Paulo Fernando Rondinoni

Processos do Advogado

1. Processo 00112261920098260153
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011226-19.2009.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Claudia Anes Scanavez - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE ESCLARECIMENTOS DA PERITA QUE CONCLUÍRAM PELA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR DE, APENAS, R$ 4.000,17, APÓS A DESCAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, VALOR QUE REPRESENTA CERCA DE 14,5% DO VALOR PRETENDIDO NA PETIÇÃO INICIAL AUTOR QUE, ADEMAIS, CONCORDOU COM TAIS ESCLARECIMENTOS. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Paulo Fernando Rondinoni (OAB: 95261/SP) - 3º andar
2. Processo 10008632120238260102
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000863-21.2023.8.26.0102 - Monitória - Pagamento - Wagner Cesar Barroso - A. Lyrio Torres Ltda. Nome Fantasia: Pousada Laponia - Vistos. 1. Ciente da renúncia de fls. 137/138. Aguarde-se o prazo previsto no art. 112, § 1º, do CPC/2015. Após, exclua-se a advogada do Autor do cadastro processual. 2. De acordo com o STJ, a ciência da parte sobre a renúncia (art. 112 do CPC/2015) dispensa nova comunicação do Poder Judiciário para constituição de novo advogado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE. PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.) (grifos acrescidos) Tendo em vista a ciência pelo Autor (fl. 138), desnecessária a adoção de qualquer medida para regularização. 3. Aguarde-se o decurso dos prazos para alegações finais escritas (fls. 131). Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: MARIA GABRIELA MOTA DA SILVA (OAB 509811/SP), REGINALDO DE FIGUEIREDO (OAB 378007/SP), ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB 95261/RJ)
3. Processo 21997134820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2199713-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0015333-37.1997.8.26.0506; Bancários; Agravante: Mauricio Martins Alves; Advogado: Paulo Fernando Rondinoni (OAB: 95261/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Agravado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a.; Advogada: Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00007896920238260300
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000789-69.2023.8.26.0300 (processo principal 1000709-93.2020.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condominio Village Bandeirantes I - Renato Cesar Lopes Furlan - - Tatiana Tomazelli Furlan - - Carolina Tomazelli Furlan e outro - Vistos. Mensagem eletrônica retro: ciente. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), KEILA ROBERTA DA SILVA (OAB 359488/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), NATASHA ORGA (OAB 331526/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP)
5. Processo 10002637620168260156
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000263-76.2016.8.26.0156/01 - Cumprimento de sentença - Casamento - Maria Gabriela Ferreira da Silva - Rogério da Silva - Vistos. JULGO por sentença para que produza os regulares efeitos de direito, EXTINTO o presente cumprimento de sentença promovido nestes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde logo, se o caso, defiro a expedição da competente Certidão de Honorários ao(à) Ilustre Advogado(a) que atuou através do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observados os atos praticados e a tabela, após o decurso do prazo para apresentação de recurso. Com o trânsito em julgado e inexistindo qualquer outro requerimento e/ou pendências, arquivem-se com as cautelas de estilo. - ADV: ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB 95261/RJ), DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE (OAB 186158/RJ), FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO (OAB 347177/SP)
6. Processo 00033997720008260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003399-77.2000.8.26.0506 (1708/2000) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Retec Comercial Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP)
7. Processo 05009542420038260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500954-24.2003.8.26.0506 (apensado ao processo 0500417-62.2002.8.26.0506) (1550/2003) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Retec Comercial Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP)
8. Processo 21918720220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191872-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Nelson Agostino Pinto - Agravante: Maria Lucia Terser Pinto - Agravado: Valderci de Oliveira - Cuida-se de agravo de instrumento interposto, contra decisão nos autos, a fls. 153/154, a qual, dentre outras deliberações e comprovada a ausência de pagamento voluntário e/ou bens penhoráveis, acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da demanda executiva, anotando-se. Inconformados, os recorrentes, sustentam, em apertada síntese, que, a decisão merece reforma posto que , não havendo pedido expresso na inicial da ação de aplicação do referido dispositivo legal, não poderia a nobre e culta magistrada proferir decisão com base no referido artigo, invocando a Teoria Menor, sequer abordada pelo agravado na inicial do incidente, configurando julgamento extra petita, ferindo o principio da congruência, estampado no artigo 460 do CPC. Destacam, ainda, que é necessário a prova da ocorrência de fraude ou ato ilícito para que seja possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir os sócios como responsáveis solidários, visto que as atividades da empresa foram encerradas, exclusivamente, por dificuldades financeiras. Pleiteiam , seja a decisão guerreada anulada e proferida nova decisão, considerando somente e exclusivamente o artigo 50 do CC e, no mérito, a reforma da decisão. É o que basta. Preparo recolhido a fls. 15/16. Não houve pedido liminar, processe-se. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Paulo Fernando Rondinoni (OAB: 95261/SP) - Beno Amorim Batista (OAB: 377586/SP) - 4º andar
9. Processo 00111000420238272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011100-04.2023.8.27.2722/TO RELATOR : ADRIANO MORELLI EXEQUENTE : DONIZETE ASSIS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB SP095261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 23/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
10. Processo 21988327120258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2198832-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Agravante: Carolina Thomazelli Furlan - Agravado: Condominio Villagge Bandeirantes Ii - Interessado: Renato Cesar Lopes Furlan - Interessada: Tatiana Tomazelli Furlan - Vistos, Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 154/155 da origem, que rejeitou a impugnação ao bloqueio de valores ofertada pela ora agravante, sob o fundamento de que não comprovou que resultam da venda de bem de família e que, por isso, seriam impenhoráveis. Afirma a coexecutada, em síntese, que os R$ 128.502,04 localizados em sua conta bancária advêm da venda do imóvel localizado na Rua Turmalina, nº 1.094, Vila Zanetti, Ribeirão Preto/SP, onde residia, pelo valor de R$ 155.000,00. Assevera que, com a quantia, adquiriu o apartamento nº 4, do Edifício Tokyo, situado na Rua Antônio Luiz Fracasso, nº 245, Ribeirão Preto/SP, para sua moradia. Evoca a proteção da impenhorabilidade do bem de família. Busca a reforma da r. decisão. Requer o efeito suspensivo. A casuística se adequa à hipótese do art. 1.015, parágrafo único, do CPC/15. Ademais, com o escopo de não tornar inútil o julgamento ulterior do feito, concedo o efeito suspensivo, exclusivamente para evitar o levantamento de valores por quaisquer das partes, até a apreciação colegiada. Dispensadas as informações. Caberá à recorrente comunicar esta relatoria eventual reconsideração do r. decisum agravado. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Servirá a presente decisão como ofício. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: José Mario Faraoni Magalhães (OAB: 202625/SP) - Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB: 386159/SP) - Paulo Fernando Rondinoni (OAB: 95261/SP) - 5º andar