Claudival Clemente

Processos do Advogado

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2. Processo 02274227920088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0227422-79.2008.8.26.0100 (583.00.2008.227422) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Helio Martins Serra - - Maria Hernandez Serra - - Laurin Hernandez Serra - Inpar Projeto Residencial Atlantico Spe Ltda - - Guizzardi Imóveis e Administração Ltda - Vistos. Conforme consignado em decisão anterior, o processo permaneceu paralisado desde 2017 sem qualquer provocação, e a paralisação do processo ocorreu por inércia da parte exequente, que deixou de praticar os atos necessários ao prosseguimento da execução (fls. 634). O prazo prescricional, que no caso é de cinco anos, começou em 2018 e terminou no ano de 2023. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários em favor do advogado do devedor, pois a prescrição somente se consumou no curso do processo, sendo o próprio executado quem deu causa ao ajuizamento da ação. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ERRO MATERIAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A tempestividade do recurso especial foi comprovada por meio de documento idôneo, decorrente do feriado local de 25/2/2019 e não do feriado do carnaval como constou na decisão recorrida. Erro material comprovado. 2. Em se tratando de processo de execução extinto pela ocorrência da prescrição intercorrente, a observância ao princípio da causalidade não poderá favorecer o executado, por ser ele quem deu causa ao ajuizamento da ação ao não efetuar o pagamento ou não cumprir a obrigação de forma espontânea. Este fundamento, embora não tenha o condão de afastar, no caso, a fixação dos honorários em favor do executado, já que o exequente não apresentou nenhuma insurgência recursal a respeito (vedado a reformatio in pejus), é suficiente para afastar a pretensão de majoração dos honorários fixados. 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. (EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1487076/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 19/11/2021) Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observando a serventia o artigo 1.098, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, registre-se, intime-se. - ADV: HELIO LOPES PAULO (OAB 145744/SP), HELIO LOPES PAULO (OAB 145744/SP), HELIO LOPES PAULO (OAB 145744/SP), CLAUDIVAL CLEMENTE (OAB 94927/SP), CLAUDIVAL CLEMENTE (OAB 94927/SP), CLAUDIVAL CLEMENTE (OAB 94927/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
3. Processo 00000795820238260200
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000079-58.2023.8.26.0200 (processo principal 1000329-16.2019.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Richard A. Alves Sociedade de Advogados - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 145/147 e 175. Defiro a penhora do imóvel matriculado sob o nº 2.134 atinente à quota-parte pertencente ao executado Antônio Carlos Tamelini, equivalente a 50%. Na sequência, proceda-se a devida averbação através do sistema ARISP, constando-se o e-mail informado à fl. 146 para encaminhamento do boleto referente aos emolumentos de registro. Por fim, intime-se o executado e sua esposa Conceição Aparecida Pinheiro Tamelini, dispensando-se o exequente do recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei nº 15.109/2025. Intime-se. - ADV: RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), RAFAELA LUISA NATAL BERNARDI (OAB 94927/PR), DANIELA SILVA MENDONÇA (OAB 394025/SP), GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP)
4. Processo 07050327819968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Rodrigo Pereira Adriano (OAB 228186/SP), Claudival Clemente (OAB 94927/SP) Processo 0705032-78.1996.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfredo Alves - Réu: Osvaldo Alves - Vistos. De modo a garantir o contraditório, ouça-se a exequente sobre a prescrição intercorrente arguida às fls. 715/722, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.