Helga Maria Da Conceição Miranda Antoniassi

Processos do Advogado

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2. Processo 00509814619788260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050981-46.1978.8.26.0053 (053.78.050981-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Benedito dos Anjos Gaia e outro - VISTOS. Tendo em vista o decurso do prazo, apresente o patrono o inventário para o prosseguimento da habilitação de herdeiros, conforme requerido às fls. 750/753. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int. - ADV: LINA CIODERI ALBARELLI (OAB 146439/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), ANDREA BOARI CARACIOLA (OAB 131171/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), LILIAN TRENTO PIQUELLI (OAB 212024/SP), CAROLINA BOARI CARACIOLA (OAB 213516/SP), ROBERTO PALMIRO CARACIOLA (OAB 22364/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 93887/SP)
3. Processo 01685125920088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0168512-59.2008.8.26.0100 (100.08.168512-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro de Moura Fé - - Maria Alacoque Fé - - JOANA FE ROCHA LIMA - - ZENAIDE DE MOURA CRUZ - - DANIEL DE MOURA FE e outros - Valdeci Nabeiros - Orlindo Wilson Donatangelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Tendo em vista o volume de documentos digitalizados, à luz do princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), fica a parte intimada a apresentar índice dos documentos que acompanham a petição, indicando o conteúdo do documento (procuração, documentos que comprovam a posse, memorial descritivo, planta, manifestações do CRI, etc.), as folhas em que se encontram e a identificação dos respectivos documentos no sistema SAJ (Documento 1, Documento 2, Documento 3...), a fim de viabilizar a cognição plena e exauriente do objeto e o exercício do contraditório efetivo nos prazos legais. Nesse sentido: "Assim como o exercício do direito de ação está legitimamente condicionado à utilidade que o processo possa proporcionar, da mesma forma a produção da prova está submetida a tal condição. Daí se falar que a admissibilidade da prova está relacionada à respectiva relevância, extraída de sua necessidade, de tal sorte que, no contexto de controvérsia, sua falta levaria a reputar inocorrente tal ou qual fato; e de sua adequação, isto é, sua aptidão a cumprir a função de revelação de fatos, controvertidos, pertinentes e, eles próprios, também relevantes. Mas, o nexo entre fatos alegados e prova pré-constituída vai além da relevância e passa pelo que, nos sistemas de common law, é referido como materiality, vocábulo que expressa a conexão entre a prova oferecida e os fatos controvertidos. Ele não diz propriamente com a idoneidade da prova à demonstração de tal ou qual fato, mas à sua pertinência com os fatos alegados. Sob essa ótica, não se trata ainda da valoração da prova pelo órgão julgador, mas de determinar sua admissibilidade: quer porque o controle do ingresso da prova é pautado pela ideia de interesse e, portanto, da utilidade que a prova possa ter; quer especialmente porque, ao se defender dos fatos que lhe são imputados, e na medida em que esses fatos estejam atrelados a prova pré-constituída, é encargo do acusado o de refutar a prova que respalda a alegação de fato. [...] Da experiência estrangeira, portanto, é possível colher e aproveitar para a realidade brasileira (inclusive para processos não sancionadores) o seguinte: a) a parte em particular a que acusa não pode se abster de rever e de limitar sua produção de documentos e de informações potencialmente relevantes para o caso; b) uma das partes não pode enterrar documentos relevantes em meio a um mar de irrelevantes; c) despejar documentos e fazer vagas referências a eles não se afigura de acordo com a garantia da defesa e com um processo justo; d) repudia-se o método de produção de documentos que apenas fornece à parte solicitante acesso a um despejo de documentos, com uma instrução para que ela busque ali o que entender seja relevante (go fish''); e) a prova pré-constituída enquadra o caso de uma parte, de tal sorte que esses documentos iniciais indicam ao adversário quais outros documentos podem ser relevantes e como eventualmente requerer medidas de instrução subsequentes; f) o valor probatório de um documento específico geralmente não é aparente até que esse documento esteja vinculado a outras evidências daí a necessidade de explicitar a materialidade de que se falou anteriormente; g) a parte não pode enterrar documentos relevantes na esperança de que o oponente negligencie um elemento de prova incontestável de incriminação (smoking gun), enquanto ele atravessa um oceano de produção." (YARSHELL, Flávio Luiz. Prova Documental Volumosa: perplexidades geradas pelo documento dump. Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-out-20/flavio-yarshell-perplexidades-geradas-document-dump, sem grifos no original). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA (OAB 340375/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), FELIPE AHMAD BAKR (OAB 384969/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP)
4. Processo 04163371619958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416337-16.1995.8.26.0053 (053.95.416337-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Nelson Garcia Junior e outro - VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. - ADV: HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 124286/SP), VANESSA DINIZ TAVARES (OAB 228497/SP), MARILENA DE CARVALHO VIANNA (OAB 55586/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP)
5. Processo 01685125920088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0168512-59.2008.8.26.0100 (100.08.168512-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro de Moura Fé - - Maria Alacoque Fé - - JOANA FE ROCHA LIMA - - ZENAIDE DE MOURA CRUZ - - DANIEL DE MOURA FE e outros - Valdeci Nabeiros - Orlindo Wilson Donatangelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. I Fls. 1016/1018: ante a manifestação de desinteresse, excluo do polo passivo o Município de São Paulo. Anote-se. II Fls. 1016/1019: ciência aos demais. III Retornem os autos ao Juízo de Registros Públicos, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), FELIPE AHMAD BAKR (OAB 384969/SP), ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA (OAB 340375/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP)
6. Processo 01589742520068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0158974-25.2006.8.26.0100 (100.06.158974-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Maurílio Moraes e outro - FAUSTINA RAIMUNDO MONACO - - ELIZABETH MONACO RAPOSO - - MARGARETH MONACO TUFIK e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. I) Conforme certidão de fls. 505/512, ainda restavam pendentes a citação de parte dos confinantes e dos titulares de domínio. Foi determinada a citação por edital de: i) Cleusa Antônia da Silva, ii) Virgílio Antônio Reigado, iii) Yolanda Santoro Albuquerque Pacini, iv) Benedita Bueno de Andrade, v) Josinaldo Barbosa da Silva e vi) Carlos Fernando da Silva. O Edital foi publicado em 21 de março de 2025. Considerando que os réus não se manifestaram nos autos, de rigor o reconhecimento da revelia, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial (art. 72, II, do CPC). II) Na decisão de fls. 518/519, no item "III", assim ficou consignado: "Quanto aos réus José Luiz Gomes de Amaral, Elisa Cristina Capelossi, Mirian Aparecida Petrarolli e José Carlos Petrarolli, foram feitas tentativas de citação nos endereços cadastrados na pesquisa Infoseg de fls. 325/328, sendo o AR dos dois primeiros assinado por terceira pessoa e, em relação aos dois ultimos, o Oficial de Justiça não os localizou. Assim, uma vez que os endereços diligenciados constam de cadastros públicos, citem-se por edital." No entanto, em análise dos autos, observo que não houve publicação do Edital para citação de tais corréus, portanto, cumpra-se com a decisão em questão, citando os corréus por edital. Considerando que o autor é beneficiário de justiça gratuita, deve a z. serventia elaborar o edital e publicá-lo. Após, decorrido o prazo legal da citação e não apresentada contestação espontânea pelos corréus no prazo de 15 (quinze) dias, abra-se vistas para Defensoria Pública para atuar como curadora especial e ofertar contestação. Intime-se. - ADV: HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), RUBENS SAWAIA TOFIK (OAB 53407/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA LISO (OAB 135637/SP), CRISTIANE BREGA PEREIRA LISO (OAB 117510/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), CRISTIANE BREGA PEREIRA LISO (OAB 117510/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), ANA PAULA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 161872/SP), CRISTIANE BREGA PEREIRA LISO (OAB 117510/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA LISO (OAB 135637/SP)
7. Processo 04073984719958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0407398-47.1995.8.26.0053 (053.95.407398-9) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Antonio Moreira e Araújo - - Regina Célia Moreira Rodrigues (CESSÃO W2ROM) - - W2ROM PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Ana Maria Rodrigues Paranhos - - Olinda Moreira Rodrigues (herdeira) e outros - "4255/4263:Haja vista o julgamento do recurso, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Após, conclusos." - ADV: CLAUDETE OTTONI DOS SANTOS (OAB 41293/SP), JULIANA SABINO ALVES (OAB 238477/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), LORAINE CONSTANZI (OAB 211316/SP), LORAINE CONSTANZI (OAB 211316/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), EROTILDES DAVI SOUSA FILHO (OAB 92632/SP), ALINE MORATO MACHADO (OAB 183010/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), ELISETE LIMA MACIEL (OAB 264704/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP)
8. Processo 01723155020088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0172315-50.2008.8.26.0100 (100.08.172315-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Beatriz Maria da Conceição e outros - citados por edital - - Fazenda Municipal - - Maria Lucia França - - Maria Rosalia do Couto Pereira - - Alessandro Leite Pereira e outro - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora, razão pela qual a mesma será intimada pessoalmente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP), LINDALVA CAVALCANTE BRITO (OAB 231124/SP), DAYSE SOTO SHIRAKAWA (OAB 203079/SP), DAYSE SOTO SHIRAKAWA (OAB 203079/SP), VITOR HUGO BATISTELLA (OAB 489371/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), RAÍSSA MARIA LONDERO (OAB 399878/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), VITOR HUGO BATISTELLA (OAB 489371/SP)