Juíza Federal
8. Processo 10032095620238260453
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003209-56.2023.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliana Cristina Del Pupo - Vistos. Ante a inércia da parte requerida em recolher as custas finais, inscreva-se a dívida em favor do Estado. Após a confirmação da inscrição, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP)