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Marcelo De Toledo Cerqueira

Marcelo De Toledo Cerqueira

Número da OAB: OAB/SP 095158

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 19
Tribunais: TRF3, TJPE, TJMG, TJSP
Nome: MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPE | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018409-03.2005.8.17.0001 EXEQUENTE: ADEODATO CONSULTORIA E ESTUDOS JURIDICOS AVANCADOS LTDA - ME EXECUTADO(A): ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207831424 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc ... Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ADEODATO CONSULTORIA E ESTUDOS JURÍDICOS AVANÇADOS LTDA em face de ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – APEC, com base em contrato particular de prestação de serviços educacionais celebrado em 19/04/2004, cujo inadimplemento ocorreu em 15/07/2004. Instada a se manifestar sobre a possível prescrição, a Exequente apresentou petição ID. 203882920, alegando que a prescrição não prospera. Tendo em vista que a ação foi ajuizada em 10/06/2005, dentro do prazo de 5 anos previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. A citação válida foi realizada em 25/09/2006, o que interrompeu o prazo prescricional (art. 202, I, do CC), e não se constata inércia da parte credora suficiente para configurar prescrição intercorrente. A ausência de decisão de suspensão do processo impede a contagem de tal prazo, conforme entendimento pacificado no REsp 1.604.412/SC do STJ. No mérito, a exequente apresentou cálculo atualizado do débito no valor de R$ 271.222,85. A executada, por sua vez, realizou depósito judicial no valor de R$ 354.330,35 (ID nº 170599827), valor que excede o montante executado. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 924, II, do CPC, e determino: A expedição de alvará de levantamento em favor da exequente ADEODATO CONSULTORIA E ESTUDOS JURÍDICOS AVANÇADOS LTDA no valor de R$ 271.222,85, com os devidos acréscimos legais, se houver, até a data da efetiva liberação; O levantamento do saldo remanescente, no valor de R$ 83.107,50, em favor da executada ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – APEC. Custas já satisfeitas. Proceda-se à desconstituição de eventuais penhoras, restrições e averbações, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios e alvarás e sistemas disponíveis a este Juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de estilo. P. R. I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito mmmf" RECIFE, 3 de julho de 2025. CLAUDIO EVERALDO FERREIRA DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau
  2. Tribunal: TJPE | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018409-03.2005.8.17.0001 EXEQUENTE: ADEODATO CONSULTORIA E ESTUDOS JURIDICOS AVANCADOS LTDA - ME EXECUTADO(A): ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes autora e ré para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará: ( x ) Qualificação do representante legal do(a) beneficiário(a) do alvará de levantamento ou, caso opte por alvará de transferência, indicar os dados da conta bancária para transferência de valores. Dados bancários necessários: Titular da conta (que deve ser o beneficiário do alvará), instituição bancária com código, tipo da conta (corrente/poupança), agência, conta. RECIFE, 3 de julho de 2025. CLAUDIO EVERALDO FERREIRA DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário.
  3. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5008723-44.2024.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ZKG9 - SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP CPF: 06.187.270/0001-30 PAULO RENATO RENNO RIBEIRO COSTA CPF: 800.094.256-91 Intimam-se as partes para tomarem ciência dos documentos juntados no ID n. 10483441498 e ID n. 10484566506 (leilão infrutífero). No mais, considerando que a presente carta precatória fora distribuída nesta Unidade pelo advogado da exequente fica, ainda, intimado para promover a juntada da íntegra da presente nos autos de origem (n. 0168129-84.2008.8.26.0002). NEANDER RODRIGO GONCALVES Itajubá, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007304-03.2015.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ANA LUIZA GOMES RAMOS Advogado do(a) AUTOR: MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS - SP351248 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC Advogado do(a) REU: MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA - SP95158 Advogados do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B, MARCO ANTONIO GOULART - SP179755 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, ficam as partes cientificadas, no prazo de cinco dias, acerca do parecer da Seção de Cálculo (ID 371417528), bem como intimadas para manifestarem a respeito.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016525-38.2001.8.26.0482 (482.01.2001.016525) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - E.A.O.L.F. - P.C.O.L. e outros - Defiro o pedido de fls. 2346/2348, formulado pelo inventariante dativo, o i. Advogado Dr. Cosme Luiz da Mota Pavan, e que contou com a concordância do i. Representante do Ministério Público (fls. 2391), devendo a serventia regularizar o cadastro no sistema informatizado. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1310, requisitando: (i) extrato atualizado da conta judicial, desde a data do depósito (09/09/2011); e, (ii) a transferência do valor depositado (R$630.000,00), com os acréscimos legais, para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5867-X, vinculada ao presente processo. Cópia desta decisão servirá como ofício,competindo ao inventariante dativo aimpressão(a partir do sistema informatizado),instrução(com peças de interesse, especialmente cópia de fls. 1916), oencaminhamentoe asdiligênciaspara atendimento. A resposta deverá ser enviada diretamente à 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, preferencialmente pelo e-mail upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br, ou, por carta, para a UPJ-CÍVEL de Pres. Prudente Av. Cel. José Soares Marcondes, 2.201, Vila São Jorge CEP 19.013-050 Presidente Prudente SP Edifício do Fórum. Após a resposta, deverá ser dada nova vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: ANDERSON MARTINS PERES (OAB 269842/SP), MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 95158/SP), COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001467-44.1999.8.26.0456 (456.01.1999.001467) - Inventário - Inventário e Partilha - Estado de Sao Paulo - Futochi Tomita - Reinaldo Takeo Tomita - - Claudia Eiko Tomita - - Arnaldo Hideo Tomita - - Osvaldo Takechi Tomita - JULIANO TOSHIO TOMITA - - FABIANO KAZUO TOMITA - - CRISTIANO HIDEKI TOMITA - - Viviane Kimie Tomita - - LOURDES KUMIKO NOSAKI TOMITA - Vistos. Considerando o pedido de suspensão formulado pela parte autora, SUSPENDO o processo pelo prazo de 06 meses. Providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila "Processo Suspenso". Com o decurso do prazo acima, intime-se o inventariante para que se manifeste em termos do prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP), LUIZA DOWER DE MELO (OAB 372170/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP), LUIZA DOWER DE MELO (OAB 372170/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), LUIZA DOWER DE MELO (OAB 372170/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP), LUIZA DOWER DE MELO (OAB 372170/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP), LUIZA DOWER DE MELO (OAB 372170/SP), JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 80035/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 95158/SP), MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO (OAB 92209/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), WAGNER ALONSO ALVARES (OAB 71401/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), GILBERTO ANTONIO PEREIRA (OAB 37536/SP), RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000293-63.2000.8.26.0456 (456.01.2000.000293) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Darci Sanfelici - - Massa Falida de Amjjc Comercio de Tintas Ltda - - Akira Oyama e outros - Alexandre Yuji Hirata - Vistos. Fls. 658: Os pedidos realizados pelo Ministério Público dizem respeito a informações que devem ser prestadas pelos próprios exequentes, não cabendo à serventia a certificação do valor remanescente da execução. Considerando que estes autos terá tramitação normal, enquanto o processo n.º 0000297-03.2000.8.26.0456 ficará suspenso, abra-se vista dos autos ao MP e à Prefeitura Municipal de Sandovalina. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE CALDARELLI (OAB 169275/SP), MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 95158/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 131234/SP), JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA (OAB 128929/SP)
  8. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5001444-07.2024.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: NUBIA LUCIA DE MELLO E SILVA CPF: 000.295.856-27 e outros RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 e outros SENTENÇA Vistos, Considerando que após interposição do recurso, o requerido quitou voluntariamente a obrigação de fazer e de pagar (ID 10409270957 e ID 10424304626), e pugnou pela extinção do feito, em razão da quitação do débito, conforme consta de ID 10424304626, entendo que houve a desistência tácita do recurso. Altere-se o feito para fase de cumprimento de sentença. Com isso, ante o conteúdo da manifestação do requerido de ID 10424304626 e do autor de ID 10433195408, observo que o débito restou quitado, assim JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da autora. Eventuais custas, deverão ser suportadas pelo requerido. P.R.I. - se, certificado o trânsito em julgado, com o pagamento das custas, se incidentes, arquive-se com baixa. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FABIO AURELIO MARCHELLO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000213-70.1990.8.26.0482 (482.01.1990.000213) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thomaz & Santos Ltda - Antonio da Silva Junior - - Ricardo Jota Chab - - Lana Lúcia Néri de Andrade Chab - - Gerson Braz dos Santos - Vistos. Fls. 1675 - Nada a prover quanto ao pedido formulado, uma vez que cabe à parte interessada promover a retirada dos documentos em Cartório, nos termos do ato ordinatório de fls.1672. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: EMERSON CORDEIRO SILVA (OAB 4113/MS), LIAMAR MELO (OAB 79665/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), LELIANE DE SOUSA AGUDO (OAB 271777/SP), MAISA SANTOS DE CARVALHO (OAB 405489/SP), LIDIANGELA ESVICERO PAULILLO (OAB 205621/SP), MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 95158/SP), KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM (OAB 7633/MS), KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM (OAB 7633/MS), LECIO GAVINHA LOPES JUNIOR (OAB 5570/MS), EMERSON CORDEIRO SILVA (OAB 4113/MS)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0506908-79.2011.8.26.0309 (309.01.2011.506908) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Roberto Coutinho Fernandes - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos, providenciando-se o necessário. Caso a parte executada tenha sido localizada e anteriormente intimada para recolhimento das custas devidas e, ainda assim, tenha se mantido inerte, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa, após certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. - ADV: ROBERTO COUTINHO FERNANDES (OAB 320474/SP), MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 95158/SP)
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