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Marcelo Tiepolo

Marcelo Tiepolo

Número da OAB: OAB/SP 095382

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: MARCELO TIEPOLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002111-82.2014.8.26.0222 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - A.C.S. - - M.T. - - N.E.I. - - M.P. - H.F.S. - Vistos. F. 3010/3273. Ciência às partes do v. Acórdão, mantida a r. Decisão proferida em incidente objeto de ação rescisória. Aguarde-se decisão definitiva no EAREsp 2263017 a ser oportunamente comunicada. Int. - ADV: ELISANGELA SIQUEIRA VICTORINO DA SILVA (OAB 282562/SP), MARCELO TIEPOLO (OAB 95382/SP), JOSE DO CARMO LEONEL NETO (OAB 153186/SP), ELISANGELA SIQUEIRA VICTORINO DA SILVA (OAB 282562/SP), ADHEMAR RONQUIM FILHO (OAB 223251/SP), TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO (OAB 351329/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), LAIZA SOARES DONATO (OAB 394178/SP), RENATA LARISSA SARTI COMAR (OAB 304850/SP), LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/SP), ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL (OAB 343720/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004598-06.2013.8.26.0466 (046.62.0130.004598/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Marcelo Tiepolo - - Marcelo Tiepolo e outros - Expedidas certidões da sentença, requer o Ministério Público a extinção das penas de multa, aplicando-se a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 931, por inexistir indicação de que os réus possuam capacidade econômica. Decido. Razão assiste ao Ministério Público. Não obstante a pendência das penas de multa, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos especiais representativos de controvérsia nos 1.785.383/SP e 1.785.861/SP, reviu a tese referente ao Tema nº 931 dos recursos repetitivos, fixando o seguinte entendimento: o inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade, ante hipossuficiência do condenado, salvo se diversamente entender o juiz competente, em decisão suficientemente motivada, que indique concretamente a possibilidade de pagamento da sanção pecuniária. No presente caso, resta evidente que os executados não possuem condições de adimplir a pena de multa. Verifica-se dos autos que os réus não possuem bens em seus nomes, conforme pesquisas realizadas pelo Ministério Público. Ante o exposto, evidenciada a falta de condições de pagamento das penas de multa pelos réus, declaro-as extinta. Comunique-se aos juízos dos processos de execução penal. Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Intime-se e providencie-se. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. - ADV: JOSE DO CARMO LEONEL NETO (OAB 153186/SP), MARCELO TIEPOLO (OAB 95382/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013071-18.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Samuel Malvaso - Diante do exposto, com fundamento no artigo 330, inciso III, e artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e despesas processuais pelo autor. P. e I. - ADV: MARCELO TIEPOLO (OAB 95382/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003002-87.2019.8.26.0300 (processo principal 3000782-75.2013.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - JULIO CÉSAR FERNANDES - - DEMERVAL FERNANDES - Vistos. Cota de página 381: defiro a intimação pessoal dos executados para que, no prazo de 15 dias, depositem, sob pena de penhora de bens, o valor de R$ 44.353,30 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), nos termos dos artigos 536 e seguintes, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCO AUGUSTO GUEDES FRANCISCO (OAB 223073/SP), FRANCO AUGUSTO GUEDES FRANCISCO (OAB 223073/SP), MARCELO TIEPOLO (OAB 95382/SP), MARCELO TIEPOLO (OAB 95382/SP)
  6. Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independência - Sarandi/PR - CEP: 87.113-280 - Celular: (44) 3259-6781 Autos nº. 0007484-50.2023.8.16.0160   Processo:   0007484-50.2023.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$22.458,21 Polo Ativo(s):   RODRIGO PIRES DE CAMARGO Polo Passivo(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. À secretaria para cumprimento das determinações exaradas pelo(a) juiz(a) leigo(a) em sequencial 82. Cumpridas as determinações, voltem os autos à conclusão do(a) juiz(a) leigo(a). Diligências e intimações necessárias. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000026-10.1997.8.26.0129 (129.01.1997.000026) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Santa Luzia Sa Indústra de Embalagens - Cerâmica Casa Nova Ltda - - Donizete Aparecido Ramos - Edson Alves Pimenta - - Etelvino Irineu Costa - - Estabio Reis de Carvalho - - Benedito Ribeiro de Oliveira - - Silvana Gomes Jorge - - Valdemir Aparecido Mariano - - Elaine Aparecida de Paula Silva - - Humberto Paulo Cruz - - Danilo José Batistela - - Susette Aparecida Framini - - Luis Carlos dos Santos - - Janio Antonio Rosa - - Adriana Paula Vicente - - Alex Marcelo Alves - - Johnson Matthey Cerâmica Ltda - - Marcos Roberto Barioni - - Araújo & Filho Casa Branca Ltda - - Marco Cesar Barbosa Alves e outros - AÇOSOLO COMÉRCIO DE AÇOS LTDA - Marcos Sergio de São Geraldo - - BANCO DO BRASIL S/A - - Ricardo Brasileiro Nato - - Danilo José Batistela - - Marcos Alexandre Gôngora - - Luiz Carlos Negrini - - Isabel Cristina Lopes Batista - - Rogério Dassan Silva - - Rogério Anacleto da Silva - - Fabricio Berto - - Caio Gomes Torres - - Deiviti José Barbosa - - Carlos Vinicius Barbosa - - Patrícia Helena Contini - - Benedito Lauo do Nascimento - - Osvaldo Vasconcellos - - Fabiana da Silva - - Jusmar Vanderlei Barzon - - Reinaldo Antonio Benicio - - Jeferson da Penha Jorge - - Danilo José Batistela - - Elaine Aparecida de Paula Silva - - Humberto Paulo Cruz - - Roberto Donizete Ferreira - - Sebastião de Assis Teixeira - - José Roberto Ribeiro - - Elissandro Vicente Gasparino - - Silvana Nascimento Silva - - Marcos Paulo Miranda - - Adilson Aves Pimenta - - Luiz Felipe Paiva de Figueiredo - - Maria Benedita Martins - - Paulo César da Costa - - Silvana Aparecida Rolim - - Susette Aparecida Framini de Souza - - Eltevino Irineu Costa - - João Carlos de Araújo - - Edson Alves Pimenta - - Araújo & Neto Ferramentas Ltda - EPP - - Marcos Roberto Barioni - - Monte Ceramitec Equipamentos Cerâmicos Ltda - - Marcos Sergio de São Geraldo - - Johnson Matthey Cêramica Ltda - - Vagner Geraldo - - Arnaud R. Rodrigues de Araújo - - Albino Picolo - - Manoel Bedin Camargo - - wagner Rogério Henrique - - Indtstrias Klabin Sa - - Reinaldo Luiz Texeira - - Enaplic Indústria e Comércio Ltda - - Carlos José da Costa - - José Ananias José Ananias do NAscimento - - Paulo Ferreira de Matos - - Edemir Castilho - - Jaime Brazao de Gouveia Laranja (espólio) - - Marcio Pavani Martins - - Ferro Enamel do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Lucieli Combinato - - Rosana Beli - - José Batista Alonso Fernandes - - Silvana Amaral da Silva - - Fernando Celso Fernades - - Multfer Soluções para Indústria e Construção Ltda. - - José Donizeti Cândido - - Solange Aparecida Angoti - - Carlos Roberto Cavalari - - Bnco Bradesco S/A - - José Rodriguesa de Souza Júnior - - Marli Cristina Pereira - - Esmaltec Indústria e Comércio Ltda - - Antonio Carlos Rossi Marçola - - João Donizete Costa - - Gevaldo Aparecido Flora Barros - - Daniel Aparecido Siqueira - - Mauro dos Santos - - Fiasil Implementos Agrícolas Ltda e Outros - - Clóvis Duarte Filho - - Fabiano Pereira dos Santos - - Cícero Pedro Alves - - José Edvaldo de Castro - - Isabel Cristina Marcondes - - Benedita Bernardo - - Alex Aparecido Correia de Campos - - Osvaldo Emidio Rodrigues - - Elaine Cristina de Castro - - Jorge Henrique Fonseca Martins - - Northwestern Enterprise Ltda - - Moacir Roberto Negrini - - Carlos Eduardo Bataglioto - - Vera Lúcia Estevam - - CHALLENGER PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - - Antônio Hurzi - - Empresa de Turismo Casa Branca Ltda - - Maria Aparecida Xavier da Silva - - SYSTEM BRASIL LTDA. - - Alberto Luis Martins dos Reis - - Santa Luzia Sa Indústria de Embalagens - - Marco Antônio da Costa - - System Ceramics Spa - - MARPINS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA. - - Pascoal Rovani Filho - - Panalpina Ltda - - Maria Gorete Garcia - - Acácio Arrigoni - - Carlos Donizeti Bruno - - Demactamdepósito de Materiais de Construção Ltda - - Luciano Aparecido Candido - - José Vitor Moreno - - Alexandre Silva doCarmo - - José Roberto Ricardino - - Antonio Mauro dos Santos - - Ricardo Luiz Peixoto - - Nozar Carlos Rodrigues - - Maria de Fàtima do Carmo - - Carlos Alberto Zito - - Estábio Reis de Carvalho - - EDGARD ANDREACI - - Marcos Cesar Barbosa Alves - - Dorival Benedito Júnior Alessandra Rodrigues de Oliveira - - Fernando de Andrade Pacheco - - Fábio Porfírio de Almeida - - José Carlos Vilas Boas - - Edgar Ferreira - - Paulo Sergio dos Santos - - Antonio Donizete de Castro - - Marcos José Cantoni - - MAGDA DE VASCONCELOS FURTADO - - Sheila Rosana Caetano Dias - - Renan Flor Roberto - - Ari Moreti Ribeiro - - Francisco da Silva - - Anderson Donizete Fidencio de Paula - - GINO CACCIARI TEXTÉIS TÉCNICOS LTDA - - Jonas Franco Tiburcio Ferreira - - Alexandre de Jesus Mariano Martins - - José Benedito Bruno - - Márcio Vicente Alcuri - - Abilio Bortolozo - - Cleber Abner dos Santos - - Sebastião Praeiro da Siva - - Jair Caitano - - Ernandes Muniz de Souza - - Adriana Paula Vicente e Santino Gomes de Oliveira - - João Batista Lopes - - Luís Carlos dos Santos - - Magno Antonio Asnaldo - - João Lúcio de Andrade - - Mário Sérgio Dmaceno - - Ricardo Lopes de Oliveira - - Juliana Manzano da Costa repres. sua mãe Odinei Manzano Castilho - - Marcelo da Silva Santos - - Siti Sa Sociedade de Instalações Termoelétricas Industriais - - Companhia Paulista de Energia Elétrica - - Carlos José da Costa - - Fátima de Lourdes Maringolo Tomé - - Antonio Varola Filho - - Produx Industrial e Comercial Ltda - - Marcos Antonio Candido - - Miguel Pereira - - Marcelo Pereira de Melo - - Esmaltec Indústria e Comércio Ltda - - Indústria de Papel e Papelão São Roberto Sa - - Cerdec Produtos Cerâmicos Ltda - - Selfla Materiais de Construção Ltda - - Activa Empilhadeiras Ltda - - Jorge Coutinho Oliveira - - Ferro Enamel do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Santa Luzia Sa Indústria de Embalagens - - São Carlos Sa Indústria de Papel e Embalagens - - Enaplic Indústria e Comércio Ltda - - Sebastiao de Assis Teixeira - - ALEXANDRE SILVA DO CARMO - - Companhia Ultragaz S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind da Construção do Mobil. e das Cerâmicas de Tambaú e Região - - Sercol Ltda. e outros - Vistos. P. 4.501/4502: defiro, expedindo-se certidão de crédito. P. 4.504: o deferimento de levantamento formulado pelo credor fica condicionado à comprovação da titularidade do crédito apontado, verificando o cartório os dados da conta judicial. No mais, cumpra-se o determinado na sentença. Int. - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP), CICERO TOLEDO (OAB 161432/SP), LEONARDO COUVRE FILHO (OAB 160858/SP), LEONARDO COUVRE FILHO (OAB 160858/SP), LEONARDO COUVRE FILHO (OAB 160858/SP), LEONARDO COUVRE FILHO (OAB 160858/SP), CICERO TOLEDO (OAB 161432/SP), PAULA CRISTINA CRUDI (OAB 159477/SP), PAULO AFONSO CELESTE (OAB 156273/SP), JAIR RICARDO BRITO (OAB 156183/SP), JAIR RICARDO BRITO (OAB 156183/SP), JAIR RICARDO BRITO (OAB 156183/SP), EDE CARLOS VIANA MACHADO (OAB 155498/SP), CARLOS ROBERTO GAGLIARDI BARRIUNOVO (OAB 155379/SP), LUIZ ROGERIO TAVARES PEREIRA (OAB 200035/SP), ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB 34817/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 28410/SP), JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 25381/SP), JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 25381/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), MARINA PIMENTEL FERREIRA (OAB 175151/SP), MARINA PIMENTEL FERREIRA (OAB 175151/SP), VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS (OAB 168590/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001073-57.2017.8.26.0466 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Antônio Frederico Venturelli Júnior - - Valdeir Aparecido Ribeiro - - Luiz Eduardo Nunes Costa - - Huyara Fernanda Nunes Costa - - Marcelo Tiepolo - Fls. 1894: razão assiste à serventia. De fato, há erro material no que se refere à soma das penas ao final aplicadas ao réu, Antônio Frederico Venturelli Júnior, tanto ao somatório realizado na sentença de fls. 1581/1611, quanto no acórdão de fls. 1797/1867. O réu Antônio Frederico foi condenado às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, pelo crime de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório e, 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses, pelo crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fixado o regime inicial semiaberto. Logo, a soma das penas perfaz o total de 07 (sete) anos de detenção. Dessa forma, retifico, de ofício o erro material constatado na sentença e no acórdão, ficando consignado que o réu Antonio Frederico Venturelli Júnior deve cumprir a pena de 07 (sete) anos de detenção, no regime inicial semiaberto. Anoto, por oportuno, que está consolidado o entendimento no Colendo Superior Tribunal de Justiça que a constatação de erro material no cálculo da pena pode ensejar sua retificação de ofício, sem que isso importe em ofensa à coisa julgada (STJ, AgRg nos EDCl no HC nº 668.301/SP, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. em 08/06/2021, DJe em 14/06/2021). Façam-se as devidas anotações e comunicações, com relação ao todos os réus. Comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitora, em apartado, com relação ao réu Marcelo Tiépolo, salientando-se no corpo do e-mail que se trata de retificação do ofício anteriormente remetido (fls. 1685/1686, 1687, 1700 e 1701). Expeça-se mandado de prisão, em desfavor do réu Antonio Frederico Venturelli Júnior, com validade até o dia 29/04/2037, para cumprimento da pena em regime semiaberto, remetendo-se à unidade prisional para cumprimento. Cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, remetendo-se ao juízo das execuções criminais competente. No que se refere ao réu, Marcelo Tiépolo, tendo em vista não ser mais necessária a expedição de mandado de prisão para a pena no regime aberto, expeça-se contramandado de prisão, pelo Sistema de Automação da Justiça - SAJ, sem a comunicação ao BNMP, devendo ser remetido ao IIRGD e às autoridades que receberam o mandado de prisão já expedido (fls. 1699). Expeçam-se as guias de recolhimento definitivas aos réus Marcelo Tiépolo e Valdeir Aparecido Ribeiro, remetendo-se ao(s) juízo(s) das execuções penais competente(s). Intimem-se os réus Antonio Frederico Venturelli Júnior, Marcelo Tiépolo e Valdeir Aparecido Ribeiro para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 (cem) UFESPs, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso não localizado(s), determino desde logo a intimação por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à pena de multa, relativamente aos réus, Antonio Frederico Venturelli Júnior e Valdeir Aparecido Ribeiro, desnecessária a intimação dos sentenciados para pagamento, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, de 09/05/2022. Assim, após decorridos 10 (dez) dias do trânsito em julgado, expeçam-se certidões da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Anoto que a pena de multa, aplicada ao réu Marcelo Tiépolo, já foi extinta (fls. 1897/1898). Por fim, tudo cumprido, cadastre-se no sistema informatizado a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo. Sobrevindo informação do cumprimento das penas, lance-se a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". Intime-se e providencie-se. - ADV: MARCELO TIEPOLO (OAB 95382/SP), MARIA LUZIA FERRARI (OAB 85132/SP), JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR (OAB 276220/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP), MARINA SILVA REIS (OAB 131769/SP)
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