Sandra Cristina Floriano Pereira De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 23102574020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2310257-40.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches (OAB: 95375/SP) (Procurador) - Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00001348420135020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0000134-84.2013.5.02.0262 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO GONCALVES E OUTROS (2) RECLAMADO: CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd2c57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. LUCIANA GOES NONATO DESPACHO Vistos. Ante o decidido nos autos do processo Precatório (PJe 2º Grau) nº 1002317-69.2023.5.02.0000 Id. 599e9c2,  Liberem-se os depósitos de FGTS da conta vinculada do(a) reclamante,  valendo este termo como alvará judicial, independentemente da anotação da data de saída na CPTS,ficando o próprio autor, autorizado(a) a proceder ao respectivo levantamento. Na hipótese de a parte reclamante ter formalizado opção à sistemática alternativa de saque anual do FGTS, no mês de aniversário, nos moldes do art. 20-A da Lei nº 8.036/90 introduzido pela Lei nº 13.932/2019, o alvará não lhe assegura o efetivo saque dos depósitos do FGTS.   PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000134-84.2013.5.02.0262 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002317-69.2023.5.02.0000 Autores: JOSE APARECIDO GONCALVES, CPF: 008.823.408-83;  Data de Admissão: 07/12/2001 RUBENS ALMEIDA DE CARVALHO, CPF: 087.248.418-11;  Data de Admissão: 02/01/1997 JUVENAL DA SILVA SANTOS, CPF: 391.441.435-91 Data de Admissão: 08/12/2001 CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CNPJ: 67.552.034/0001-60 Esclarece-se que a parte autora deverá fazer o download do presente despacho com força de ALVARÁ para posterior impressão e apresentação no órgão competente, pois dessa forma, será exibido o QRCODE necessário para verificação da autenticidade do documento. Intime-se. DIADEMA/SP, 18 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS ALMEIDA DE CARVALHO - JOSE APARECIDO GONCALVES - JUVENAL DA SILVA SANTOS
4. Processo 00001348420135020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0000134-84.2013.5.02.0262 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO GONCALVES E OUTROS (2) RECLAMADO: CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd2c57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. LUCIANA GOES NONATO DESPACHO Vistos. Ante o decidido nos autos do processo Precatório (PJe 2º Grau) nº 1002317-69.2023.5.02.0000 Id. 599e9c2,  Liberem-se os depósitos de FGTS da conta vinculada do(a) reclamante,  valendo este termo como alvará judicial, independentemente da anotação da data de saída na CPTS,ficando o próprio autor, autorizado(a) a proceder ao respectivo levantamento. Na hipótese de a parte reclamante ter formalizado opção à sistemática alternativa de saque anual do FGTS, no mês de aniversário, nos moldes do art. 20-A da Lei nº 8.036/90 introduzido pela Lei nº 13.932/2019, o alvará não lhe assegura o efetivo saque dos depósitos do FGTS.   PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000134-84.2013.5.02.0262 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002317-69.2023.5.02.0000 Autores: JOSE APARECIDO GONCALVES, CPF: 008.823.408-83;  Data de Admissão: 07/12/2001 RUBENS ALMEIDA DE CARVALHO, CPF: 087.248.418-11;  Data de Admissão: 02/01/1997 JUVENAL DA SILVA SANTOS, CPF: 391.441.435-91 Data de Admissão: 08/12/2001 CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CNPJ: 67.552.034/0001-60 Esclarece-se que a parte autora deverá fazer o download do presente despacho com força de ALVARÁ para posterior impressão e apresentação no órgão competente, pois dessa forma, será exibido o QRCODE necessário para verificação da autenticidade do documento. Intime-se. DIADEMA/SP, 18 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANED-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA EM LIQUIDACAO
5. Processo 23389218120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2338921-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Por maioria, julgaram prejudicado o pedido, vencido o terceiro Desembargador, que declarou voto - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA, FIXADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA DE VAGA EM CRECHE. REJEITA A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 489 DO CPC. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CERTA DO PERÍODO DE MORA, DURANTE O QUAL INCIDIRIAM AS ASTREINTES. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO MUNICÍPIO, INDICANDO COMO DEVIDOS OS VALORES APRESENTADOS PELO PARQUET. ÓRGÃO MINISTERIAL, ENTRETANTO, QUE TERIA INDICADO MONTANTE MENOR, AO LONGO DO PROCESSO, INCLUSIVE NA CONTRAMINUTA NESTE RECURSO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS, PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS, DIANTE DOS DEBATES REALIZADOS PELAS PARTES. SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches (OAB: 95375/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10100125820238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010012-58.2023.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: E. de S. P. - Apelante: M. de D. - Apelado: L. M. S. (Menor) - Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches (OAB: 95375/SP) (Procurador) - Marcelo Giannobile Marino (OAB: 130597/SP) (Procurador) - Oldemar Mattiazzo Filho (OAB: 131035/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10014989720155020264
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001498-97.2015.5.02.0264 RECLAMANTE: FRANCISCO ABELARDO GONCALVES RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3689107 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, pelo disposto no art. 924, inciso IV do CPC, julgo extinta a presente execução.Extingo a execução por falta de interesse processual. Arquivem-se em definitivo os autos. Intime-se. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 10010501520245020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001050-15.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: GISLAINE MARIA LIMA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) Destinatário: GISLAINE MARIA LIMA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do Id 4ad8503 - Juntada de pagamento.   DIADEMA/SP, 15 de julho de 2025. ROMULO JOSE DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE MARIA LIMA